Quem está fazendo um “barulho ensurdecedor” é o presidente da República. Recolhido, desde 30 de outubro na residência presidencial
Caro leitor, me perdoe, mas vou fazer uma pequena modificação em relação a uma fala inacreditável do ministro da Economia, Paulo Guedes, feita na 6ª feira, 18 de novembro, durante a cerimônia de comemoração dos 30 anos de criação da Secretaria de Política Econômica (criada em 1992, no então Ministério da Fazenda, e que foi absorvida por Guedes na pasta da Economia).
“Já perdeu a eleição? Cala a boca, vai trabalhar, vai construir um negócio melhor. Se fizer menos barulho, trabalhar um pouco mais com a cabeça e menos com a mentira, talvez possa ter um bom fim de governo”. A fala original vem a seguir: “Já ganhou a eleição? Cala a boca, vai trabalhar, vai construir um negócio melhor. Se fizer menos barulho, trabalhar um pouco mais com a cabeça e menos com a mentira, talvez possa ser bom governo”, disse Guedes. Acredito, caro leitor que essa pequena “fake news” é bem menos inocente e mais próxima do real do que costumam ser as redes bolsonaristas ou mesmo a intenção de Paulo Guedes de tirar a responsabilidade do atual governo pelo tempo que lhe resta. Nos próximos 50 dias, o responsável pela economia é Paulo Guedes. E, pelo país, é o presidente Jair Bolsonaro.
Digo que a fala foi inacreditável porque quem está fazendo um “barulho ensurdecedor” é o presidente da República. Recolhido, desde 30 de outubro na residência presidencial do Palácio do Alvorada, sob a justificativa de ter contraído erisipela, que criou feridas em sua perna que o impedem de vestir terno para dar experiente no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro mantém mutismo surpreendente até nas redes sociais, incluindo a suspensão, pela 3ª semana seguida, das “lives” das quintas-feiras. Quem parou de trabalhar foi o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que ainda tem a responsabilidade de ser o mandatário do país, líder do Poder Executivo e comandante em chefe das Forças Armadas até 31 de dezembro de 2022. Ou melhor, até a passagem da faixa presidencial na tarde de 1º de janeiro de 2023. Se é que o presidente Bolsonaro terá a hombridade de fazê-lo e não copiar o último general-presidente, João Batista de Figueiredo, que saiu por porta lateral do Palácio do Planalto para não passar a faixa ao vice-presidente eleito com Tancredo Neves, José Sarney, com quem se desentendera na escolha de Paulo Maluf como o candidato do PDS na eleição no Colégio Eleitoral. Sarney apoiava o ministro do Interior, coronel Mário Andreazza. Da dissidência, surgiu o PFL, que viabilizou a eleição de Tancredo.
Reversão de expectativas
A inflação de 0,59% de outubro (pondo fim à fugaz e artificial deflação eleitoral de 1,33% em três meses – julho, agosto e setembro) engendrada por Guedes, junto com renúncias fiscais e farta distribuição de recursos para tentar garantir a reeleição do presidente Bolsonaro, anunciada às 9 horas de 5ª feira, 10 de novembro, foi o elemento detonador da mudança de ares no mercado financeiro, a partir da abertura dos mercados, às 10 horas, (e não a fala de Lula no CCBB, feita, às 11:15). Quem entende de economia e de mercados financeiros (Paulo Guedes, o ex-ministro Pedro Malan, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o ex-presidente do BNDES, Edmar Bacha, sabem disso o suficiente) consegue correlacionar o impacto imediato da tendência da inflação com o nível futuro das taxas de juros. E, como os mercados de juros, moedas (dólar), “commodities” e ações têm muito mais volume de apostas nos contratos futuros (em alguns casos 10 vezes mais do que nos mercados à vista), quando há uma “reversão de expectativas”, para lembrar de famosa frase do avô do atual presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos quando era ministro do Planejamento, certas apostas têm de ser refeitas. É quase um “estouro de boiada”. Isso causou forte alta no dólar e queda no Ibovespa, situação parcialmente revertida no dia seguinte. Foi uma crise antecipada pela herança deixada pelo governo Bolsonaro. Vale lembrar que o Ibovespa vinha até subindo desde a eleição de Lula e o real valorizou.
A falta de definição do desenho das futuras pastas na Esplanada dos Ministérios – não creio que 31 temas setoriais com dados do pouco transparente governo Bolsonaro, a serem estudados pela equipe de transição, resultem em 31 pastas ministeriais; o máximo de ministérios chegou a 35, com Dilma, Temer encolheu a 27, Bolsonaro largou com 22 (Paulo Guedes encolheu 5 pastas em uma), e terminou com 23, para ressuscitar o Ministério do Trabalho e Previdência na acomodação política; muitas secretarias podem ter “status” ministerial – deixa investidores e gestores de carteiras no mercado financeiro em suspense. Considero que este seja o sentido genérico da “Carta” publicada na “Folha de S. Paulo”, com assinatura de Malan, Bacha e Armínio Fraga. O próprio Armínio Fraga deu entrevistas posteriores para explicar melhor a ideia. Paulo Guedes escancarou a desfaçatez, já culpando o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva por ações governamentais que só vão acontecer a partir das 15 horas do dia 1º de janeiro de 2023.
Como responsável pela área mais sensível do governo ainda em exercício, o ministro da Economia faria bem ao país se fosse tão diligente e correto como a equipe de transição do governo Temer. Ela abriu, em novembro de 2018, tão logo Bolsonaro foi eleito, a situação real da administração, bem como fez amplo diagnóstico da economia e das estatais brasileiras. Com base nestes diagnósticos (preparados para várias reformas, como as da Previdência e a Administrativa, congeladas após o escândalo das gravações de Joesley Batista, do Grupo JBS, na garagem do então presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, quase implodir o governo, em maio de 2017, Temer só aprovou a reforma Trabalhista), Paulo Guedes conseguiu aprovar uma grande reforma, a da Previdência (mantendo, porém privilégios para os militares nas forças armadas e nas polícias militares estaduais). Um dos responsáveis pela equipe de transição, o economista Esteves Colnago, era ministro do Planejamento, foi incluído na estrutura do Ministério da Economia. As trilionárias privatizações e das vendas de imóveis da União deram chabu.
De estilingue a vidraça
Conheci Paulo Guedes no começo dos anos 80, como assessor econômico do Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec). Ele tinha feito pós-graduação em Economia na Universidade de Chicago (EUA) e fora aplicar as teorias na equipe econômica da ditadura de Augusto Pinochet, no Chile. O Ibmec funcionava num anexo do Museu de Arte Moderna, no Aterro do Flamengo, construído em 1967 para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional no Rio de Janeiro, que serviu para a reabrir as portas do mercado financeiro internacional ao Brasil (era o tempo dos eurodólares). O Instituto era bancado pela então rica Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e outras associações da área financeira e ainda contava com verbas do Ministério do Planejamento, desde a gestão de João Paulo dos Reis Veloso. O objetivo era fomentar o mercado de capitais como alavanca da economia (parte dos argumentos usados na carta por Malan, Bacha e Armínio Fraga). Mas o inquieto Paulo Guedes que, logo ao voltar do Chile, foi trabalhar na Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), como assessor do diretor Affonso Celso Pastore, ficou mordido pela mosca azul, quando Pastore foi chamado por Delfim Neto para comandar o Banco Central, em substituição da Carlos Geraldo Langoni. Como Pastore era cotado para ser ministro da Fazenda de Maluf, o jovem Guedes sonhava em presidir o Banco Central, a convite de Pastore. Uma assessoria parlamentar ao senador (PDS-MT) Roberto Campos reforçava o currículo. Mas Maluf foi derrotado. Tancredo escolheu o sobrinho, Francisco Dornelles (ex-Secretário da Receita Federal e ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional) para ministro da Fazenda. Guedes recusou o cargo de diretor de Mercado de Capitais do Banco Central, que acabou ocupado por seu ex-colega do Ibmec, Roberto Castelo Branco, convidado por Guedes como 1º presidente da Petrobras neste governo.
Enquanto durou o curto período de Dornelles na Fazenda, Guedes refreou suas críticas, sempre ácidas, com projeções de elevada inflação para o ano seguinte, como fazia nos almoços de fim de ano do Ibmec com a imprensa no restaurante do MAM. Quando Dilson Funaro assumiu a Fazenda, em agosto de 1985, e trouxe expoentes da Unicamp, como Luiz Gonzaga Beluzzo, para assessorá-lo na pasta, o ex-diretor da área externa do governo Geisel, Fernão Bracher, assumiu a presidência do Banco Central, no lugar de Antônio Carlos Lemgruber, Guedes, que já dava assessoria à recém-criada Distribuidora Pactual, passou a exercitar sua função preferida: usar o estilingue para fustigar as vidraças do poder, sobretudo na área econômica. Enquanto a equipe de Funaro discutia o Plano Cruzado, adaptação do Plano Larida, de André Lara Resende e Pérsio Arida (ambos da PUC-Rio, como Bacha e Armínio Fraga), Guedes começava a fustigar as ideias heterodoxas, e pregava um duro “ajuste fiscal”. O Plano Cruzado foi adiado em dois meses (para 28 de fevereiro de 1986) porque uma forte seca (entre a primavera e o verão) destruiu as safras de milho, arroz, soja e feijão no Rio Grande do Sul e Paraná (a produção no Centro-Oeste, que hoje garante mais de 50% da safra de grãos do país, ganhou relevância no final dos anos 90). Mas Guedes não baixou a guarda e continuou a mirar o estilingue. Foi chamado por Beluzzo de “Beato Salu”. Qualquer estrago no Cruzado (fracassou na largada porque Sarney quis dar abono salarial que pressionou muito a demanda já em abril-maio de 1986, como me disse André Lara Resende, então diretor do BC, em entrevista ao “Relatório Reservado”), geraria ganhos nas apostas da Pactual DTVM em mercados especulativos. Os ganhos foram tantos, por planos fracassados (Cruzado I e II, Bresser e Verão), até o Real, em 1º de julho de 1994, após a fase intermediária da URV, de março a junho, como SPA deflacionário), que a distribuidora virou o Banco de Investimento Pactual (o atual BTG-Pactual, surgiu depois de muitas mudanças de sócios, quando André Esteves retomou o controle do suíço UBS, quase quebrado na crise financeira mundial de 2008).
De volta à realidade
Voltando aos tempos atuais, é engraçado que Guedes, ao criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê tirar do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família, foi fazer uma defesa do teto de gastos, apontando o erro de se usar o espaço fiscal para financiar obras públicas, acrescentando ser um perigo “criar um programa social de R$ 200 bilhões sem fonte de financiamento trará problemas ao país” (ele arredondou a PEC da Transição, cujas propostas preveem a retirada de até R$ 198 bilhões do teto em 2023). Mas não se espere coerência de Guedes, quando está livre, leve e solto ao microfone. Logo em seguida fustigou a criação do teto de gastos, engendrado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em meados de 2016. Como não foi obra sua, o ministro da Economia declarou que o teto de gastos foi mal construído, apesar de a filosofia original ser correta.
Fez crítica à própria SPE, na comemoração de seu 30º aniversário ao dizer que “com o aumento de gastos nos últimos 30 anos, era necessário reduzir esse ritmo de expansão”. Pelo visto a SPE nunca alertou para os desvios… E emendou imediatamente com críticas ao fato de “a norma não ter mecanismos para distribuição de recursos em momentos de bonança ou de crises”.
O próprio Guedes estourou todos os anos os limites do teto de gastos (na bonança ou na crise). Um levantamento da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do Legislativo para fiscalizar as contas do Poder Executivo, mostrou que no período 2017-2018, últimos dois anos do governo Temer (Meirelles deixou o Ministério em abril, para disputar a presidência da República em 2018), houve estouro de R$ 45,7 bilhões. No 1º ano do governo Bolsonaro, em 2019, sem crises externas – a Covid-19 só impactou o país a partir de março de 2020 -, Guedes gastou R$ 77 bilhões acima do teto. Em 2020, com a criação do Auxílio Emergencial de R$ 600 e outros programas de emergência na renúncia fiscal e dos contratos de trabalho, em meio à recessão da economia (encolhimento das receitas), houve estouro recorde de R$ 538 bilhões no teto.
Mas, numa prova total de imprevidência e falta de sensibilidade social, Guedes não estendeu o Auxílio Emergencial de R$ 600 para 2021. O Orçamento Geral da União de 2021 foi feito como se a Covid-19 parasse magicamente de se espalhar a partir do novo ano fiscal de 1º de janeiro de 2021. Isso só foi reparado em abril em 2021, quando o AE voltou com apenas R$ 250, o que derrubou a popularidade de Jair Bolsonaro, que estava alta em 2020, mesmo com a insensibilidade diante de centenas de milhares de mortes. Lula cresceu justamente aí nesse vácuo. Mas o ano de 2021, quando o PIB voltou a crescer 3,9%, fechou com rombo de R$ 146,6 bilhões no teto de gastos.
Na campanha eleitoral de 2022, o AE foi elevado para R$ 400 e depois aumentado para R$ 600, temporariamente, até 31 de dezembro de 2022, com o nome de Auxílio Brasil, para tentar turbinar a reeleição de Jair Bolsonaro, junto com o pacote eleitoreiro que reduziu impostos sob a alegação de “estado de emergência”, e ainda vai distribuir R$ 42,5 bilhões a milhões de eleitores até dezembro. O estelionato eleitoral não adiantou. Lula foi eleito no 2º turno, em 30 de outubro, por 60,345 milhões de votos contra 58,205 milhões de Bolsonaro. A escolha foi pelas propostas de Lula por um olhar e cuidados mais intensos para com os mais pobres, a maior parte do eleitorado do Nordeste e do Norte, regiões onde Lula superou Bolsonaro, e ainda no Sudeste, Centro Oeste e Sul, onde o atual presidente saiu vitorioso.
Devagar com o andor
Mas as promessas para a manutenção dos R$ 600 do AB feita por Bolsonaro na campanha, junto com o aumento do salário mínimo para R$ 1.400, não encontraram recursos no OGU de 2023. Os dados do TCU até setembro, mesmo com arrecadação recorde, mostravam rombo de R$ 95,9 bilhões no orçamento deste ano. Para o ano que vem, o que havia era previsão de gastos até R$ 405 mensais no AB, que Lula vai rebatizar de Bolsa Família.
A escolha da população foi clara nas demandas por mais social e menos mercado. Cabe ao presidente eleito atender da melhor forma possível. Não dá para cumprir todas as promessas já a partir do 1º ano. Há limites orçamentários. Gastos nem sempre geram apenas só despesas. O Auxílio Emergencial e os pacotes de Guedes para turbinar o PIB este ano mostraram que parte do dinheiro injetado pelo Tesouro na economia movimentou os negócios, gerou empregos e salários e retornou aos cofres públicos sob a forma de mais arrecadação, abatendo parte do gasto. Esta é a clássica receita de John Maynard Keynes. O mercado quer previsibilidade. Mas o governo Lula nem começou. Nem pode ajustar tudo de uma vez.
Quando Bolsonaro quis a cumplicidade do Congresso para estourar todos os limites de gastos este ano (num período em que as receitas estavam infladas pela alta dos preços deflagradas pela subida internacional do petróleo e combustíveis, como reflexo da invasão da Ucrânia pela Rússia, houve uma negociação demorada de quase dois meses para o pacote do “estado de emergência” ser aprovado antes do recesso parlamentar em 18 de julho, para os pagamentos saírem em agosto, retroativos a julho. Como esperar que Lula consiga coisas mais rápidas para 2023 diante de um Congresso já hostil e que pode ser mais refratário ainda em 1º de fevereiro, quando tomam posse os eleitos em outubro deste ano? Mesmo para Bolsonaro, que formou maioria aparente não seria fácil. Por isso, Lula tem de exercer o “múnus” da política e fazer o que sabe melhor (conversar e negociar). Mas o sábio Tancredo Neves já ensinava que anúncio só se faz depois de acordo assinado.
O mercado financeiro (viúvo de Paulo Guedes, um fetiche para muitos) parece sofrer de ansiedade para saber o rombo real a ser ultrapassado no salto fiscal de 2023 e anos próximos. A divulgação dos ministros responsáveis pela economia não seria de tanta valia. Parece claro que os percalços dos quatro anos de Bolsonaro pedem, ao lado dos PLOA anuais, planejamento plurianual de gastos e receitas que indiquem, a aderência dos dados futuros à curva esboçada para a trajetória da dívida pública em relação ao PIB. Essa previsibilidade já foi aventada por Pérsio Arida e André Lara Resende, que estão na equipe de transição. Lara Resende tem estudado ainda os impactos que o “quantitative easing”, a injeção trilionária de dólares e euros nos mercados dos EUA e da Europa fez, sem causar o tal impacto inflacionário tido como dogma na “teoria quantitativa da moeda”, uma bíblia para os economistas monetaristas-ortodoxos. Não se pode descuidar do lado fiscal. É verdade. Mas há mais déficits suportáveis do que supõe nossa vã filosofia.
Quem tem amigo não morre pagão
Aos bolsominions de plantão, no Brasil, Estados Unidos ou alhures, que investem contra ministros do Supremo Tribunal Federal por participarem de congressos de particulares, como foi o caso do ministro Luiz Roberto Barroso, que – importunado por uma senhora bolsonarista, em frente ao hotel em que estava em Nova Iorque, como um dos palestrantes do congresso da Lide, do ex-governador João Dória Jr -, saiu-se com a frase lapidar: “perdeu, mané, não amola”, sugiro que voltem os olhares de censor para outros colega da Corte.
Vejam o caso do ministro “terrivelmente evangélico” André Mendonça, nomeado para o STF em dezembro de 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, após sabatina no Senado. Há uma semana, precisamente no mesmo dia 10 de novembro, em que o mercado financeiro já tinha virado de pernas pro ar, após o IBGE divulgar, às 9 horas, a alta de 0,59% do IPCA de outubro, muito acima das previsões (o que projetava permanência de juros altos por mais tempo para frear pressões inflacionárias em 2023), bem antes da fala de Lula no CCBB, a partir das 11h15, Mendonça causou indignação dos colegas do Supremo ao interromper, com pedido de “vistas” no julgamento da ação penal em que o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de “rachadinha”.
A indignação se deu porque o julgamento do crime do deputado, que é pastor da Assembleia de Deus de Manaus, foi interrompido quando cinco dos 11 ministros já tinham votado pela condenação. O crime prescreve em 2 de dezembro. Como os pedidos de vistas duram, normalmente, 30 dias, André Mendonça poderia tranquilamente retardar a decisão para além do dia 2 de dezembro e o deputado escapar ileso. Silas Câmara foi denunciado em 2010, pelo crime de apropriação, com auxílio de seu ex-secretário parlamentar, dos salários de secretários parlamentares pagos pela Câmara dos Deputados para trabalhar em seu gabinete em Brasília e no Amazonas, de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
De pastor para pastor
Além de advogado de carreira e de ter sido ministro da Advocacia Geral da União, além de ter sido nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública por Bolsonaro em 2020, após a renúncia de Sérgio Moro, André Mendonça é pastor voluntário da Igreja “Esperança”, de Brasília, filiada à Igreja Presbiteriana do Brasil. Já Silas Câmara é um velho conhecido de André Mendonça. Uma semana antes de tomar posse como ministro do STF, no final de 2021, Mendonça esteve em Manaus para participar de um culto da Assembleia de Deus e agradecer o apoio de Câmara e de sua família.
Durante um culto na Assembleia de Deus de Manaus, Mendonça fez questão de “agradecer a um homem que vocês enviaram para Brasília, que eu conheci há cerca de 3 anos, e que se tornou essencial durante a minha caminhada, previamente à indicação, e pós-indicação até a sabatina”, referindo-se a Silas Câmara. E acrescentou: “O pastor e deputado federal Silas Câmara foi um ombro amigo que Deus enviou através de vocês para que eu pudesse chegar aonde eu cheguei. Então meu muito obrigado, deputado pastor Silas Câmara”, complementou. Pelo visto, ou pelas “vistas”, está agradecendo até agora.
GILBERTO DE MENEZES CÔRTES ” JORNAL DO BRASIL” ( BRASIL)