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O arcabouço permitiria aumentar investimentos, ainda que, à frente, tivesse que ceder ao poder do mercado-câmara-BC, controlados por Esteves
É fantástica a discussão sobre o novo arcabouço fiscal.
A discussão central deveria ser em torno dos seguintes pontos:
- Garante a recomposição do orçamento público, depois do desmanche perpetrado por Guedes-Bolsonaro em todas as áreas essenciais?
- Reservará recursos para investimento, fator essencial para a recuperação da economia?
- Terá algum efeito sobre a política monetária do Banco Central?
Em vez disso, cai-se em uma discussão bizantina, sobre se o arcabouço é melhor ou pior quer a horrorosa Lei do Teto?
E o crescimento, de onde virá?
Ontem, Lula anunciou que, de agora em diante, a palavra de ordem é investimento. Haddad tem, então, um problema: mostrar de onde virão os investimentos.
A maratona em torno de fatos vazios indicou uma saída: o uso de um fundo alimentado pelas petroleiras para renovar a frota de veículos e, com isso, reduzir a poluição das cidades. O anúncio foi feito por Haddad, repercutindo proposta do Ministro da Indústria e do Comércio, Geraldo Alckmin, colocada em prática em 2013, quando governador de São Paulo.
O programa oferecia um desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação que os trocassem por um carro novo ou seminovo, com até três anos de uso. O desconto variava de acordo com o valor do novo veículo, podendo chegar a até 30% do valor do imposto.
Além disso, o programa também incluía uma linha de crédito especial para a compra de veículos novos ou seminovos com baixo índice de uso, com juros abaixo dos praticados no mercado. Mais de 100 mil carros foram vendidos, aumentando a frota do estado.
Mal comparando, a ideia de renovar a frota para reduzir a poluição é semelhante à proposta do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de reduzir os impostos sobre cigarros para melhorar a saúde, já que os cigarros nacionais são melhores que os contrabandeados.
Como Haddad imagina que funciona o mercado de automóveis? Funciona assim:
- O proprietário quer comprar um carro novo.
- Então, vende seu carro velho para dar de entrada.
- O carro velho é adquirido por outra pessoa, proprietário de um carro mais velho ainda.
- O resultado final é o aumento da frota e da poluição, com a poluição produzida pelos carros mais velhos sendo acrescida da poluição produzida pelos carros mais novos.
Ou seja, aumenta-se a frota de veículos, entope-se as grandes cidades com excesso de veículos, em detrimento do transporte coletivo.
Esse mesmo modelo de incentivo unilateral à indústria automobilística foi colocado em prática no governo Dilma, sem nenhuma exigência de contrapartida. Resultado: as grandes cidades ficaram intransitáveis, com aumento substantivo da poluição.
Anos atrás assisti a um seminário interessantíssimo na USP, justamente sobre esse tema, e defendendo as políticas econômicas sistêmicas. Ou seja, em vez de uma política industrial especificamente para automóveis, uma política de mobilidade urbana, na qual se analisaria o papel do transporte coletivo, a eletrificação da frota de ônibus, o metrô e também o automóvel. Só depois de entendido o papel de cada um se providenciaria um plano de incentivos contemplando cada parte.
Uma das organizadoras do evento foi Ana Estella Haddad.
Mais do que a repetição do paradoxo da redução da poluição do automóvel colocando mais automóveis nas ruas, a declaração de Haddad tenta tapar o buraco mais óbvio deixado pelo tal arcabouço fiscal, um pacote que, a pretexto de ser melhor que a Lei do Teto, normalizou a aceitação – pelo governo Lula – da loucura da contenção de gastos antecedendo a recuperação da economia.
O que assusta é que, do conjunto de sugestões apresentada ontem, na reunião Ministerial, esta tenha sido considerada a proposta de maior impacto.
Fontes ligadas a Haddad dizem estar em marcha um conjunto grande de medidas de estímulo à economia. Se tem, ninguém sabe, ninguém viu.
Como é uma equipe competente, é possível que, mais à frente, saiam boas ideias. Mas o fato de, no período de graça do governo, Haddad colocou todas suas energias para aprovar um plano sem nenhuma ousadia, nenhuma brecha para aumento de investimentos, focado exclusivamente na contenção de despesas. Tudo isso para obter um leve aceno de aprovação de Roberto Campos Neto – e sem nenhuma garantia de redução da Selic. O que demonstra falta de timing político e um indesculpável desperdício de energia.
O arcabouço seria uma boa oportunidade para avançar (um pouco que fosse) nas propostas de aumento de investimentos, ainda que, mais à frente, tivesse que ceder ao poder concentrado do mercado-Câmara-Banco Central, controlados por André Esteves. Mas o medo de ousar é paralisante.
LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)