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Jurista destaca cuidados que os investigadores do clã e governo Bolsonaro devem tomar para não cometer erros da Lava Jato

O advogado constitucionalista Pedro Serrano, um dos mais renomados juristas do País, disse em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN [assista abaixo], que há duas críticas a serem feitas nas investigações que miram Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado, apesar de o comportamento da Justiça estar sendo muito equilibrado, diferente dos moldes aplicados na Operação Lava Jato. 

A primeira está na excessiva publicidade que vem sendo gerada com as informações vazadas, que segundo o jurista, pode ser vista como uma espécie de “vício da Lava Jato, o de querer produzir espetáculo”, resquícios da extinta operação.

“Não há nada que prejudique mais uma investigação do que vazar informação. Eu sei que o público deseja informação, jornalistas querem divulgar porque é natural da profissão, mas a realidade é que para a investigação mesmo é muito ruim vazar”, afirma o jurista.

Serrano toma como exemplo o vazamento parcial e a circulação do vídeo da reunião ministerial feita sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. “Uma repercussão grande na mídia [ocorre] porque são atos externos à investigação que não tem como esconder, mas depois deveria ter se recolhido.” 

“É importante que os policiais envolvidos sejam monitorados pela corregedoria, porque se um vazou, tem que punir, não pode deixar passar. Todos os envolvidos devem ser monitorados. Essa é uma coisa que quem é agente público tem que submeter, falar ‘você é monitorado porque atua com uma investigação estratégica, tem que entender que isso é necessário’”, explica Serrano.

Já o segundo aspecto que precisa ser revisto, para Serrano, está na decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir os advogados das partes de se comunicarem. “Isso é uma agressão à advocacia e aos direitos fundamentais dos investigados”, avalia.

“[Isso] Deve ser evitado com radicalidade, porque hoje em dia os americanos têm uma expressão no Direito Constitucional que chama ‘backlash’, esse perfil de julgamento, esse perfil de decisão judicial, traz sempre uma reação. Hoje nós estamos vivendo o ‘backlash’ da Lava Jato.”

Para Serrano, o ‘backlash’ pode ou não destruir uma investigação, a depender do nível de apoio que ele tiver, “se nós errarmos na defesa dos direitos, se não formos extremamente cautelosos”. 

“Se o sistema de Justiça nosso não for muito cauteloso na preservação dessas formalidades e do direito, esse ‘backlash’ pode, neste momento ou em outro, capturar uma parte significativa da sociedade e destruir isso que a gente está vendo hoje, então tem que se tomar muita cautela, em geral o sistema de justiça e mesmo o ministro Alexandre [de Moraes] tem adotado essa cautela, mas errou nesse aspecto.”

O fator Moraes enquanto juiz

Um outro ângulo que merece elucidação é o fato de o ministro Alexandre de Moraes ser o responsável por julgar o caso. A relatoria de Moraes é apontada pela grande mídia e alguns juristas como uma decisão incorreta para conduzir as investigações, já que ele foi uma das vítimas dos intentos golpistas. Serrano destaca que o argumento é falso e não procede, porque o ataque não foi direcionado ao juiz como pessoa, e sim ao Supremo Tribunal Federal (STF) como instituição.

“A vítima não seria o Ministro Alexandre apenas, seriam todos os ministros, seria o STF, agora não inviabiliza o juiz natural da causa, que é o STF, por que? Porque a Lei, o regimento interno do Supremo diz que quando o crime ocorre no interior da sede do Supremo, cabe ao próprio Supremo apurar e julgar. Foi quebrada [a sede do] STF, e isso atrai a competência de tudo, realmente todo o perfil golpista [recai ao julgamento do STF].”

O jurista reforça o fato de que Moraes foi atacado por suas decisões enquanto ministro da Corte, portanto, o Supremo, a Constituição e o sistema de proteção de direitos foram atacados. Por isso, cabe ao STF defender, em um princípio do direito chamado ‘Contempt of court’.

As prisões preventivas, segundo Kakay

No bojo da Lava Jato, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, que também compôs o time de entrevistados no TVGGN 20 Horas da última sexta, destaca que, apesar de ser um abolicionista e a prisão vir em último caso, o “grupo político pode estar se articulando para poder impedir o andamento desse processo”.

“Eu sou um abolicionista, acho que a prisão tem que se dar depois do trânsito em julgado, depois do julgamento, de averiguar todas as defesas, só que a gravidade do que foi feito, as pessoas têm que entender… Por exemplo, esse incrível vídeo que estava no computador do Mauro Cid, que foi apreendido lá atrás, aquilo é a maior prova de materialidade de diversos crimes, é algo incrível, o general Heleno já fez por merecer uma hipótese razoável de prisão preventiva.”

“A única coisa que ainda é questionável, eu sou advogado, tenho que ser coerente, é a questão da contemporaneidade. Foi uma tese que eu briguei muito com aquele projeto do [Sergio] Moro que felizmente nós derrotamos. Não se deve começar a investigação de fato, que ocorreu três, quatro, cinco anos atrás, só na contemporaneidade, e fazer a prisão agora. (…) Só que o contexto do que eu vi ontem, eu tenho uma preocupação enorme se esse grupo não está de alguma forma se articulando para poder impedir o andamento desse processo.”

Assista ao programa completo pelo link abaixo:

CARLA CASTANHO ” JORNAL GGN” ( BRASIL)