É nítido o esforço dos barões do mercado financeiro para solapar as medidas de arrecadação fiscal sobre grandes fortunas em fundos exclusivos no país (“on-shore”) e no exterior (“off-shore”), além de mais poderes para o Carf (com o empate voltando a ser favorável ao Fisco) à véspera da apresentação da Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. O PLDO define os parâmetros e números do Orçamento Geral da União para 2024, que tem 31 de agosto como data-limite de apresentação ao Congresso Nacional.
A proposta orçamentária, na visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, zeraria o déficit público primário (receitas menos despesas, excluídos os custos do giro da dívida pública), graças a medidas pendentes de análise do Congresso, como o PL do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), em tramitação no Senado Federal, a medida provisória que trata da tributação sobre fundos exclusivos e o projeto de lei em regime de urgência que altera as regras de taxação de aplicações financeiras mantidas no exterior.
Há ainda a expectativa de que a Fazenda encaminhe um texto prevendo mudanças no instrumento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Além de promessas de um olhar mais atento também para o lado das despesas, com o combate a fraudes e distorções, tributação sobre sites de apostas, e a busca por maior eficiência de políticas públicas.
As projeções vão de encontro com os objetivos estabelecidos pelo governo na apresentação do projeto de lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado pelo Congresso Nacional. No PL de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, ainda em tramitação no parlamento, o governo estabelece como meta o equilíbrio fiscal. Para os dois anos seguintes, os objetivos são de superávits de 0,5% e 1% do PIB, respectivamente. Pela regra do novo marco fiscal, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo para o cumprimento das metas.
Ao lado do ceticismo dos agentes econômicos, cresce no meio político a pressão por mais despesas. E as coisas podem piorar com a aproximação do calendário das eleições municipais de 2024, tanto do lado das despesas quando de uma menor disposição dos parlamentares em votar medidas que taxem os mais ricos para aumentar a arrecadação do governo federal, dando mais poder político ao governo Lula.
Em evento realizado pela Warren Rena na 2ª feira, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, admitiu as pressões por mais gastos do governo, mas garantiu que a peça será encaminhada com déficit zero até amanhã. “Vamos encaminhar um projeto de lei orçamentária cumprindo o [déficit] zero. Podemos até colocar mais, com alguma sobra para cima, mas para baixo legalmente não podemos. Nós vamos ter que encaminhar e vamos encaminhar um conjunto de medidas de receita ou alguma redução de despesa que zere a meta”, pontuou.
Gustavo Guimarães também destacou que, superada a etapa de envio dos projetos, o governo terá até o fim do ano para aprovar essas medidas (ou quaisquer outras que sejam apresentadas para substituí-las em caso de resistências políticas às opções apresentadas) no parlamento.
A tática do mercado
Como o aumento da tributação sobre os negócios financeiros incomoda o mercado – embora, numa visão mais ampla, compreendendo o novo desenho tributário do país – signifique melhor distribuição na balança nos ônus de sustentação do Estado entre os assalariados/consumidores e os investidores/capitalistas, os barões do mercado ainda nutrem a expectativa de que, dificilmente, o governo será capaz de cumprir a meta de déficit zero em 2024 e que os projetos de tributação sobre os fundos exclusivos e “offshore” não serão capazes de gerar os recursos necessários para atingir este objetivo. Essa é a ameaça que usam para forçar o governo a cortar gastos, quando o que se busca é mais equidade fiscal e equilíbrio nos sacrifícios.
Por isso, circulou ontem pelo mercado a notícia, negada pelo ministro da Fazenda, de que parte do governo (entre eles as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Ester Dweck) está tentando mudar a meta de equilíbrio fiscal em 2024 para uma meta de déficit entre -0,5% e -0,75% do PIB. O que seria bastante negativo para as expectativas. Segundo as mesmas fontes, Haddad, da Fazenda, se mostra contrário e defende que o Orçamento de 2024 apresente receitas e despesas sem déficit.
Os ministros favoráveis à mudança na meta entendem que o esforço para aumentar a arrecadação é muito elevado e temem um forte contingenciamento das despesas. Por outro lado, o ministro da Fazenda está preocupado e, com razão, com os impactos na credibilidade do governo em alterar a meta fiscal logo após a aprovação do arcabouço fiscal.
A decisão de reduzir o resultado primário poderia ter impactos negativos nos ativos, nas expectativas de inflação e na taxa cambial e afetariam o cenário do Banco Central. Além disso, a redução da meta fiscal tornaria mais difícil a aprovação de medidas de elevação da arrecadação no Congresso. O presidente Lula, que tem resistido a pressões para anular vários avanços de seu governo, tem de apoiar seu ministro da Fazenda e manter o resultado primário equilibrado em 2024. Seria um aval de credibilidade para todo o mandato.
Boris Jonhson é expert em que?
Um dos mais bem sucedidos cases financeiros do país e do mundo, a XP realiza anualmente em setembro um seminário com experts em várias atividades. Este ano, além de autoridades brasileiras, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, e políticos e economistas, as estrelas estrangeiras são o craque do futebol americano Tom Brady, ex-marido de Gisele Bündchen, Steve Wozniak, um dos fundadores da Apple com o falecido Steve Jobs, e o ex-primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. Do lado brasileiro, Casimiro Miguel, criador do canal CasimiroTV.
Eu me pergunto como o responsável pelo maior fracasso do Reino Unido, a aprovação do Brexit, a saída da União Europeia, apoiada em argumentos fraudulentos que usou e já causaram perda de mais de 10% do PIB britânico – e a sangria está longe de estancar – pode ser considerado um expert?
Ano passado, o ex-primeiro-ministro conservador teve a petulância de escrever livro (com ajuda de um “ghost-writter”, claro) no qual procurava equiparar seu gesto à reação de Winston Churchill ao avanço do nazismo, insinuando que estaria, com o Brexit, evitando o expansionismo alemão na Europa.
GILBERTO DE MENEZES CÔRTES ” JORNAL DO BRASIL” ( BRASIL)