STF e Câmara debatem a questão. Para Incra, está em jogo a segurança alimentar. “Empresa brasileira não pode comprar na terra na Alemanha”, diz Paulo Teixeira

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, diz que o governo Lula é contra a venda de terras a empresas estrangeiras.

“A posição do governo é contra a venda de terras para estrangeiros. Eu tenho essa posição, o governo tem essa posição, por entender que fere a soberania nacional”, disse Paulo Teixeira.

Duas iniciativas ameaçam o arcabouço legal de proteção das terras brasileiras. Uma é a ação movida pela Sociedade Rural Brasileira no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ADPF 342 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi o ministro Marco Aurélio Mello.

Antes de se aposentar, o ministro deixou o seu voto pronto, em que considera a necessidade de restringir a venda de terras a estrangeiros, e invocou o princípio da soberania. 

O julgamento ainda não ocorreu, mas seu substituto, André Mendonça, concedeu liminar para suspender as negociações de terras para estrangeiros. A liminar foi a julgamento, que terminou empatado em 5 a 5 (Zanin ainda não tinha assumido).

Votaram a favor da liminar Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kássio Nunes, além de Mendonça. Votaram contra Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

Registre-se que Alexandre de Moraes, que puxou a divergência, chegou ao STF por indicação de Michel Temer, que hoje é consultor da empresa indonésia Paper Excellence, que tem interesse no julgamento, por disputar o controle de propriedades rurais no Brasil. 

A outra iniciativa que ameaça a soberania brasileira no caso das terras é o projeto de lei 2963/2019, de autoria do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), aprovado pelo Senado em 2020, com votos contrários de senadores como Rogério Carvalho, Paulo Paim, Fabiano Contarato e Jean Paul Prates (hoje presidente da Petrobras), do PT, e de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), entre outros.

O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados e tem oposição de movimentos sociais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que até fez um documentário para alertar para o risco de sua aprovação (vídeo abaixo).

A venda de grandes extensões de terras necessita de parecer do Incra. “Quando é consultado, o Incra tem dito ser contra, de maneira contundente”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

“Entendemos que a venda de terras para estrangeiros fere a soberania alimentar. Por quê? Porque pode perder controle sobre a produção de alimentos. Nenhum país o faz. E não seremos nós que vamos entrar nessa cantilena”, comentou.

O professor José Heder Benatti, da Universidade Federal do Pará, concorda com Paulo Teixeira.

“Por trás da lei (que restringe a venda de terras a estrangeiros), há uma preocupação de que, se houver uma crise ambiental, uma crise de fornecimento mundial, o país possa ter uma política de voltar sua produção para o mercado interno”, observou, em entrevista ao UOL.

Para o ministro, não importa de onde venha o capital. Sendo estrangeiro, é preciso ser contra. “Nós temos que preservar que só comprem terra as empresas de capital brasileiro”, afirmou.

“O Supremo está votando, eu espero que resolva logo, mas é uma liminar. Depois, entre no mérito, vote no mérito entendendo que seja inconstitucional a alienação de terras para estrangeiros”, acrescentou.

Paulo Teixeira explicou a importância da proteção ao capital nacional: “Hoje o Brasil tem uma economia que tem como parte importante o agronegócio, e a produção de alimentos. Então, se você alienar para estrangeiros, você perde todo o controle. Nós já temos problemas de segurança alimentar. Poderemos ter em maior grau lá na frente. Então, essa é uma área em que todos os países desenvolvidos agem assim. Veja se empresa brasileira pode comprar terra na China, na Alemanha. Não pode. Aqui nós também temos que entender o risco que isso envolve para a economia brasileira”, finalizou.

Um caso que já teve oposição do Incra é a venda da fazenda Novo Macapá, no Amazonas, para um consórcio de empresas espanholas e portuguesas, denominado Agrocortex. A área fica entre os Estados do Amazonas e Acre e tem 190 mil hectares – maior do que o município de São Paulo, de 150 mil hectares – e se destina à produção de cedro e mogno para exportação.

O antigo dono, Moacir Crocetta, diz que vendeu toda a propriedade para o capital estrangeiro, mas nos registros em cartório constam apenas  49%, o que pode ser uma fraude para burlar restrições legais – hoje, a venda de terra para estrangeiros atende a uma lei da década de 70.

O Incra recebeu denúncia anônima sobre o avanço dos empresários portugueses e espanhóis sobre as terras amazônicas e recorreu à Justiça. Após analisar a documentação apresentada e solicitar parecer da Advocacia Geral da União, o Incra concluiu que a venda deve ser considerada nula. O processo está no Tribunal de Justiça do Amazonas, ainda sem conclusão.

Outro caso de compra ilegal de terras por empresas estrangeiras corre no Tribunal Regional Federal da 4a. Região. O desembargador Rogério Favreto atendeu a uma ação popular movida pelo ex-prefeito de Chapecó Luciano José Buligon, preocupado com a negociação para a compra de áreas no município pela Paper Excellence BV, CA Investment Brazil S/A e J&F Investimentos S/A.

A Paper Excellence é controlada pelo grupo MAS, pertencente à família Widjaja, acusado pelo Greenpeace de promover um dos maiores desmatamentos do mundo em seu país, a Indonésia.

Na ação que protocolou na Justiça Federal, Buligon narrou que representantes da Eldorado Brasil Celulose e da Paper Excellence foram a Chapecó “com o objetivo de sondar agricultores na Região Oeste de Santa Catarina para compra de terras, para realizar plantio de eucaliptos e extração de madeira para exportação”.

Além disso, ele afirmou que “a empresa estrangeira Paper Excellence anunciou que estaria consolidando a aquisição da maior empresa de celulose do Brasil, que é a Eldorado Brasil Celulose, a qual é proprietária de 249 mil hectares de florestas de eucalipto plantadas em áreas rurais nacionais”.

Segundo Buligon, “a pessoa jurídica estrangeira, como a Paper Excellence, e as pessoas jurídicas brasileiras cujo capital social é controlado por pessoas jurídicas estrangeiras, como a CA Investment Brazil e Eldorado Brasil Celulose, só podem adquirir imóveis rurais no Brasil se cumprirem requisitos previstos nas Leis 5.709/71 e 8.629/93 e no Decreto 74.965/74, que regulam a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no país”.

O ex-prefeito perdeu na primeira instância e recorreu ao TRF-4, onde obteve decisão favorável. Favreto determinou “a suspensão dos atos de transferência das ações da Eldorado Brasil Celulose de propriedade da J&F Investimentos em favor da CA Investment, bem como a aquisição de novas áreas rurais no território brasileiro pelas demandadas Eldorado Brasil Celulose, Paper Excellence e CA Investment até que sejam apresentadas as permissões pelo Incra e pelo Congresso Nacional, conforme exigido pelas Leis 5.709/71 e 8.629/93”.

No caso da liminar concedida na ADPF 342, podem ser só coincidência a posição de Alexandre de Moraes e a ligação de Michel Temer com a Paper Excellence.

Mas o ministro do STF, que tanto serviço prestou ao Brasil nos últimos meses em defesa da democracia, corre o risco de ser confundido com um movimento que interessa ao grande capital estangeiro.

O que o STF julga poderá colocar, de um lado, nacionalistas e, de outro, entreguistas.

JOAQUIM DE CARVALHO ” BLOG BRASIL 247″ ( BRASIL)