AS PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS VERSUS O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

A rede social X, antigo Twitter, entregou a um jornalista americano uma série de e-mails corporativos trocados entre funcionários do departamento jurídico do braço do Twitter no Brasil. Nas mensagens que alimentam o chamado “Twitter Files Brasil”, os funcionários conversam sobre vários pedidos informais ou ordens judiciais determinando colaboração com o Ministério Público, a Polícia Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral em investigações que envolvem Jair Bolsonaro e seus seguidores. Na troca de mensagens, a assessoria jurídica do Twitter no Brasil expõe sua resistência em colaborar com as autoridades brasileiras, somente admitindo cumprir ordens judiciais quando estas chegam acompanhadas de ameaças de multas com valores expressivos. Com o vazamento, o Twitter tenta emplacar a narrativa de que o Judiciário brasileiro vem interferindo no direito à privacidade e à proteção de dados, na liberdade de expressão e nas discussões políticas na plataforma, culminando, consequentemente, numa suposta ameaça à liberdade de expressão. O assunto é polêmico e, para esmiuçar os detalhes e fazer contrapontos, o jornalista Luis Nassif conversa com duas convidadas especiais: – Carla Rahal Benedetti Mestre e doutora em Direito Penal pela PUC/SP e especialista em Crimes Eletrônicos e Crimes Econômicos pela UCLM (Toledo, Espanha). – Claudia Bonard Advogada criminal formada pela UERJ, especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá, com ênfase em atendimento à empresas há 20 anos, consultora Compliance Criminal e atuante em Cybercrime.TV GGN

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