À TVGGN, advogado do PT garante que se o voto do relator permanecer, não será possível cassar políticos por abuso de poder econômico
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma, nesta segunda-feira (8), o julgamento do senador Sergio Moro (União-PR), acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. O placar está empatado.
Porém, o advogado eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) na ação, participou do programa TVGGN 20H da última sexta-feira (5) e acredita ter uma decisão pela cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato ainda na primeira instância.
“O voto do doutor [desembargador eleitoral José Rodrigo] Sade foi muito consistente na parte técnico jurídica e, de novo, foi condizente com o que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] diz há pelo menos 14 anos sobre a questão do abuso. Ele analisou a gravidade, o contexto todo e viu aquela quantidade de dinheiro beneficiando a figura do Moro, e é isso que tem de ser analisado”, afirma Peccinin.
Relator
O julgamento de Moro teve início com a leitura do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que durante mais de duas horas tentou desmontar as acusações apresentadas.
“Foi duro de ouvir algumas coisas ali, principalmente quando a gente sabe que está errado. Acho que muitas questões que ele colocou, infelizmente, não correspondem à prova dos autos. Acho que, por exemplo, ele ignorou nossas alegações, nossas provas, para deixar claro o quanto as premissas são muito equivocadas que fez, consequentemente, com que o resto da decisão seja bastante equivocada”, analisa o advogado da Federação Brasil da Esperança.
O entrevistado afirma que o voto do relator seria muito válido 15 anos atrás, antes da Lei da Ficha Limpa e do atual entendimento do TSE. “Ele [Souza] se filiou a essa tese de que tenho de comprovar que o salmão que o Moro comeu em Maringá gerou voto para ele ou não. Não é isso que a Lei fala. Não é isso que o TSE fala.”
Um dos argumentos usados pelo relator para afastar a tese de abuso econômico foi a de que os acusadores não apresentaram os próprios gastos, a fim de demonstrar que não fizeram mau uso das verbas para o pleito. “Eu tinha de provar quanto que os nossos candidatos tinham gastado na pré-campanha para dizer que o Moro abusou também. Veja, esse daqui é um ponto muito importante: se esse ponto prevalecer, a gente não cassa mais ninguém que abuse do dinheiro e da máquina em eleição.”
Guarda-chuva
Uma das inconsistências apresentadas na ação são os valores exorbitantes pagos como honorários para o advogado Luís Felipe Cunha, suplente de Moro no Senado. Meses antes da eleição, Cunha recebeu R$ 1 milhão pela assessoria jurídica do partido e dos pré-candidatos da União Brasil.
“Os honorários do advogado seriam o contrato guarda-chuva, que representa uma manobra contábil nas eleições que você faz uma despesa para pagamento em volume maior de dinheiro, para repassar para pagamentos menores que não aparecem na prestação de contas”, aponta Peccinin.
A prestação de contas do União Brasil não aponta os honorários de Luís Cunha. Na época, Moro justificou que o então presidente do partido, Luciano Bivar, não queria que os pagamentos constassem na contabilidade.
“Mentira. O Luciano Bivar veio para a imprensa naquela semana e falou que nunca falou nada sobre isso. Para nós, são indícios muito claros de triangulação de valores, de despesas ocultas sendo pagas, são valores comprovando que são muito além do valor pago pelo mercado”, continua o entrevistado.
Assista ao programa na íntegra:
CAMILA BEZERRA ” JORNAL GGN” ( BRASIL)