Tendo um sistema federativo similar ao brasileiro, por lá também a queda simultânea da receita tributária dos estados federais reduziu as possibilidades de equalização financeira municipal. Portanto, são necessários fundos federais adicionais para investimentos municipais direcionados.
O diagnóstico e as propostas do Conselho de Peritos para a Avaliação do Desenvolvimento Macroeconômico da Alemanha é um bom roteiro para se pensar na futura recuperação da economia brasileira.
O Conselho foi criado por lei em 1963. Em seu histórico, poucas vezes houve espaço para consenso. Com a pandemia, está se chegando a consensos.
Em artigo publicado no Süddeutsche Zeitung, cinco membros do Conselho recomendam que um pacote de estímulo econômico deve ser focado em mudanças estruturais da economia, e não em medidas pontuais e setoriais – como benefícios fiscais para a compra de carros, como chegou a ser sugerido.
Inicialmente, o Estado alemão lançou programas de liquidez e suporte de renda para empresas e famílias. Mas a demanda continuará afetada pela perda de receita, aumento de incerteza e restrições gerais. Nesse quadro, há o risco de falência de muitas empresas. Daí a necessidade de um plano mais abrangente do que meros aportes pontuais de recursos, diz o trabalho.
Uma das primeiras lições é que a proteção à saúde e a recuperação econômica sempre devem ser pensadas em conjunto. E as medidas econômicas devem ser estreitamente coordenadas com a estratégia de flexibilização. Só quando reduzir a insegurança das famílias em relação à pandemia, as empresas poderão planejar seu futuro.
O Conselho identifica três medidas iniciais relevantes:
- Expansão das opções de prejuízos fiscais e transitórios.
O foco central são empresas que vinham com lucratividade nos últimos anos, e foram impactadas pela pandemia. Portanto, são recuperáveis. Para elas, pode-se estender o prazo para calcular as perdas tributárias.Leia também: Celso de Mello deve atender Moro e divulgar íntegra de reunião com Bolsonaro
Com essa medida, elas conseguiriam compensar o pagamento de impostos com as perdas atuais, que ainda não foram compensadas. Ao mesmo tempo, haveria um estímulo fiscal para investir agora.
- Reforma nas tarifas de energia,
Uma rápida e extensa reforma dos preços da energia, por sua vez, significara um alivio especialmente para as famílias e as empresas e, ao mesmo tempo, eliminaria distorções ecologicamente questionáveis nos preços da energia.
O imposto sobre a eletricidade pode ser reduzido à taxa mínima européia. Também seria possível uma redução na sobretaxa de EEG para os grandes consumidores de energia, além da redução já acordada no pacote climático.
A reforma aumentaria relativamente a renda disponível, especialmente para famílias de baixa renda. Além disso, um preço mais baixo da eletricidade ajuda na transformação em direção a um sistema de energia mais favorável ao clima, aumentando os incentivos para conectar setores,
- Construir capital humano e expandir a digitalização
Nesse ponto, o trabalho avança em duas direções.
Uma delas é aproveitar o momento para treinamento digital e medidas de educação continuada, Empresas e funcionários poderiam usar o tempo de trabalho de curta duração e o desemprego para desenvolver novas habilidades e, assim, se preparar para o pós-recessão.
Ao contrário do Brasil, nos últimos anos a indústria da construção alemã operava a plena carga. E, agora, será menos afetada que outras indústrias. Mas, ainda assim, as expectativas de negócios lá também se deterioraram. A proposta é que o Estado utilize seus recursos para estimular investimentos e estabilizar as expectativas da indústria da construção com planos de investimento adicionais.Leia também: Operação da polícia de Witzel matou o menino João Pedro no Rio de Janeiro
Investimentos em serviços de saúde, transporte público local, infraestrutura de rede, infraestrutura para mobilidade neutra em emissões, expansão de banda larga e digitalização de autoridades e escolas são fundamentais, diz o trabalho. O Estado poderia atuar como investidor, conceder incentivos para investimentos privados e assumir funções de coordenação.
Há uma preocupação especial com investimentos locais. Pelos cálculos do grupo, cerca de um terço do investimento público é feito no nível local. No entanto, assim como no Brasil, a situação financeira dos municípios é extremamente tensa devido ao colapso das receitas de impostos sobre serviços devido à crise de Corona.
Tendo um sistema federativo similar ao brasileiro, por lá também a queda simultânea da receita tributária dos estados federais reduziu as possibilidades de equalização financeira municipal. Portanto, são necessários fundos federais adicionais para investimentos municipais direcionados.
LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)