Há indícios de que as instituições estão sendo politicamente instrumentalizadas pelo governo Bolsonaro.
É possível que a Secretaria da Receita Federal esteja sendo instrumentalizada pelos Bolsonaro.
Vamos aos fatos.
Fato 1 – Guedes admite interferir na Receita
Em reunião com entidades empresariais, cujo áudio foi obtido pela Folha, Guedes contou que foi montada uma “operação tartaruga” na Receita Federal para impedir a venda de produtos que pudessem faltar para pacientes brasileiros, mesmo tratando-se de contratos fechados legalmente e juridicamente válidos.
Peça 2 – Receita interfere nos Estados
O governo federal decidiu centralizar a compra de respiradores. Demorou para conseguir alguns respiradores. Até pouco antes de sair do cargo, o Ministro Luiz Henrique Mandetta não tinha ideia sobre como conseguir respiradores no mercado internacional.
Em defesa de sua população, o Maranhão decidiu importar respiradores da China, através do apoio de empresas instaladas no Estado. Devido à urgência, a encomenda passou pela Etiópia e não passou pela alfândega em São Paulo. Foi direto para atendimento dos doentes de Maranhão.
A Receita Federal anunciou que irá processar o Maranhão, apesar desses equipamentos não serem taxados. E, em fins de abril, o escritório da Receita, no Maranhão, declarou “perdimento” dos equipamentos. Isto é, seu recolhimento pela Receita.
Peça 3 – Justiça autoriza quebra do sigilo fiscal de Flávio Bolsonaro
Em abril do ano passado, o juiz Flávio Itabiana quebrou o sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e mais 84 pessoas.
A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, ancorada em propvas robustas da prática de rachadinha e de lavagem de dinheiro por parte de Flávio.
Em setembro passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos que envolviam a quebra do sigilo de Flávio no caso Queiroz.
Em novembro, por maioria, o Plenário do Supremo aceitou o compartilhamento de dados para fins penais, mesmo sem autorização entre os órgãos de inteligência e fiscalização e o Ministério Público.
Depois disso, Gilmar permitiu que as investigações fossem retomadas.
A partir dessa data o MPERJ poderia dar encaminhamento dos pedidos aos órgãos (Receita Federal, bancos). Os recursos do Flávio não teriam o efeito de suspender as análises, salvo decisão judicial determinando a suspensão das verificações.
No dia 13 de maio de 2020, o Ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou pedido de Flávio Bolsonaro para suspender as investigações.
Peça 4 – as acusações do MPE-RJ
A medida cautelar interposta pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) é pródiga em indícios contra Flávio e Queiroz.
* 9 de março de 2018: Procedimento Investigatório Criminal contra Flávio e Fabrício.
* Solicitadas imagens do caixa eletrônico do Itaú, nas agências onde foram realizados depósitos e saques.
* Logo depois, Queiroz se muda do Rio de Janeiro com a família, para tratamento de câncer.
* Convidado a prestar esclarecimentos, Flávio não compareceu e interpôs reclamação ao STF, com medida cautelar inicialmente deferida.
* Justificou o recebimento de 48 depósitos de R$ 2 mil por transação imobiliária. Dias depois, o ex-jogador de vôlei Gabio Guerra confirmou ter realizado transação imobiliária com Flávio, envolvendo permutas de imóveis e o pagamento de R$ 100 mil em espécie.
* Mas a imprensa, com acesso à escritura pública, encontrou divergências entre as declarações do comprador e o ato lavrado. O sinal teria sido pago em 24 de março de 2017, enquanto o ex-atleta afirmou ter quitado o sinal entre março e julho.
* Informações nas Declarações de Operações Imobiliárias, registradas perante o COAF, revelaram indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias realizadas por Flávio entre 2005 e 2018.
* O Gaocrim havia arquivado a ação, quando de sua eleição para o senado. O GAECC requereu ao Procurador Geral de Justiça o desarquivamento, devido a provas novas.
Peça 5 – Flávio e os mortos do Maranhão
Enquanto Flávio Bolsonaro segue impávido e incólume, operações da Polícia Federal invadem casas de governadores, antes mesmo de se ouvi-los ou analisar documentos.
Nem se tome por regra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, alvo de investigações antigas e bem fundamentadas. Mas toma-se o caso do Pará, no qual o governador Helder Barbalho garante que acionou a empresa que prometeu e não entregou os ventiladores e recebeu o pagamento de volta, antes que a operação da PF fosse deflagrada.
Como é que fica, especialmente depois que Jair Bolsonaro admitiu publicamente seu desejo de interferir na Polícia Federal?
Há indícios de que as instituições estão sendo politicamente instrumentalizadas pelo governo Bolsonaro.
LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)