Cumpro o doloroso dever de informar que neste domingo completaremos 90 dias de vigência da Medida Provisória 1.061. Trata-se do instrumento legal com que o presidente Jair Bolsonaro instituiu o Programa Auxílio Brasil e determinou que, a partir deste prazo, estará extinto o Bolsa Família. Isto mesmo: morto.
A MP foi preparada com esmero, entre outros, pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Teve a sustentação política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do seu centrão. Não define sequer a fonte de recursos para o novo programa, mas tem prazo de validade já definido: dezembro de 2022, último mês do mandato do atual presidente da República.
Bolsonaro, Guedes e Arthur Lira são os responsáveis pela estratégia de editar a MP sem definir de onde vinha o dinheiro. Por quê? Para grudar a possibilidade de pagamento no atendimento de outros desejos do governo e de sua base política no Congresso. Atenderão aos pobres se for dado mais dinheiro para os políticos, especialmente do centrão, e para as mágicas contábeis da equipe econômica.
Chantagem? Guedes, Lira, Bolsonaro e companhia preferem não chamar assim.
Mas insistem que, para pagar o tal Auxílio Brasil, o Congresso terá que aprovar uma Proposta de Emenda Constituicional, a PEC dos Precatórios.
O texto adia o pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo. Fura o teto constitucional (ele dizem que é apenas uma mudança do tri) para abrir um espaço fiscal de R$ 91 bilhões de reais no Orçamento da União.
A promessa é aumentar os R$ 34 bilhões da verba do Bolsa Família para R$ 50 bilhões de reais no Auxílio Brasil – que, vale repetir, é temporário.
O restante cobriria rombos no Orçamento do governo, mas deixando R$ 10 bilhões de sobra que poderão ser divididos entre os políticos —via emendas parlamentares, o tal Orçamento secreto das chamadas emendas RP9, ou num aumento do fundo eleitoral destinado aos partidos.
Nesse meio tempo, para completar a chantagem, O Bolsa Família veio minguando. A inflação, o desemprego e a pandemia trataram de espalhar a fome pelo país. A população passou a catar comida entre os detritos, como disse certa vez o Manuel Bandeira, ou nos caminhões de lixo.
Essa cena tem se repetido toda semana aqui na quadra. Famílias famintas param embaixo dos blocos e pedem qualquer tipo de ajuda. Esse rapa se apresenta como Marcos e grita: ?É fome!? Eu nunca havia presenciado isso na vida! pic.twitter.com/egb8nSoHRB
? Carlos Alberto Jr. (@cajr1569) November 2, 2021
Com o povo comendo osso ou gritando nas ruas que está com fome, tornou-se mais e mais urgente aprovar alguma liberação de verba.
Na madrugada desta quinta-feira que passou, começou o velório do Bolsa Família. Arthur Lira conseguiu arrancar do plenário a aprovação da PEC dos Precatórios em primeiro turno. Na próxima terça-feira, tentará aprová-la em segundo turno, e o projeto vai para o Senado. A estratégia continuará a mesma: se o Congresso não aprovar, não há dinheiro para os pobres e a fome aumentará.
Aprovada a PEC, Bolsonaro poderá dizer na campanha eleitoral de 2022, que engordou para R$ 400 reais o auxílio aos pobres. E, quem sabe, prometer a manutenção do programa se for reeleito.
Cumprir a promessa? Eles estão cumprindo as de 2018?
TALES FARIA ” SITE DO UOL” ( BRASIL)