Pede orientação sobre diligência

Mencionam pedido sobre Odebrecht

Mensagens tiveram sigilo suspenso

STF deu acesso à defesa de Lula

Conversa atribuída ao ex-juiz federal Sergio Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol indicam que a força-tarefa da Lava Jato e o magistrado trocavam informações e buscavam orientações de procuradores norte-americanos.

A troca de mensagens foi obtida por hackers que invadiram celulares de autoridades brasileiras, como de Moro e procuradores. Arquivos das conversas foram apreendidos na operação Spoofing e tiveram o sigilo suspenso na última 2ª feira (1º.fev.2021), após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), conceder à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso às conversas.

O material tem, ao todo, 50 páginas. Leia aqui a íntegra (826 KB) das mensagens.

Em conversa de 4 de novembro de 2015, apresentada na página 4 do documento, Moro pede a Deltan Dallagnol para fazer “contato direto” com autoridades dos Estados Unidos e colocar procuradores norte-americanos para “trabalhar” em cima de uma ação da Justiça em relação a um processo da Lava Jato.

“Vc viu a decisão do evento 16 no processo 5048739-91? A diligencia merece um contato direto com as autoridades do US”, disse.

Deltan responde: “Não tinha visto… creio que não houve intimação nossa ainda. Vamos providenciar. Obrigado por informar”.

Moro então diz: “Colocar US attorneys [procuradores norte-americanos] para trabalhar pois até agora niente [nada] rs“.

“Eles estão só sugando por enquanto. Hoje falei com eles sobre as contas lá da Ode [Odebrecht] pra ver se fazem algo rs”, responde Dallagnol.

Eis o trecho da conversa:

O processo citado por Moro, que ocasionaria uma diligência, refere-se a uma quebra de sigilo fiscal do empresário, engenheiro e lobista Zwi Skornicki. Ele atuava como representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, que tinha contratos com a Petrobras. Foi preso na 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro de 2016, e solto para cumprir prisão domiciliar em agosto do mesmo ano após assinar acordo de delação premiada.

Em um dos processos da Lava Jato, o empresário foi acusado de operar uma conta offshore na Suíça, por meio da qual o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura recebeu US$ 4,5 milhões, valor referente a uma dívida por serviços de marketing político prestados ao PT durante a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. O recebimento foi confirmado pelo casal.

De acordo com o decreto 3.810/01,  referente ao Acordo de Assistência Judiciária em Material Penal entre os governos do Brasil e dos EUA, uma cooperação internacional deve passar autoridades centrais designadas pelos 2 países. No caso do Brasil, seria o Ministério da Justiça, e no caso dos EUA, o DoJ (Departamento de Justiça). Além disso, a troca de todos documentos relacionados à cooperação deve ser registrada. Com isso, o “contato direto” com autoridades norte-americanas solicitado por Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Dellagnol pode ser considerado ilegal.

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi criada em março de 2015. O MPF anunciou o fim dos trabalhos do grupo na última 2ª feira (1º.fev.2021).

Durante o período da operação, advogados do ex-presidente Lula apontaram irregularidades nas investigações e questionaram a suposta colaboração de autoridades norte-americanas e suíças com a Lava Jato. A força-tarefa, no entanto, sempre negou qualquer irregularidade.

No período em que foi realizada a conversa entre Moro e Dallagnol sobre o contato com autoridades dos EUA, o país norte-americano era presidido por Barack Obama e a procuradora-geral dos EUA era Loretta Lynch.

O QUE DIZ MORO

Em nota, publicada no Twitter, ex-juiz Sergio Moro afirmou que não reconhece a autenticidade das mensagens que foram atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato.

Assim como já havia declarado quando parte das conversas começou a ser publicada pelo site The Intercept Brasil, em 2019, Moro voltou a afirmar que não pode reconhecer que as mensagens são suas porque não tem registro guardado delas.

“Não reconheço a autenticidade das referidas mensagens, pois como já afirmei anteriormente não guardo mensagens de anos atrás”, afirmou Moro.

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça disse ainda que, para ele, as mensagens são de “origem ilícita”, uma vez que elas teriam sido obtidas por hackers que invadiram celulares dele e de procuradores da Lava Jato, como o de Deltan Dallagnol.

“As referidas mensagens, se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita”, disse na nota.

Moro ainda afirmou que “todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade”. Disse ainda que interações entre juízes, procuradores e advogados “são comuns” no meio jurídico, não havendo nestes atos “nada de ilícito”.

Eis a íntegra da nota:

O procurador Deltan Dallagnol não se pronunciou sobre a quebra de sigilo das conversas.