O que a equipe econômica fizer agora determinará a forma de como o governo Lula entrará em 2025 e chegará em 2026
As medidas de política econômica adotadas e sinalizadas até agora pelo Ministério da Fazenda e pelo ministro Fernando Haddad, no fundamental, estão no caminho correto. Claro que ainda existem algumas incertezas relativas ao formato da política fiscal, mas que deverão ser superadas em breve. A reforma tributária, definida como a outra prioridade deste momento, tem suas balizas assentadas pelas propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Esta reforma, contudo, dependerá da capacidade de condução e de negociação do governo e do Congresso com os entes federados para que chegue ao bom termo.
O acerto geral da política conduzida por Haddad, sob os auspícios do presidente Lula, consiste na busca do equilíbrio entre reponsabilidade fiscal com a responsabilidade social. Ambos são princípios do bom governo, sendo que a responsabilidade social é condição necessária da responsabilidade fiscal.
Todos sabem que os descalabros do governo Bolsonaro e as consequências da pandemia pressionam pela expansão do gasto social. Mas também é sabido que um financiamento inapropriado do gasto social produz consequências negativas que terminam por prejudicar os mais pobres. O desequilíbrio entre o fiscal e o social, por um lado, pode manter uma inaceitável situação de pobreza e fome. Por outro, pode produzir um descontrole da dívida pública que produz o aumento dos juros privados, a elevação das taxas de contratação de nova dívida pública, aumento do gasto público com juros da dívida e elevação da taxa de câmbio, o que produz inflação.
Neste sentido, foi correta a firme decisão de Haddad de restaurar a oneração dos combustíveis. A desoneração foi uma política eleitoreira de Bolsonaro e um dos fatores da bomba fiscal deixada como herança. Na campanha, Lula criticou a medida, pois ela subtraía recursos para a educação e a saúde.
O correto seria estabelecer a reoneração completa dos combustíveis. Só não o foi por pressões políticas, vindas inclusive do PT, inclusive da presidência do partido, que preferiam manter essa injusta política bolsonarista a apostar na recomposição das receitas públicas para financiar o gasto social. Politicamente, se a reoneração provocou desgaste, o correto seria promovê-la de uma só vez, evitando que no futuro o tema negativo seja reposto. É coisa de neófitos políticos dosar desgastes ao longo do tempo.
Além disso, a reoneração dos combustíveis atende a três princípios estruturantes de uma política de mudanças defendidos por Lula na campanha. O primeiro princípio é o fiscal, porque ele é a base da boa governança e condição da política social. O segundo é o social, pois dada a pressão pelas políticas públicas sociais vindas dos carecimentos dos mais pobres, o Estado deve agir para recompor suas receitas visando promover o bem-estar. Ademais, o subsídio fiscal aos combustíveis favorece mais os mais abastados em detrimento dos mais pobres. Favorece mais o eleitorado do Bolsonaro prejudicando o eleitorado do Lula, que se sacrifica no transporte coletivo.
O terceiro é o princípio da sustentabilidade ambiental. Não se justifica subsidiar combustíveis fósseis, como a gasolina, que contribuem para o aquecimento global. A desoneração, assim, contribuiu para armar a bomba fiscal, favoreceu os mais abastados, prejudicou os mais pobres e o meio ambiente.
Desta forma, é incompreensível a estridência provocada por alguns dirigentes do PT que se opuseram a reoneração. Parece que não compreenderam nem o grave sentido regressivo da medida bolsonarista e nem as necessidades postas pela conjuntura em relação ao governo Lula.
O governo Lula precisa de estabilidade e de previsibilidade para promover uma virada em relação ao ambiente negativo, de estridência e de conflitos, marcado pelo governo Bolsonaro. Não se pode dar continuidade a esse ambiente de conflitos inconsequentes, de estridência, de polêmicas desnecessárias.
É de duvidosa eficácia escolher a o presidente do Banco Central como inimigo principal. Ele não é político, não é um partido e não deve ser candidato. A maior parte da população sequer sabe de quem se trata. O maior inimigo deve continuar sendo Bolsonaro, o bolsonarismo, a direita golpista e a desastrosa herança que foi deixada.
É necessário construir um ambiente positivo, marcado pelo debate programático, de ideias e de busca de realizações e de soluções para os graves problemas. Se em parte o governo já vem conseguindo a construção deste ambiente em algumas áreas, ainda não o conseguiu totalmente na economia por conta dessa recorrente espuma política que é produzida. A economia é o ponto nevrálgico do governo. Não se pode abrir nenhum espaço para o fracasso na economia.
Se é verdade que o povo tem urgências graves e algumas desesperadoras, se é verdade que a situação fiscal não é confortável e que os juros estão altos, também é verdade que o Brasil tem uma das inflações mais baixas entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Muitos países, entre eles o Brasil, terão crescimento relativamente baixo em 2023. Por isso mesmo é um ano propício para arrumar a casa.
É preciso perceber que o que a equipe econômica fizer agora determinará a forma de como o governo entrará em 2025 e chegará ao seu final em 2026. Se o governo não fizer o que precisa ser feito, principalmente na recomposição fiscal, chegará se arrastando no seu final. Mas se for prudente e não fizer concessões ao populismo fiscal, chegará em 2026 com a economia em crescimento, com a inflação baixa, com juros suportáveis e com políticas sociais bem estruturadas e bem financiadas. O governo não pode trocar a solidez e a responsabilidade de políticas corretas e necessárias por uma popularidade de curto prazo.
ALDO FORNAZIERI ” BLOG BRASIL 247″ / JORNAL GGN” ( BRASIL)
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política e autor de Liderança e Poder.