Os vexames recentes na mais alta Corte do país escancaram a proteção mútua de uma oligarquia encastelada, oferecendo à sociedade a oportunidade de transformar a crise institucional em uma reforma estrutural e democrática do Judiciário

1.

Podem dizer o que quiserem dos supremos juízes. Eles o merecem. Mas é preciso formular duas ressalvas. Primeira: eles não estão sós. E, infelizmente, não foram os primeiros a se autoenxovalharem.

Antes deles, e pior do que eles, houve o presidente do STF que apoiou o golpe que instaurou a ditadura em 1964. Sem sofrer críticas de seus pares, e muito poucas da sociedade, o ínclito ministro Ribeiro da Costa, então presidente da nossa mais alta Corte, chancelou com presença física a posse fajuta do presidente da Câmara no lugar de João Goulart, legítimo presidente, falsamente declarado ausente do país no contexto do golpe que então se desenrolava.

Mais tarde, depois da decretação do AI-5, a ditadura cassou três ministros do STF (Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva), o que não impediu os demais colegas de continuarem oficiando. Na sequência, nos longos anos em que o país esteve dominado pelo regime de exceção, apenas três ministros salvaram a honra do STF.

Seus nomes merecem ser citados: Antonio Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, em protesto contra a cassação de colegas após o Ato Instituticional n°. 5; e Adaucto Lúcio Cardoso que, embora nomeado pela ditadura, largou a toga em conflito com o general Emílio Garrastazu Médici. Não se tem notícia de nenhum outro supremo magistrado que, em nome dos princípios do direito, tenha denunciado a truculência da ditadura ou a tortura como política de Estado, embora alguns poucos, e o próprio Ribeiro da Costa, tenham se oposto a algumas de suas decisões. Tarde demais.

Convenhamos que estes supremos não foram originais. Já na época da ditadura do Estado Novo, o mesmo acontecera. Embora o ditador, Getúlio Vargas, tenha se fartado de interferir na vida do Tribunal, os mais altos magistrados não renunciaram a suas togas, aprovando inclusive deportações ilegais, sabendo que os deportados seriam assassinados nas cadeias dos países de destino, como ocorreu com Olga Benário, comunista e judia, deportada para Alemanha nazista em 1936. Bem, mas Getúlio, dizem seus admiradores, não era um ditador, mas um líder “autoritário”.

Atitudes mais ou menos vergonhosas do que as atuais? Cada um de meus quatro leitores, como diria o Luís Fernando Veríssimo, avaliará segundo sua própria consciência.

2.

Esta seria minha primeira ressalva. A segunda diz respeito ao fato, também triste, e vergonhoso, de que os ministros supremos não estão isolados nas atitudes deprimentes que agora assumem. Como observou acuradamente Joaquim Falcão, em livro recente (A oligarquia dos poderes e a crise da democracia), constituiu-se na Ilha da Fantasia (codinome de Brasília) e se apossou da República uma verdadeira oligarquia, todos os dirigentes, altos, médios e baixos, mutuamente se protegendo contra eventuais denúncias ou processos.

Quando estes se tornam inevitáveis, arranjam um jeito de anulá-los, alegando (des)razões processuais. Aliás, como se sabe hoje, no bolso do aventureiro Daniel Vorcaro estavam altos representantes de todos os poderes e o que há de comum entre os principais contendores que ora se disputam com propósitos indignos de um botequim é o fato de que se encontram nas folhas de pagamento do referido aventureiro. Triste República.

Na onda de perplexidade, de indignação e de humilhação que varre Pindorama, valeria, contudo, propor duas reflexões construtivas. A primeira delas é que sempre são esclarecedoras as dissenções entre os poderosos. É através delas que a sociedade fica sabendo das tramóias que tecem os grandes em proveito próprio. É por seu intermédio que se desfazem as ilusões e que amadurece o pensamento crítico.

A segunda é que os momentos de crise podem ser também construtivos. Para muita gente, a palavra crise está apenas associada a catástrofes e a desastres. Mas, sabemos bem, na sua raiz etmológica grega a palavra krisis queria dizer também decisão, momento decisivo, escolha.

Não seria este o momento oportuno para proceder a uma reforma em profundidade do Judiciário brasileiro? Já as lideranças políticas apressam-se a formular promessas a este respeito. Sabemos nós que as promessas destes políticos, como dizia um cínico, só engajam quem nelas acredita. Do que se trata, no entanto, é a sociedade se mobilizar e se organizar para exigir uma transformação do Judiciário. Caso se realizasse, ao menos em parte, quem sabe não seria possível reformar também os dois outros poderes?

Entre as propostas que já circulam, caberia destacar algumas, bastante interessantes: diminuição drástica das competências do Supremo Tribunal (hoje em dia, os supremos julgam de brigas de botequim a questões constitucionais); extinção das decisões de caráter monocrático; um código de ética rigoroso e transparente que inviabilizasse os regabofes de suas excelências; a proibição formal de parentes de suas excelências serem partes de causas a serem julgadas pelas respectivas togas; definição de um mandato mais curto do que longo para suas excelências; idade mínima para a nomeação (sessenta anos seria um bom limiar?); critérios bem elaborados para a indicação de um supremo juiz (ser amigo do presidente ou o credo religioso não seriam critérios admissíveis).

O debate – saudável – está na sociedade. Como se diz em linguagem futebolística, a bola está com o distinto público.

Se algumas ou todas estas propostas forem aprovadas, a crise atual não terá sido em vão. E o tiroteio das supremas palavras terá gerado um resultado involuntário: uma Justiça mais efetiva, mais justa. E mais digna. A democracia agradecerá.

DANIEL AARÃO REIS”BLOG A TERRA É REDONDA”( BRASIL)

*Daniel Aarão Reis é professor titular de história contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF). Autor, entre outros livros, de A Revolução que mudou o mundo: Rússia, 1917 (Companhia das Letras). [https://amzn.to/3QBroUD]