Programa do trilhão não tem prazo

Anúncio confuso expõe atraso

Privatizar já é menos polêmico

Baixou uma onda de hiperatividade no ministro Paulo Guedes e na sua equipe econômica. Talvez aliviado da reforma da Previdência, Guedes e colaboradores resolveram acelerar —ou pelo menos mostrar que querem acelerar— o projeto ultraliberal de encolhimento do tamanho do Estado.

Nesta semana, pelo que acabou vindo a público, ainda estamos na fase preliminar dos balões de ensaio. Balões foram lançados ao ar em várias direções. Um deles trouxe o retorno, agora com a chancela de Guedes, de um derivado da família da CPMF, tributo sobre operações financeiras, a ser inserido na reforma tributária patrocinada pelo governo.

Quando se discute uma reforma que não só simplifique o sistema tributário, mas também assegure equidade, neutralidade e transparência, a introdução de um imposto sobre operações financeiras no xadrez da mudança tributária embaralha o jogo e traz riscos de retrocesso. A nova contribuição, nos moldes da velha CPMF, tem a capacidade potencial de complicar o andamento já naturalmente complicado da reforma tributária.

No caso do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), não se trata de embaralhar, mas de colocar de pé uma promessa ainda longe dos grandes valores apregoados desde o início do governo Bolsonaro.

O programa, que era de R$ 1 trilhão nos primeiros dias do novo governo, avançou, mais recentemente, para R$ 2 trilhões —o equivalente a metade da dívida pública—, mas ainda não saiu da fase de aquecimento. Nem por isso Guedes e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável formal pelo PPI, deixaram de acenar com a privatização da Petrobras como o último e mais triunfal ato do PPI.

Voltando das nuvens para o chão, ficou no ar a sensação de que muito daquilo que estava sendo anunciado na 4ª feira (21.ago), não passava de fantasia para animar os crentes de plantão. Crentes ou não, animou os operadores da Bolsa de Valores, que fizeram as ações da Petrobras dar um salto de 5% no pregão da 4ª feira. No dia seguinte, um recuo de 1,3% nas cotações da empresa iniciou o devido ajuste de posições.

A julgar pela confusão no anúncio do projeto de privatizações, ainda há muito trabalho a ser feito antes de se poder dizer que um programa estruturado de privatizações se encontra na pista de decolagem. As 17 empresas que seriam anunciadas eram, na verdade, nove. Dessas nove, nenhuma tem prazo para ser privatizada ou passar o controle para o setor privado.

Não há prazo e nem mesmo as necessárias modelagens para a oferta das empresas privatizáveis. Privatizar ou apenas ceder o controle, com o governo mantendo participação minoritária, como ocorreu com a BR Distribuidora, são decisões que ainda estão longe da batida do martelo.

Algumas, como a dos Correios, já se sabe, vão demorar, até porque dependem de votação qualificada no Congresso. A Eletrobras, endividada, que também precisa da autorização parlamentar para ser privatizada, pode, no fim da linha, ser repassada via capitalização. Portanto, sem ganho fiscal.

Assim como a Eletrobras, outras estatais, herdadas de listas do governo Temer, têm problemas. A Lotex, por exemplo, subsidiária da Caixa que explora loterias instantâneas, já foi alvo de dois leilões de venda fracassados. E uma parte não desprezível das empresas listadas como privatizáveis, além de pouco atraente, tem pequena relevância fiscal.

A verdade é que, exceto em casos muito específicos, privatizações já não produzem as polêmicas e as comoções de outros tempos. Não há problema em tirar dos ombros do governo estatais que nasceram para ocupar mercados emergentes hoje já amadurecidos, para os quais então o setor privado não dispunha de recursos ou não enxergava atração.

Trata-se também de uma saída possível para a escassez de recursos públicos, mas não tanto como forma de fazer dinheiro para pagar dívidas ou destinar a outros usos. Vender o almoço para comprar o jantar não leva a nada.

Privatizar ou desinvestir vale mais quando a privatização ou o desinvestimento abre espaços para a empresa cumprir melhor sua missão, ampliar horizontes e atender melhor uma clientela maior. A Eletrobras, por exemplo, precisaria investir R$ 16 bilhões por ano, mas não dispõe de recursos para cobrir um quarto desse montante.

Vale também quando a estatal é uma remanescente já um tanto sem função, perdida em mercados que evoluíram e são atendidos por empresas privadas eficientes. A manutenção de estatais com essas características se dá mais por inércia, consumindo recursos que poderiam ser aplicados em outros destinos.

A Telebras, por exemplo, consome R$ 2 bilhões anuais, permanecendo num setor privado e consolidado. Faltam a ela recursos necessários para promover a integração ao sistema de áreas mais remotas não cobertas pelas operadoras privadas. Uma boa regulação dos serviços de telecomunicação privados possivelmente resolveria o problema com mais eficiência e custos menores.

JOSÉ PAULO KUPFER ” BLOG PODER 360″ ( BRASIL)