Ex-presidente perdeu foro privilegiado; pedidos foram apresentados em 2021 devido às declarações na comemoração do 07 de Setembro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Segundo a ministra, Bolsonaro deixa de ter foro privilegiado na Corte por não ter sido reeleito como presidente e não ter mais nenhum mandato, fazendo com que o STF não tenha mais a função de avaliar os pedidos de investigação.

“A expiração do mandato no cargo de Presidente da República e a não ocupação de outro cargo público pelo requerido, que pudesse atrair a competência deste Supremo Tribunal Federal, faz cessar a competência penal originária desta Casa para o processamento deste e de qualquer feito relativo a eventuais práticas criminosas a ele imputadas e cometidas no exercício do cargo e em razão dele desde 1º.1.2023″, disse a ministra.

Os pedidos foram apresentados em 2021 por conta das declarações de Bolsonaro às vésperas e durante as comemorações do 07 de Setembro.

De acordo com as solicitações, as falas do então presidente “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”, uma conduta que pode representar crime.

A ministra Cármen Lúcia também é a relatora de um pedido que discute a competência ou não do STF sobre a investigação de eventuais desvios  de verba do Ministério de Educação no governo Bolsonaro.PUBLICIDADE

TATIANE CORREIA ” JORNAL GGN” ( BRASIL)