Há três tipos de base para a arrecadação tributária: a renda, a propriedade e o consumo. A proposta atua exclusivamente sobre o consumo.

O projeto de reforma do sistema tributário foi desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal constituído, entre outros, por Bernard Appy e Nelson Machado. A ideia inicial foi debatida com universidades, auditores fiscais e com o Consefaz, o conselho dos Secretários de Fazenda estaduais. Em entrevista no programa TV GGN Nova Economia, Machado detalhou os principais pontos da reforma.

Há três tipos de base para a arrecadação tributária: a renda, a propriedade e o consumo. A proposta atua exclusivamente sobre o consumo.

Mudança 1 – O ponto central da proposta é a substituição dos tributos que incidem sobre o consumo por um único tributo, o IBS ( Imposto Sobre Bens e Serviços). O IBS substituiria:

• Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), estadual.
• Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.
• PIS-Cofins, federal.

Mudança 2 – em vez de ser cobrado na origem, o imposto seria cobrado no destino.

Seria uma mudança radical. Hoje em dia, os incentivos fiscais são o principal instrumento dos estados para a desconcentração industrial. Trata-se, na opinião de Machado, de um instrumento que distorce a eficiência alocativa da indústria. Muitas indústrias se instalam em locais que nada têm a ver com seus insumos, rede de fornecedores, apenas para gozar dos incentivos tributários. O incentivo atual se faz à custa do outro estado, de onde sairá a indústria incentivada.

Ganhos – os dois principais objetivos é simplificar a a arrecadação e reduzir a litigiosidade. Se unificar ICMS, ISS e PIS-Cofins, vai se sair de 27 legislações estaduais de ICMS, 5.500 municipais de ISS. Só o regulamento do ICMS de São Paulo são mais de 4 mil páginas. Agora, um imposto com uma única legislação.

Problemas – O grande desafio é fazer a transição sem prejudicar dois pontos centrais do atual modelo: o nível atual de arrecadação dos entes federados e as políticas de desenvolvimento regional.

Transição – o “pulo do gato” da transição, segundo Nelson Machado, é separar a transição econômica da transição federativa. Terá que ser uma mudança gradativa.

Transição econômica – em 6 anos haverá a mudança no pagamento de impostos pelas empresas. A cobrança será exclusivamente no destino, promovendo uma grande mudança no aparato produtivo do país.

Transição federativa – durante 20 anos haverá um modelo que preservará a arrecadação atual de estados e municípios. Haverá uma alíquota de referência no IBS. A cada ano cairá a alíquota dos impostos velhos e haverá uma calibragem do IBS, visando preservar a mesma arrecadação. Haverá uma compensação para estados que perderem arrecadação. Ao mesmo tempo, será preservado o poder de estados e municípios de majorar o seu imposto. Mas, aí, a conta recairá exclusivamente sobre seus contribuintes. Essa transição será de 20 anos. Apenas a parcela superior à arrecadação real será distribuída de acordo com o destino. Depois dos 20 anos, começa a migrar a arrecadação total para destino por mais 20 anos.

Desenvolvimento regional – o atual mecanismo, de incentivo fiscal, será substituído por um fundo de desenvolvimento regional, destinado a incentivar a desconcentração industrial de acordo com as vocações regionais. Essa proposta já foi discutida e aprovada por unanimidade no Consefaz.

Zona Franca de Manaus – tem mais de 40 anos. Não construiu  modelo baseado nos potenciais da floresta. No entanto, tem milhões de pessoas morando em Manaus. Na discussão com o Consefaz chegou-se à proposta de preservar a Zona Franca através de mecanismos de transferência de recursos, mas migrando para novo modelo industrial que leve em consideração os bens da floresta em si.

Autoridade nacional – a gestão dos recursos, a administração das transferências, será tocada por um Conselho Deliberativo, com modelo de eleição e admionistração similar ao das grandes corporações. Haverá uma assembleia geral que reunirá todos os estados e municípios com quantidade de votos proporcional às populações. O papel da assembleia será aprovar regras do imposto, detalhamento do regimento e, principalmente, eleger o conselho de administração – 

LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)