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STF barrou a “fundação Lava Jato”, mas não o simulacro idealizado pela Operação Greenfield com dinheiro da leniência da J&F
Enquanto esteve em seu apogeu, a Lava Jato contaminou com seus métodos heterodoxos muitas operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É o caso da Operação Greenfield, que mirou no Grupo J&F. Assim como o capítulo da Odebrecht na Lava Jato vem sendo passado a limpo a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso J&F também é merecedor de uma revisão histórica.
No acordo de leniência da J&F teve lobby da Transparência Internacional para separação de dinheiro (R$ 2,3 bilhões) para “projetos sociais”. A parceria entre a TI e os procuradores do Distrito Federal, à época liderados por Anselmo Lopes, inspirou a equipe de Deltan Dallagnol, em Curitiba, a criar a “fundação Lava Jato” com dinheiro da Petrobras. O esquema era o mesmo, com a Transparência Internacional Brasil desenhando o sistema de governança das fundações.
O Supremo Tribunal Federal jogou vinagre nos planos de Deltan. Mas no caso J&F, a reportagem apurou que o acordo global segue vigente e o montante para “projetos sociais” só não está sendo executado porque a Greenfield não aceita os projetos selecionados pela J&F fora do escopo proposto pela Transparência.
Há algumas semanas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, demandou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma investigação sobre eventuais irregularidades cometidas por procuradores no acordo de leniência da J&F.
A penetração da Transparência Internacional no MPF (embora não tenha sido beneficiária direta do acordo da J&F) merece um capítulo à parte. E se a Corregedoria puxar um pouco mais o fio, chegará ao momento em que ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot abriu as portas não apenas à Transparência Internacional, mas também à Amarribo, do lobista Josmar Verillo.
Verillo está em duas pontas desse jogo: como primeiro contato da TI no Brasil (a ONG que desenhou a governança dos R$ 2,3 bilhões da J&F) e como executivo da Paper Excellence (a empresa que comprou a Eldorado Celulose da J&F por R$ 15 bilhões, sem ter recursos para finalizar a transferência).
Para entender o caso J&F:
1- Possíveis irregularidades no acordo
Relevância – Para começar, contra a J&F a extinta força-tarefa da Greenfield ostenta simplesmente o maior acordo de leniência da história. Se somarmos os valores cobrados de Odebrecht, Camargo Corrêa, Braskem, Andrade Gutierrez e outras gigantes que caíram nas mãos da Lava Jato, o total em multas não chegará aos R$ 10 bilhões que a Procuradoria do Distrito Federal aplicou à J&F em 2017.
Superpoderes – Amparado pela Lei Anticorrupção de 2013, o MPF usou e abusou de seu protagonismo nos acordos de leniência. Somente em 2020 um novo entendimento entre STF, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) passou a colocar em xeque os superpoderes do MPF.
Redução da multa – A discussão não envolve apenas quem, mas como foi feito o acordo de leniência. Recentemente, a J&F buscou na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) a redução do valor global da multa, alegando problemas na metodologia de cálculo aplicada pela Procuradoria para se chegar ao montante estratosférico. A J&F chegou a ter uma decisão favorável reduzindo a multa para pouco mais de R$ 3 bilhões, mas a decisão foi cassada e o subprocurador autor da medida, Ronaldo Albo, virou alvo da Corregedoria do MPF. Procurado pelo GGN, o MPF não se manifestou sobre o caso J&F.
Absurdo contábil – A J&F fala em “absurdo contábil” praticado pelo MPF, que considerou o faturamento mundial para fazer o cálculo da multa, mesmo só tendo jurisdição no Brasil. Assim, não ofereceu contrapartidas nem considerou implicações legais em outros países onde a empresa tem presença, como Austrália, Bélgica, China. Fora que tratou como se J&F tivesse 100% de participação em todas as suas empresas, o que não é verdadeiro.
2 – A Transparência Internacional Brasil (TIBR)
O clone da fundação Lava Jato – Além de quem e de como o acordo foi feito, é preciso lançar luzes sobre onde se pretende gastar o dinheiro da leniência. O ponto de tensão é a bagatela de R$ 2,3 bilhões destinada pelo MPF para “projetos sociais”. A Transparência Internacional Brasil tentou influenciar na divisão do bolo, segundo documentos obtidos pelo GGN. A iniciativa de criar uma “fundação” ou fundo de investimentos para concentrar os bilhões da J&F inspirou Deltan Dallagnol a criar uma fundação similar, mas com recursos da Petrobras.
Fora de controle – Em ambos os casos – J&F e Petrobras – há uma parceria nebulosa com a Transparência Internacional Brasil, uma organização privada internacional interessada em determinar como os “recursos compensatórios” dos acordos de leniência seriam administrados, “sem que tal atuação se submetesse aos órgãos de fiscalização e controle”, conforme denunciado ao Superior Tribunal de Justiça por advogados do Grupo Prerrogativas.
Nada feito – A famigerada “fundação Lava Jato” com dinheiro da Petrobras foi abortada pelo Supremo. Mas no caso J&F, a reportagem apurou que o acordo global segue vigente e o montante para “projetos sociais” só não começou a ser executado a contento porque J&F e MPF não chegaram a um “acordo entre as partes” sobre como gastar os R$ 2,3 bilhões.
Interesses conflitantes – Avessa à ideia de injetar bilhões em um simulacro de “fundação Lava Jato”, a J&F quer executar projetos sociais dentro de uma estratégia para recuperar sua reputação. O MPF, por outro lado, não tem aprovado os projetos sociais selecionados pela empresa. A negativa reiterada é vista como uma espécie de retaliação pelo fato de a J&F não ter aderido ao plano de governança traçado pela Transparência Internacional Brasil (TIBR).
Transparência Internacional – Embora tenha participado de pelo menos oito encontros com a J&F e MPF, a Transparência Internacional Brasil (TIBR) afirmou à reportagem que “não participou das tratativas para o estabelecimento do acordo de leniência entre o Ministério Público e a J&F”. Conversas da Vaza Jato divulgadas pelo Conjur, no entanto, mostram envolvimento da TIBR na definição dos recursos para projetos sociais. Bruno Brandão era o representante da TIBR nas conversas do caso J&F e trocou correspondência com a 5CCR. José Ugaz, da TI, trocou cartas com Rodrigo Janot sobre a leniência da J&F.
Transparência Internacional II – A TIBR ressaltou na mensagem ao GGN que estava impedida de receber recursos da leniência da J&F, segundo cláusulas do memorando de entendimento firmado entre TIBR, MPF e J&F para elaboração do sistema de governança dos R$ 2,3 bilhões. Por outro lado, a TIBR não estava proibida de indicar os beneficiários finais dos recursos, ainda que informalmente. Além disso, foi a responsável por desenhar a estrutura de gestão, com cargos e “plano de custeio” para “equilibrar” as doações para projetos sociais e a “manutenção da própria entidade”. Ou seja, tinha o poder de caneta na mão.
Parceria – A megalomania da Greenfield escorre nas linhas do memorando com TIBR e J&F para criar a fundação com os R$ 2,3 bilhões da multa. Os procuradores queriam que o modelo ali desenhado servisse eventualmente de exemplo para todo o País, institucionalizando a prática de usar recursos de acordos de leniência para criar fundos privados de investimento social. Reconhecendo que o ineditismo da ideia impunha certos “desafios técnicos e jurídicos”, eles buscaram criar o sistema de governança inserindo a Transparência Internacional na jogada.
3 – Josmar Verillo
Josmar Verillo – Salta aos olhos que na raiz da Transparência Internacional Brasil esteja a figura de Josmar Verillo. A abertura que ambos – Verillo e Transparência – tiveram junto ao Ministério Público Federal sob Rodrigo Janot está na raiza da parceria Lava Jato-TI. Verillo, nas palavras da própria TIBR, é “membro da AMARRIBO Brasil, organização que foi contato nacional da Transparency International (TI) no país até 2015. Em 2016, a TI reestabeleceu seu capítulo brasileiro através de uma nova organização, a Transparência Internacional – Brasil, sem relação com a AMARRIBO ou Verillo”.
Paper Excellence – Ocorre que, na esteira dos acordos da J&F com a Greenfield, o grupo teve de vender a Eldorado Celulose. E a empresa compradora, por R$ 15 bilhões, foi a asiática Paper Excellence, que até pouco tempo atrás ostentava em seu quadro de colaboradores justamente o primeiro representante da Transparência no Brasil, Josmar Verillo.
Expansão – A Paper arrematou a Eldorado Celulose sem sequer ter dinheiro para concluir o processo de compra, o que foi motivo de arbitragem posterior, vencida pela Paper. Embora tente se descolar de Verillo agora, no blog da Paper, é Verillo quem aparece várias vezes falando dos planos de expansão da empresa pelo País, alicerçado em fusões e aquisições. Ironicamente, a Paper contratou como consultor jurídico o ex-presidente Michel Temer, alvo da delação premiada de Joesley Batista, da J&F.
Amarribo – Talvez o MPF não pudesse adivinhar que, em 2017, a Paper Excellence fosse faturar com a derrocada da J&F por força da Operação Greenfield. Mas o MPF também não pode esconder que, em 2014, assinou um memorando de entendimento com a ONG de Josmar Verillo, a Amarribo, e a Transparency Internacional.
O embrião – Este memorando de 2014, assinado pelo ex-PGR Rodrigo Janot, precede as tentativas da TIBR e dos procuradores de criar as fundações com dinheiro da J&F e Petrobras. Só que em vez de Josmar Verillo, que hoje aparece como presidente do Conselho de Administração da Amarribo, quem assina o termo com o MPF em 2014 é o presidente da Amarribo Leo Roberto Galdino Torresan, hoje vice-presidente do Conselho. O MPF formalizou e documentou a parceria com a Amarribo e a TI, que viria a ser o embrião da fundação Lava Jato/Greenfield.
Bolsonarista – Poucos dias após Veja publicar uma nota sobre a ordem do PGR Augusto Aras para apurar as condições do acordo de leniência da J&F, a coluna Mercado informou que Verillo “saiu à francesa” da Paper Excellence”, em meio à briga com a J&F pelo controle da Eldorado. Seu depoimento é aguardado na CPMI do 8 de Janeiro, como testemunha. Membros da CPMI querem saber se ele tem envolvimento com o financiamento dos atos terroristas.
Espionagem – Verillo chegou a ser indiciado pela Polícia, em setembro de 2022, por espionagem contra o grupo J&F, mas o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito. O GGN apurou que a investigação apontou que Verillo foi abastecido com informações privilegiadas sobre os acordos da J&F.
Verillo x Google – O lobista teria tido acesso, por exemplo, a um aditamento do acordo de leniência antes de ser homologado e divulgado. Teria, inclusive, enviado o documento a um jornalista. Confrontado pelas autoridades, Josmar Verillo teria dito que que encontrou o documento no Google, mas a gigante de tecnologia juntou aos autos evidências que apontam que Verillo já estava em posse do documento antes mesmo de ter sido divulgado oficialmente pelo MPF e indexado pela primeira vez nos buscadores.
CINTIA ALVES ” JORNAL GGN” ( BRASIL)