A MÁQUINA PÚBLICA DO GOVERNO FEDERAL NÃO FUNCIONA

Para o presidente da República, o Brasil está quebrado. Na verdade, falta gestão da máquina pública em busca de qualidade, produtividade e eficácia

A economia do governo de Jair Bolsonaro vai para o terceiro ano com resultado desastroso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode atribuir a forte queda do PIB em 2020 e um baixo crescimento neste ano e aos efeitos da covid-19. As estimativas são de que, em 2021, o Produto Interno do Brasil cresça 3%, o que na realidade é apenas um dado estatístico fruto de comparação de uma forte queda do PIB no ano passado com uma pequena reação da atividade econômica.

Não é nada pessoal, mas Paulo Guedes, até aqui, fracassou na condução da política econômica. Apesar dos juros estarem a 2% ao ano, o mais baixo patamar na história do País, a economia não cresce. A massa salarial e o recorde de desempregados tiram qualquer esperança dos empresários voltarem a investir, sem falar das milhares de empresas que fecharam. A pífia atividade econômica nos últimos três anos trouxe como consequência uma receita tributária insuficiente para fazer frente às despesas.

Mesmo tendo gasto o que não tinha para enfrentar a situação dramática dos efeitos do vírus na economia, o que aumentou o rombo nas contas públicas, este problema continua. Os bancos, diante do agravamento da contaminação do vírus, já estão prevendo a necessidade de mais recursos públicos para socorrer a população mais pobre em isolamento social.

**Deputado Baleia Rossi (MDB), que postula a vaga de presidente da Câmara – Foto: Orlando Brito**

**Deputado Arthur Lira (PP), candidato à Presidência da Câmara – Foto: Orlando Brito**

O projeto econômico vendido por Guedes ao presidente Jair Bolsonaro foi pro brejo. O programa de privatização que iria impulsionar os investimentos pelo setor privado ficou apenas nas intenções. O ajuste fiscal e a reforma tributária que estão no Congresso Nacional ainda dependem da capacidade de articulação do governo, que opera muito mal. Guedes perdeu o protagonismo destas reformas no Congresso para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

A esperança do Governo Bolsonaro recai sobre a vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL). Se o eleito for o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), a área econômica do governo acredita que haverá mais chances de aprovação da reforma tributária e maior dificuldade na tramitação do pacote de controle de gastos públicos. Mesmo que aprovado na íntegra, o ajuste fiscal teria pouco efeito para fazer a economia girar. Serviria mais para alimentar o discurso de que, mesmo com um nível de endividamento próximo a 100% do PIB, o Brasil teria capacidade de honrar seus compromissos com os devedores no futuro.

Apesar deste difícil quadro, a declaração de Jair Bolsonaro, de que o País está quebrado, para justificar a inércia do governo diante da atual crise, aumentar ainda mais as dificuldades do seu ministro da Economia. Quem de fato está quebrado é o governo federal, alguns estados e municípios. O setor privado do País, apesar das dificuldades é solvente.

Ao proferir esta fala imprecisa, Jair Bolsonaro generaliza um problema que é seu, afetando o que é mais importante para um governante: confiança e credibilidade, especialmente junto aos credores, banqueiros e poupadores brasileiros e estrangeiros. Isso só piora um quadro onde as taxas de juros são inferiores à inflação. Os milhões de pequenos poupadores estão perdendo a rentabilidade de seus investimentos em favor do governo.

É verdade que o desequilíbrio das contas públicas vem de longe, mesmo quando o setor público conseguia fazer superávits primários para pagar juros aos credores dos papéis do Tesouro Nacional. O quadro fiscal se agravou nos últimos anos e, no Governo de Bolsonaro, com os efeitos da covid-19, piorou ainda mais a situação. Um país, mesmo endividado, não fica insolvente, pois pode fazer emissão de divida e moeda. Por outro lado, mesmo se fossem vendidas hoje as reservas internacionais de US$ 350 bilhões e todos seus imóveis da União não seria suficiente para pagar toda a dívida pública, que é de R$ 4 trilhões.

**A realidade das mortes pela covid-19 no Brasil**

Já o setor privado, apesar dos efeitos econômicos da covid e a desvalorização do real, está estruturado. A economia poderia crescer em 2021 bem mais do que 3%, não fosse este desequilíbrio fiscal do setor público, uma vez que o Tesouro Nacional suga o tempo todo dinheiro do setor privado para se financiar, o que poderia estar sendo aplicado no setor produtivo.

Qualquer um dos governantes anteriores do Brasil estaria apresentando soluções para tirar a administração pública do buraco. Bolsonaro jogou a toalha e se nega a tratar do ralo por onde os recursos públicos são desperdiçados. Entre eles, estão a folha de pessoal da União, onde apesar de existir lei fixando teto de salários dos servidores, milhares de pessoas do Executivo, Legislativo e do Judiciário sangram os recursos públicos. A renúncia fiscal, em benefícios a grupos empresariais e corporações, é outra fonte de desperdício de dinheiro público.

O que falta ao governo é gestão da máquina pública em busca de qualidade, produtividade e eficácia. Há carência de objetivos para enfrentar a atual realidade de déficit público, que só ocorrerá com controle de gastos e retomada do crescimento.

A forma como atua o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai na mesma linha de pensamento do seu chefe. Ao deixar ao sabor do Congresso Nacional as suas sugestões de cortes de gastos e a reforma tributária, Guedes, uma espécie de primeiro ministro, ao comandar os antigos ministérios do Planejamento, Indústria e Comércio, Previdência e Fazenda, tem em suas mãos o controle das receita e gastos da União, teria a responsabilidade de convencer os agentes econômicos e o setor produtivo de que o Brasil tem futuro. Só que a única saída é colocar em prática um plano econômico desenvolvimentista, coisa impensável para um economista da escola de Chicago.

**Presidente o Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto – Foto: Orlando Brito**

A situação só não é pior uma vez que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem conduzido a política monetária e cambial no limite de preservação da credibilidade e confiança. Diante do comportamento da inflação, aumento dos gastos públicos e dificuldades de aprovação das medidas fiscais no Congresso, os sinais captados pelos banqueiros é de que os juros devem começar a subir ainda no primeiro semestre.

As consequência deste quadro fiscal, de crescimento pífio e juros negativos tem levado muitas instituições financeiras a recomendar a seus investidores a aplicar parte de seus recursos no exterior. A China e os Estados Unidos são os países que mais deverão crescer em 2021, com maior possibilidade de rentabilidade de investimentos.

Acredite se quiser, o próprio Banco do Brasil, que abriu uma agência em Miami (EUA), defende esta estratégia. Ou seja: estamos em uma espécie de fuga de capitais não só de estrangeiros, mas dos brasileiros endinheirados. Diante da profecia do presidente da República de que o País está quebrado, quem está levando seu dinheiro ao exterior age com prudência.

IVANIR JOSÉ BORTOT ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)

Ivanir José BortotFormado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com pós graduação em jornalismo econômico pela Faculdade de Economia e Administração(FAE) de Curitiba/PR. Repórter especializado em finanças públicas e macroeconomia, com passagens pela Gazeta Mercantil, Folha de São Paulo e Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Participou da cobertura de formulação e implementação de todos os planos econômicos do país deste o Plano Cruzado, em 1985, ao plano Real, de 1994. Sempre atuou na cobertura diárias das decisões de política econômica dos Ministério do Planejamento, Fazenda e Banco Central. Experiência em grandes coberturas de finanças como das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional(FMI), do Banco Mundial(BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID).