Desde o golpe contra Dilma, Legislativo e o Judiciário passaram por uma hipertrofia de suas competências, enquanto o Executivo foi quem mais perdeu poder
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou sobre as derrotas políticas que o governo sofreu no Congresso Nacional. Parlamentares alteraram a estrutura administrativa do Executivo, com o esvaziamento das atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e também dos Povos Indígenas, abriram brecha para o desmatamento da Mata Atlântica, além da aprovação da urgência da votação do PL 490, o chamado Marco Temporal.
Durante discurso na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o presidente minimizou o impacto das medidas, criticou o tom catastrofista da mídia nas críticas e destacou que o governo e apoiadores não podem se assustar com o jogo político. “Uma comissão do Congresso querendo mexer numa estrutura de governo que é difícil de mexer. Agora que começou o jogo. O que a gente não pode é se assustar com a política. Quando a sociedade se assusta com a política e começa a culpar a classe política, o resultado é infinitamente pior. É na política que se tem as soluções dos grandes e pequenos problemas do país”, disse Lula em discurso.
Ao seu modo característico, Lula exaltou a política até na derrota. Traduziu para o eleitor médio a realidade nua e crua de um governo que não tem maioria no Congresso Nacional. Lula também sinalizou que outros reveses poderão surgir, porque o jogo é jogado a cada dia. Ele tem a clareza de que lida com um Poder Legislativo hostil às suas bandeiras, nesta esquizofrenia política do eleitor brasileiro, que vota para presidente num candidato do PT e num candidato do União Brasil ou do PP para deputado ou senador.
Na relação entre os Três Poderes, que deveria ser harmônica e independente, desde pelo menos 2016 o Legislativo e o Judiciário passaram por uma hipertrofia de suas competências. Enquanto isso, o Poder Executivo foi o que mais perdeu poder. Desde as chantagens de Eduardo Cunha e Aécio Neves com as pautas bombas para imobilizar e enfraquecer o governo da presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional foi usurpando competências, chantageando o Executivo para impor uma agenda que atenda aos interesses do mercado financeiro e que não acerte as contas com o passado tenebroso do país – da escravização à Ditadura Militar. Enquanto isso, o Judiciário ganhou uma musculatura política jamais vista desde a redemocratização. O ativismo judicial executado pelo Judiciário, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal, teve como vítima principal as competências e prerrogativas do Poder Executivo.
Um exemplo didático desta anomalia institucional foi um juiz de primeira instância – Sérgio Moro – ter grampeado em 2016 a presidente da República sem qualquer autorização do STF. Não bastasse este crime, o juiz divulgou o conteúdo da conversa de Dilma no mesmo dia do grampo, sendo exibido em cadeia nacional. Nada aconteceu com Moro. Pelo contrário, a sua decisão criminosa ensejou outro arbítrio do Judiciário contra o Executivo, que foi a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que impediu um ato discricionário e exclusivo da presidente da República de nomear o então ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. Legislativo e Judiciário se aliaram para retirar Dilma da presidência, admitindo sem qualquer constrangimento que não havia crime de responsabilidade. Assim, se o Judiciário pôde se intrometer em competências do Poder Executivo, o Congresso Nacional também pode. E foi o que a comissão mista fez ao alterar o desenho da máquina administrativa do governo.
É sobre esta realidade que o governo Lula 3 está assentado. Uma realidade de enfraquecimento institucional do Executivo em face do Legislativo e do Judiciário. Não há saída fácil. Mas como disse Lula, ela deve vir dentro da política.
AQUILES LINS ” BLOG BRASIL 247″ ( BRASIL)
Aquiles Lins é editor-executivo do Brasil 247 e apresentador do programa O Dia em 20 Minutos, da TV 247. É jornalista e mestre em Ciência Política.