É possível esperar algo novo do governo recém-instalado? Ou as cenas dos meses seguintes serão de déjà-vu?

Nos últimos 70 anos da vida brasileira em que saímos do pós-guerra com a redemocratização e Constituinte de 1946, entramos num regime militar (64-88), que estabeleceu eleições indiretas para, l e n t a   e   g r a d u a l m e n t e, permitirem que voltássemos ao nosso decantado estado democrático de direito. Vivi este quadrante da história e tenho constatado que para os analistas sem a cegueira ideológica, que turva e deforma realidade e fatos, politicamente pouca coisa mudou com a continuidade do sistema presidencialista implantado com um golpe militar na proclamação da república.

Em alguns ensaios que fiz neste blog como iniciante e aprendiz da moderna comunicação bloguista, ousei discorrer sobre o que seriam “programas de governo ou salvadores da pátria“ (25 de janeiro 22); que existia e continuaria existindo uma “praça de negócios” (28 abril 22); que continuaria a “radicalização ou torre de babel” (27 julho 22).

Convictamente alertei que continuaríamos assistindo uma “salada partidária” (09 agosto 22), bem como que alguns levariam “o grande tombo” (22 março de 22) e até especulei se “o judiciário decide pela razão ou emoção?” (13 de fevereiro).

[Leia os artigos de Nilso Sguarezi publicados n’Os Divergentes.]

Imperioso voltarmos no tempo para perceber que nosso presidencialismo continua com suas  contradições de origem.

Virou uso e costume a frase “nunca na história deste pais” ser dita pelos governantes que assumem, ao alegarem que recebem uma herança maldita dos governantes anteriores, que a corrupção não foi punida, que o crime organizado continuou se expandindo, que a harmonia entre os poderes não aconteceu, que Amazônia está devastada, e uma ladainha populista enfadonha de “déjà vu”  ser repetida.

Porém, os contribuintes percebem que o estado continua voraz na arrecadação ao passo que os políticos apenas se empenham em busca do poder pelo poder. O guloso e gigantesco sistema presidencialista continua agigantar-se como agora novamente se expande nos seus 36 ministérios, a fim de satisfazer os vencedores da eleição.

Aliás, apenas 28 deputados federais se elegeram com seus próprios votos, dos quais 18 reeleitos e 10 novos. Os demais 485 (95%) como sempre são carregados pelo tal consciente partidário composto, não de partidos, mas verdadeiros cartórios eleitorais em que se retira a lógica matemática das eleições como no caso do Mato Grosso do Sul em que, com 124.671 votos, a Deputada Federal do PT, mais votada do estado (triplicou sua votação de 2018) não se elegeu. (Professora Rosa Neide: @prof_rosaneide).

Tive o capricho de resumidamente compilar a colcha de retalhos da Constituição de ajudei a escrever em 1988 e deparei-me com tal emaranhado constitucional que me leva a continuar a defesa da Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, sem a qual nossa nação  não evoluirá institucionalmente.

NUMERO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Nº	DATA	ASSUNTO
1	31/03/1992	Altera art.27 número Dep. Estaduais estabelece limites
2	25/08/1992	Plebiscito para 21 abri 1993 sobre forma de governo
3	17/03/1993	Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 155, 156, 160, 167
4	14/09/1993	art.15, regras eleitorais só valem para ano seguinte
5	15/08/1995	Dá competência para estados para gás canalizado
6	15/08/1995	Diferenças entre empresa nacional e estrangeiras
7	15/08/1995	Sobre extensão das medidas provisórias
8	15/08/1995	Concessão ao setor privado para serviço de telecomunicações
9	09/11/1995	Permite concessão de gás e petróleo ao setor privado
10	04/03/1996	Estende Fundo Social de Emergência até 30 de junho 1997
11	30/04/1996	Contratação de professores estrangeiros na universidade
12	15/08/1996	Criação do CPMF – (ver também EC 21,37 e 42)
13	21/08/1996	Quebra monopólio IRB (Instituto Resseguros do Brasil)
14	12/09/1996	Cria FUNDEF e cria piso de investimentos para educação
15	12/09/1996	Formas de criação e desmembramento dos municípios
16	04/06/1997	Fixa em 4 anos mandato do Presidente e permite reeleição
17	22/11/1997	Prorroga Fundo Social de Emergência até 1999 e soma IR
18	05/02/1998	Considera PM e Corpo de Bombeiros unidades federativas
19	04/06/1998	Reforma administrativa publica – (ver EC 1, e 25)
20	15/12/1998	Reforma da previdência social e privada – (ver EC 41,47 e 70)
21	18/03/1999	Prorroga CPMF – (ver EC 12, 37 e 42)
22	18/03/1999	Criação dos Juizados Especiais
23	02/09/1999	Cria Ministério da Defesa e prerrogativas dos comandantes
24	09/12/1999	Extingue juntas de conciliação e cria Varas do Trabalho
25	14/02/2000	Câmara de Vereadores pelo tamanho do município
26	14/02/2000	Define mordia como direito social (EC – 64 e 90)
27	21/03/2000	Desvincula receitas dos tributos (EC 42,56,68)
28	25/05/2000	Iguala trabalho urbano ao rural para efeitos judiciais
29	13/09/2000	Estipula limites mínimos com gastos em saúde
30	13/09/2000	Primeira reforma sobre precatórios (EC 37, 62, 94 e 99)
31	14/12/2000	Cria fundo da Erradicação da Pobreza (EC  42 e 67)
32	11/09/2001	Reforma das Medidas Provisórias.
33	11/12/2001	CIDE – Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.
34	13/12/2001	Permite acumular dos cargos de saúde
35	20/12/2001	Imunidades parlamentares de senadores e deputados
36	28/05/2002	Participação estrangeira nos meios de comunicação
37	12/06/2002	Nova regra de precatórios (ver EC  30, 62, 94 e 99)
38	12/06/2002	Incorpora Policiais Militares do extinto territorio Rondônia
39	19/12/2002	Cria COSIP – custeio de iluminação publica
40	29/05/2003	Flexibiliza regulação do Sistema Financeiro Nacional
41	19/12/2003	Segunda reforma da Previdência social. ( ECs n.º 20, 47 e 70)
42	19/12/2003	Micro e pequenas empresas – CPMF zona franca  Manaus
43	15/04/2004	Prorroga tempo de recursos para irrigação
44	30/06/2004	Altera distribuição de recursos da SIDE
45	30/12/2004	Reforma do Judiciário  CNJ, o CNMP, o CSJT
46	05/05/2005	Ilhas da União com Sede em Municípios mais próximos
47	05/07/2005	Transição da reforma previdência (Ver ECs n.º 20, 41 e 70)
48	10/08/2005	Plano Nacional de Cultura
49	08/02/2006	Exclui monopólio da União de isótopos de vida curta
50	15/02/2006	Sobre expansão do tempo dos trabalhos parlamentares
51	14/02/2006	Agentes comunitários de saúde
52	08/03/2006	Desnecessidade de coligações partidárias em os níveis
53	19/12/2006	Ensino infantil muda FUNDEF para FUNDEB
54	20/09/2007	Nascidos fora do Brasil possam tonar-se brasileiros (EC 3)
55	20/12/2007	Fundo de Participação dos Municípios com verba da União
56	20/12/2007	Prorroga desvinculação de receitas (ECs n.º 27, 42 e 68)
57	18/12/2008	Convalida modificações em municípios feitas até 31/dez/2006.
58	23/09/2009	Limite de vereadores na câmara municipal  com a população
59	11/11/2009	Estende educação básica até ensino médio
60	11/11/2009	Funcionários de Rondônia continuam na administração federal
61	11/11/2009	Impõe que presidente do STF seja também presidente CNJ
62	09/12/2009	Nova reforma dos precatórios (Ver ECs n.º 30, 94 e 99)
63	04/02/2010	Plano de carreira para agentes de saúde
64	04/02/2010	Alimentação direito fundamental (EC n.º 26 e EC n.º 90)
65	13/07/2010	Estatuto da Juventude e meia entrada
66	13/07/2010	Permite divorcio direto
67	20/11/2010	FCEP prorroga por tempo indeterminado. (ECs n.º 31 e 42)
68	21/11/2010	Disposições Transitórias (ver ECs n.º 27, 42 e 56)
69	29/03/2012	Defensoria Pública do Distrito Federal
70	29/03/2012	Aposentadoria por invalidez sobre a última remuneração
71	29/11/2012	Sistema Nacional de Cultura em estados e municípios
72	02/04/2013	Direitos trabalhistas aos empregados domésticos
73	06/06/2013	Amplia os TRF de 5 para 9
74	06/08/2013	Autonomia para Defensorias Publicas União e Distrito Federal
75	15/10/2013	Imuniza tributos LPs, CDs, DVDs para  autores nacionais.
76	28/11/2013	Fim voto secreto para cassação de parlamentares e vetos
77	11/02/2014	Regula cargos profissionais da saúde das Forças Armadas.
78	14/05/2014	Regra de indenização para seringueiros
79	27/05/2014	Regula a extinção de cargos da administração federal
80	04/06/2014	8 anos p/ criação das defensorias públicas n as Comarcas
81	05/06/2014	Expropriação de propriedades com trabalho escravo
82	16/07/2014	Carreira pública para agentes de trânsito
83	05/08/2014	Amplia o prazo da Zona Franca de Manaus (ver EC n.º 42).
84	02/12/2014	Mais verba da União p/ Fundo de Participação dos Municípios
85	06/02/2015	Dispõe sobre tratamento da ciência, tecnologia e inovação
86	17/03/2015	Obrigatoriedade de programação orçamentaria específica
87	16/04/2015	Sobre ICMS de um município para outro em bens de consumo
88	07/05/2015	Idade de aposentadoria aos 75 anos para serviço publico
89	15/05/2015	Prazo para recursos as regiões Nordeste e Centro-Oeste
90	15/09/2015	Transporte como direito fundamental (EC n.º 26 e EC n.º 64)
91	18/02/2016	Desfiliação partidária sem prejuízo de mandato
92	12/07/2016	Requisitos para Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
93	08/09/2016	Prorrogação da desvinculação de receitas da União (DRU).
94	15/12/2016	Pagto de Precatórios nova reforma.  EC 30, 37, 62 e 99)
95	15/12/2016	Novo Regime Fiscal para teto de gastos públicos
96	06/06/2017	Práticas desportivas com uso de animais
97	04/07/207	Veda coligações partidárias, tempo de TV e Fundo Eleitoral
98	06/12/2017	Possibilidade de funcionários de territórios serem federalizados
99	14/12/2017	Pagamento precatórios de 2020 / 2024 (30, 37, 62 e 94).
100	26/06/2019	Torna impositivas as emendas parlamentares e de bancadas
101	03/07/2019	Possibilita militares ocuparem também cargos civis
102	26/09/2019	Participação dos entes estatais na geração de energia
103	12/09/2019	Nova Reforma da Previdência Social
104	04/12/2019	Cria policiais penais federais em Estados e Distrito Federal
105	14/12/2019	Autoriza emendas no orçamento p/ transferência de recursos
106	07/05/2020	Medidas para enfrentamento calamidade pública da pandemia
107	02/07/2020	Adia eleições municipais em função da pandemia
108	26/08/2020	Novos critérios de distribuição do ICMS
109	15/03/2021	Pagamento de auxílio emergencial
110	12/07/2021	Convalidação de atos administrativos no Estado de Tocantins
111	29/09/2021	Consultas populares, fidelidade partidária e data de posse
112	27/10/2021	Distribuição de recursos no Fundo Participação Municípios
113	08/12/2021	Alteração de pagamento de Precatórios (EC 30, 37, 62 e 94)
114	16/12/2021	Nova alteração do regime de pagamento de precatórios
115	10/02/2022	Dados pessoais como garantia fundamental
116	17/02/2022	Isenção de imposto predial e territorial aos templos religiosos
117	05/04/2022	Participação mínimo de recursos eleitorais para as mulheres
118	26/04/2022	Quebra de monopólio estatal de radioisótopos para medicina
119	28/04/2022	Isenta gastos mínimos de educação para combate covid 19
120	05/05/2022	Piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde
121	10/05/2022	Benefícios tributários p/empresas tecnologia e semicondutores
122	17/05/2022	Idade mínima para ministros de tribunais superiores
123	14/07/2022	Gastos fora do teto para conter preço dos combustíveis
124	14/07/2022	Piso nacional para enfermeiros
125	14/07/2022	Limita número de recursos para o Superior Tribunal de Justiça
126	21/12/2022	Autoriza gastos além dos limites para orçamento 2023
127	22/12/2022	Direciona Recursos para piso nacional da enfermagem
128	22/12/2022	Impede de criar despesas sem fonte de recursos

OBS: Quando virá o novo calote dos Precatórios?

“A divisão da sociedade em torno de causas decisivas para a construção do futuro é uma consequência inevitável do processo histórico, e sua superação pode desencadear energias criadoras para a vida nacional. O Brasil já esteve dividido em opiniões favoráveis e contrárias em episódios formadores como a Independência, a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República e a Revolução de 1930. Em todos esses casos a divisão foi superada e o País reencontrou o seu caminho. Não é o que acontece hoje. O Brasil está dividido por uma pauta de costumes distante da realidade do povo e por uma agenda ideológica apartada dos desafios reais do País.” [Aldo Rebelo foi presidente da Câmara dos Deputados, relator do Código Florestal Brasileiro e ministro das pastas de Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa. (05.01.23, O Liberal) ]

O mundo está em guerra e conflitos armados proliferam neste planeta do chamado homo sapiens. Minorias querem se impor como detentoras de uma verdade social inexistente. A inovação pela máquina avança e parece a ficção ameaçadora do juiz Thompson, que logo após a independência americana, numa sentença judicial sobre duas ferrovias, indagou: “O QUE É A MÁQUINA?” Ele mesmo respondeu; “A MÁQUINA É O GêNIO QUE O HOMEM DEIXOU ESCAPAR DA LâMPADA E NÃO CONSEGUE MAIS APRISIONÁ-LO” para, então, advertir: “A MÁQUINA DESUMANA AINDA PODERÁ DOMINAR O HOMEM E APRISIONÁ-LO”.

Restou do governo anterior, para 2023, a eleição da maioria do Congresso Nacional que logo toma posse e seremos testemunhas oculares do que poderá acontecer porquanto nova leva de emendas constitucionais fervilham. Do novo, o presidente encaminhará a proposta da moeda única para a América Latina, experiência que os ingleses, pelo brexit, pularam fora do barco europeu.

Como pregador no deserto, continuarei me esforçando para disseminar a tese da verdadeira soberania popular com uma ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE EXCLUSIVA, pois já tivemos 7 tentativas com a parlamentar.

NILSO SGUAREZI ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)

– Nilso Romeu Sguarezi é advogado. Foi deputado federal constituinte de 1988. É defensor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva