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Autores do pacote fiscal são técnicos de competência confirmada; que se aguarde a divulgação da íntegra, para entender melhor
Hoje se desfará o mistério sobre o chamado novo arcabouço fiscal. Pelo que vazou até agora:
- As despesas não poderão subir mais do que 70% das receitas.
- A meta é zerar o déficit este ano e zerar o déficit em 2024 e conseguir 0,5% de superávit em 2025.
- Haverá gatilhos, no caso das metas não serem alcançadas.
- O governo acena com expedientes anti-cíclicos.
Há muitas dúvidas em jogo.
O governo Bolsonaro-Paulo Guedes deixou um país desmontado com atrasos significativos no financiamento de vários setores. O governo poderia alinhar as despesas e começar a nova regra em cima de um novo patamar, de despesas mais elevadas. Mas aí entra a outra promessa, de zerar o déficit no próximo ano.
Aí se entra efetivamente na quadratura do círculo.
A recuperação da economia – e das receitas – depende fundamentalmente da política monetária do Banco Central. Com Selic a 13,75%, é impossível se pensar em qualquer forma de recuperação.
Mais que isso. Há um maremoto de empresas caminhando para a recuperação judicial, e um aumento expressivo da inadimplência. A possibilidade de renegociar as dívidas aliviará a situação de muitas famílias, mas as taxas de juros não abrirão espaço para aumento dos financiamentos. Investimentos públicos são essenciais para a recuperação da economia – como reconhece a própria Fazenda. Mas investir como, amarrado por essas regras?
De seu lado, o Banco Central mostrou que está atuando politicamente. Teve até a ousadia de ameaçar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): se definir custo do dinheiro inferior à Selic, o BC responderia com aumento de juros.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já demonstrou que atuará estritamente dentro das regras do jogo, ainda que leve a economia para um barranco.
A única esperança é o processo de deterioração rápida da imagem do BC, com sua insistência em mostrar força. Mesmo no mercado começaram a pulular críticas contra o BC, já que a política monetária não apenas mata o mercado de consumo, quebra empresas, mas inviabiliza fundos de investimento em qualquer espécie de ativo que não seja títulos do Tesouro.
Ontem, um integrante da equipe da Fazenda anunciou outra medida mágica: a desburocratização e o fim do teto de juros para o mercado de dívida não bancário. Segundo a lógica, o mercado não-bancário não empresta por conta do limite de remuneração. Acabando com o teto, significa que o mercado poderá emprestar a taxas superiores às do sistema bancário. Obviamente, a clientela será constituída de empresas que não conseguiram apresentar garantias aceitas pelo sistema bancário. Para compensar o risco de inadimplência, as taxas terão que ser bastante superiores ao teto. Em que isso aliviará o mercado de crédito?
Em suma, pelo que saiu até agora, não se consegue ver lógica no pacote. Mas como seus autores são técnicos de competência confirmada, que se aguarde a divulgação da íntegra para entender melhor a lógica.
LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)