SE FORES VOTAR NULO, CAMARADA…

Diante da ameaça neofascista e da ofensiva imperialista na América Latina, o voto defensivo é indispensável para preservar as condições mínimas de organização da classe trabalhadora

Às vésperas do segundo turno decisivo das eleições presidenciais, os contornos incertos da disputa farão com que todo e qualquer percentual de votos seja altamente disputado e relevante para a definição do resultado. Apesar da grande mobilização do campo democrático-popular para fortalecer o voto em Lula e derrotar o avanço da extrema direita, há ainda uma parcela de partidos, coletivos, intelectuais-orgânicos e militantes que expressa a intenção de votar nulo ou de se abster de participar do segundo turno.

Esse pequeno texto propõe um debate franco e fraterno com os companheiros que optam por tal perspectiva. São muitas e diversas as teses que sustentam tais posicionamentos, desde as que enfatizam as similitudes entre eventuais governos de Flávio Bolsonaro e Lula até as que dão maior peso à desilusão com os processos eleitorais e as que dão centralidade ao debate sobre meios alternativos para o acúmulo de forças revolucionárias.

Obviamente, muitos desses argumentos não são despidos de lógica, e grande parte dos seus diagnósticos tem eco na materialidade dos acontecimentos dos últimos anos na política brasileira. Entretanto, um olhar atento a algumas de suas conclusões pode contribuir não apenas para repensar sua lógica, mas, mais decisivamente, para reorientar uma decisão que pode ter um impacto fundamental no pleito do próximo dia 25.

A questão do neoliberalismo

É passível de amplo debate a raiz e a natureza do processo de tensão entre algumas das proposições neodesenvolvimentistas dos governos do PT e a manutenção de parte das estruturas fundamentais da estrutura macroeconômica neoliberal.

Se é certo que a Carta ao Povo Brasileiro, os juros altos, a ênfase em PPPs, a não reversão de privatizações, o novo arcabouço fiscal e outros tantos pontos refletem permanências e continuidades com pontos específicos do neoliberalismo nu e cru aplicado pelos governos de direita, por outro lado, é inegável que programas desenvolvimentistas como o antigo e o novo PAC, a Nova Matriz Econômica do governo Dilma Rousseff (com a redução do spread bancário), a Nova Indústria Brasil e outras medidas apontam no sentido contrário.

É importante destacar que parte destas últimas iniciativas foi obstaculizada não necessariamente pela vontade do PT e dos partidos de esquerda de sua coalizão, mas pela capacidade dos segmentos burgueses capitulacionistas e reacionários de impor derrotas e retrocessos conjunturais a tais intentos.

Entretanto, evitemos aprofundar a discussão nesse sentido e consideremos os efeitos concretos de uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro. Foi durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro que o regime de partilha do pré-sal foi alterado, favorecendo os interesses das multinacionais anglo-americanas; o Banco Central se tornou independente; a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência aniquilaram direitos há décadas conquistados pelos trabalhadores; foi aprovada a Emenda Constitucional que institucionalizou o teto de gastos; e a Eletrobrás foi privatizada.

Para aqueles que defendem um novo projeto de desenvolvimento, industrializante: de que forma o avanço avassalador de tais medidas alinhadas com os interesses das grandes finanças e do imperialismo tende a facilitar esse processo?

É inegável que qualquer governo que futuramente assuma o país terá mil vezes mais dificuldades de regular a macroeconomia com a já consolidada independência do Banco Central – cuja concretização só foi possível devido à queda dos governos petistas, que abriu caminho para os entreguistas tomarem de assalto a fatia do Poder Executivo que lhes faltava (afinal, já controlavam com sobras o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, a grande mídia, o aparato repressor do Estado, etc.).

Nesse sentido, uma omissão no segundo turno de forma alguma tende a alterar favoravelmente o quadro da correlação de forças para aqueles que criticam os governos petistas em razão dos traços remanescentes do neoliberalismo.

Ademais, é incontestável a diferença abrupta na forma como ambos, Lula e Flávio Bolsonaro, vem se portando no último período diante de questões fundamentais da agenda dos direitos dos trabalhadores e da luta anti-imperialista. A vitória e a aprovação do fim da escala 6×1 foram fruto de uma ampla mobilização e luta popular, mas tiveram também como eixo fundamental sua acolhida e potencialização pela liderança do presidente Lula, que enfrentou a oposição ferrenha de setores empresariais e da direita (incluindo a dos Bolsonaro, que apenas mudaram de posição por temerem sua repercussão eleitoral imediata).

Quanto aos eventos vinculados à aplicação do “tarifaço” de Donald Trump, é desnecessário argumentar os oceanos que separam a defesa dos interesses nacionais pelo governo Lula e a submissão covarde da extrema-direita à agenda neocolonial imposta desde Washington. Essas diferenças não são pontuais e têm, sem dúvida, impacto direto não apenas na qualidade de vida do povo, como também no nível de consciência política e na combatividade das massas.

As atuais mobilizações de rua com milhões de brasileiros bradando pela reeleição de Lula não foram fruto casuístico da disputa eleitoral, mas de um acúmulo de consciência e organização diretamente vinculado às lutas pelo fim da escala 6×1 e em defesa da soberania nacional contra o tarifaço imperialista.

O acúmulo de forças

Outro argumento recorrente é o de que o engajamento eleitoral ou a opção entre distintas formas de gestão do Estado burguês despolitizam as massas e não acumulam para a luta revolucionária. Sem entrar no mérito do amplo debate de estratégia e tática que envolve a questão da participação eleitoral, não há dúvidas de que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro de forma alguma favorecerá as condições da luta revolucionária no país e de que sua derrota constitui, sim, a concretização de uma situação imensamente mais favorável para tal.

Uma questão central: a experiência dos principais processos revolucionários vitoriosos do século XX demonstra que, para a tomada do poder, não bastaram apenas a mobilização e a elevação da consciência política das massas, sendo igualmente decisivas a desagregação do Estado burguês, particularmente de seu aparato repressivo, e a crise da hegemonia burguesa, que comprometeu a capacidade das classes dominantes de assegurar a reprodução de sua dominação política.

O Brasil não se encontra sequer próximo de qualquer conjuntura semelhante a essa, e o que se viu quando da eleição de Jair Bolsonaro não foi qualquer aceleração em favor de uma crise “pré-revolucionária”. Pelo contrário, assistiu-se ao fortalecimento e à politização massiva do aparato repressor do Estado burguês (com altos dirigentes das Forças Armadas e das polícias escancarando posicionamentos anticomunistas de toda sorte), bem como à facilitação do acesso a armamentos por grupelhos de extrema direita, que passaram a organizar inúmeros “clubes de tiro”, formando o esqueleto para a eventual formação de milícias fascistas em uma conjuntura de exceção.

Não por acaso, hoje vemos a proliferação de lideranças oriundas das forças repressoras e de tais grupos de choque invadindo universidades, agredindo militantes e atacando violentamente sedes e manifestações das forças progressistas.

A tentativa de golpe de Estado de janeiro de 2023 esteve diretamente conectada com esse fortalecimento das forças de extrema direita e contrarrevolucionárias ao longo do governo de Jair Bolsonaro, que lançou as bases para a possível reprodução de grupos de extermínio – tais como a antiga Alianza Anticomunista Argentina (Triple A) e o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) brasileiro – em situações mais extremas de enfrentamento político.

Cabe lembrar que os planos para a execução do golpe chegaram a prever até mesmo o assassinato do presidente Lula, indiscutível liderança progressista em nível mundial e diretamente oriunda do movimento operário, independentemente das avaliações divergentes que parte dos militantes ou intelectuais-orgânicos de setores das esquerdas possam ter a seu respeito.

Ademais, são evidentes e amplamente conhecidas as conexões da extrema-direita com as milícias, particularmente no entorno de seu núcleo-duro. Foi também no seio dessa radicalização e militarização da direita brasileira que se inscreveram diversos episódios de violência. Entre eles, o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018; a tentativa de homicídio com disparos que atingiram o senador Cid Gomes, em 2020; e o assassinato do militante petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, em 2022. Somam-se a esses episódios os diversos atentados consumados ou frustrados às vésperas e durante a tentativa de golpe de Estado após a eleição de Lula.

Esse argumento poderia ser aprofundado e recheado de vários outros exemplos que fortalecem a percepção de que as condições de luta revolucionária obviamente se deteriorariam com uma eleição de Flávio Bolsonaro. Entretanto, os eventos supracitados já fornecem elementos suficientes para os defensores de tais teses aderirem a um voto defensivo em Lula, a fim de evitar o evidente fortalecimento das milícias, grupos de choque e organizações protofascistas, consequência inescapável de eventual vitória da extrema direita.

O pragmatismo da autoconstrução

Um cálculo sempre presente na formulação do posicionamento político das organizações de esquerda é o acúmulo gerado por suas decisões e resoluções para a autoconstrução de suas fileiras militantes. Não faltam forças que reivindicam posicionamentos revolucionários ou nacional-desenvolvimentistas e argumentam a necessidade de se diferenciar do PT para não confundir as massas ou suas bases militantes e acumular forças para uma disputa de hegemonia no campo das esquerdas ou das forças progressistas.

Nesse sentido, argumenta-se que nem sempre o posicionamento mais consequente, responsável ou pragmático é aquele que fortalece a construção de um partido ou organização política no longo prazo.

Nos anos 1980, o próprio PT, por exemplo, boicotou a votação do Colégio Eleitoral, quando eram gritantes as diferenças na composição das forças políticas que apoiavam as respectivas candidaturas de Tancredo Neves e Paulo Maluf; posteriormente, decidiu votar contra a aprovação do texto final da Constituição de 1988, apesar de os deputados constituintes petistas terem participado das discussões e assinado o texto final.

Há quem diga que essa diferenciação com relação às demais forças de esquerda e progressistas – comunistas e trabalhistas, que apoiavam políticas de frente ampla com segmentos burgueses e democráticos – foi o motor da progressiva hegemonia do PT no campo das esquerdas. Ledo engano. A chave do fortalecimento do PT em relação às demais forças esteve muito menos nesses posicionamentos e muito mais no enraizamento de seus quadros militantes e organizações de base nas lutas de massas, o que lhe permitiu ampliar progressivamente sua influência junto a vastos setores da população.

As posições mais sectárias adotadas pelo PT de então não foram a chave do seu sucesso, mas talvez exatamente uma das razões de sua incapacidade de conquistar antecipadamente uma hegemonia que lhe permitisse tomar a dianteira do Executivo federal muitos anos antes da eleição de Lula em 2002. Não por acaso, o próprio Lula hoje faz autocrítica de muitas das posições do partido de então, como ilustra o prefácio que escreveu para a recente coletânea organizada por Lira Neto (Trabalhadores do Brasil: discursos à nação),[1] em que faz mea-culpa dos posicionamentos negativos que expressava à época com relação ao legado de Getúlio Vargas para os trabalhadores e à CLT.

O argumento de que a simples diferenciação de linhas políticas leva à demarcação de campos e forja as bases para o crescimento de uma organização política tem, portanto, pouco sentido. A construção de hegemonia nas bases do movimento social e junto à população em escala nacional é um processo muito mais complexo. Fosse a simples diferenciação a receita do bolo, há muitos anos algumas das pequenas organizações já teriam decolado e passado a disputar em pé de igualdade com o PT e outras forças de esquerda. Afinal, raramente optam por recuar das posições que demarcam a diferenciação.

A conjuntura internacional

O peso que o imperialismo estadunidense tem colocado nas eleições brasileiras é imenso e está articulado com o conjunto da ofensiva reacionária que vem liderando internacionalmente, tendo a América Latina como epicentro. Se há alguns poucos anos se falava em uma nova “onda rosa” ou “ciclo progressista” de governos de esquerda e centro-esquerda na região, o que se viu nos últimos meses foi um efeito dominó de naufrágios de candidaturas e governos de esquerda.

As derrotas nos pleitos no Peru, Equador, Colômbia e Honduras foram marcadas pela denúncia constante de fraudes eleitorais manejadas pela aliança inquebrantável das oligarquias locais com os tentáculos do imperialismo. Na Argentina, no Equador, na Bolívia e no Peru, os governos de direita se valem de situações de completa exceção e repressão, nas quais algumas das principais lideranças do campo progressista (Cristina Kirchner, Rafael Correa, Evo Morales e Pedro Castillo) foram arbitrariamente inabilitadas para concorrer à presidência, com Castillo preso e ordens de prisão expedidas contra Evo e Correa.

No caso venezuelano, a invasão militar americana e o sequestro do presidente Nicolás Maduro representaram o mais sórdido ataque do imperialismo aos povos latino-americanos nas últimas décadas, e os governos de Cuba e Nicarágua resistem diante de um panorama de crescente isolamento, sanções, chantagens e ameaças de todo tipo.

Achar que a eleição no Brasil tem pouco peso nesse panorama é um engano crasso, que pode ter imensas consequências para as lutas populares do conjunto da região. Em 2008, a direita boliviana, em conluio com os Estados Unidos, buscou organizar um golpe de Estado armado contra o governo de Evo Morales, mobilizando milícias extremistas na região da Media Luna.

Naquele contexto, o papel do Brasil e dos demais governos progressistas, por meio da UNASUL, foi fundamental para conter a ofensiva golpista. Como bem lembra Álvaro García Linera, então vice-presidente da Bolívia, “foi a presença da UNASUL, e dos presidentes Kirchner, Chávez, Correa e Lula, que ajudou a restabelecer a ordem democrática, a negar qualquer tipo de legitimidade a esses bandos de fascistas e a retomar a iniciativa política por parte do governo nacional”.[2]

Em 2019, na ausência tanto do Brasil como da UNASUL, o golpe contra Evo avançou sem obstáculos, com o apoio encoberto da OEA, do governo brasileiro de extrema direita encabeçado por Jair Bolsonaro e dos Estados Unidos.

Ademais, são muito claros os sinais de que esse novo ciclo da onda direitista é acompanhado de uma clara inclinação para a aniquilação das alternativas oposicionistas de viés progressista. Em El Salvador, o governo de Nayib Bukele valeu-se da maioria no Legislativo para praticamente inviabilizar os principais meios de revitalização da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional.

No Equador, a perseguição ao correísmo chegou ao ápice com a invasão da embaixada do México em Quito para concretizar a prisão do ex-vice-presidente Jorge Glas. Na Argentina, o governo de Javier Milei tem aplicado multas milionárias aos sindicatos por greves, paralisações e protestos e radicalizado os meios de criminalização da luta social. Na Bolívia, o governo entreguista de Rodrigo Paz apenas se mantém ao custo de um Estado de exceção permanente, com repressão violenta dos protestos massificados e a manutenção da exclusão de Evo Morales da vida política institucional.

Nunca é tarde lembrar: em seu primeiro governo, Lula optou por colocar em posições-chave da formulação diplomática brasileira figuras com amplo histórico de inserção no campo das lutas nacional-populares e anti-imperialistas: Celso Amorim, como ministro das Relações Exteriores; Samuel Pinheiro Guimarães, como secretário-geral do Itamaraty; e Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais.

Pensar que a “política externa ativa e altiva” de então e a manutenção de parte de suas diretrizes hoje são mera casualidade representa, portanto, ignorar a enorme relevância de seus feitos. Representa, também, ignorar a explícita opção política do governo do PT de enfatizar o peso de posições avançadas na sua agenda diplomática, mesmo que em contraste com a maior moderação em outras pastas do governo.

Essa opção se traduziu no fortalecimento de organizações regionais propriamente latino-americanas, sem ingerência dos Estados Unidos, e na ênfase à diversificação de parcerias e à construção de distintos eixos de cooperação Sul-Sul. Tudo isso em favor da construção de uma ordem multipolar com maior peso às demandas políticas e econômicas dos países em desenvolvimento. O Brasil manter uma linha de política externa autônoma e alinhada à defesa dos legítimos interesses nacionais, ou inteiramente submissa aos ditames do imperialismo, é, portanto, uma disjuntiva fundamental desse processo eleitoral.

Se fores votar, camarada…

Quando nove delegados se reuniram em Niterói para fundar o Partido Comunista em 1922, a questão social no Brasil ainda era rotineiramente tratada como “questão de polícia”.

Passado mais de um século, num contexto de diáspora já consolidada dos comunistas brasileiros entre as mais distintas forças do espectro das esquerdas, a extrema-direita e o imperialismo estadunidense se unem não apenas para derrotar Lula em mais um ciclo eleitoral, mas para fazer retroceder os avanços da legislação social e das liberdades democráticas construídos com décadas de suor e sangue, e que ampliaram consideravelmente as condições de luta e de construção das ferramentas políticas das forças populares.

Em 1951, Carlos Marighella, herói inolvidável do povo brasileiro e então um dos principais dirigentes do antigo Partido Comunista do Brasil, publicou a pequena brochura Se fores preso, camarada…[3] Numa época em que os abnegados militantes rotineiramente tinham de enfrentar torturas e encarceramentos, o livreto os instruía sobre como se portar para não delatar camaradas e manter uma postura altiva diante dos vis torturadores.

Para que a conjuntura vindoura não imponha a necessidade de uma nova impressão e distribuição do célebre escrito de Marighella, se fores votar, camarada… pensa bem: é mais do que necessário barrar o avanço da extrema-direita e obstar o que seria mais uma grande vitória do imperialismo e da reação na América Latina, com consequências duríssimas para o futuro das forças revolucionárias e patrióticas de nosso Brasil.

TIAGO NOGARA ” BLOG A TERRA É REDONDA” (BRASIL)

*Tiago Nogara é professor da Universidade Nankai (Tianjin, China).

Notas


[1] Lira Neto, ed. (2026) Trabalhadores do Brasil! Discursos à nação. São Paulo: Avaré.

[2] Álvaro García Linera (2020) Posneoliberalismo: tensiones y complejidades. Buenos Aires: CLACSO; Prometeo, p. 196.

[3] Carlos Marighella (1951) Se fores preso, camarada… Marxists Internet Archive. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/marighella/1951/preso/se.htm

AnteriorAnteriorUm Brasil subserviente ou um Brasil soberano?

← →

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *