Democracia: condutas consensuais
Se constrói por regras não escritas
Presidente deve respeitá-las
NA DEMOCRACIA, O PODER SÓ PODE SER EXERCIDO DEMOCRATICAMENTE COM TOLERÂNCIA E DIÁLOGO
Nossas famosas jabuticabas –fatos ou teses que apenas ocorrem no Brasil –estão ganhando um novo exemplo. Tornamo-nos o único país do mundo a, em menos de 10 anos, enfrentar e repelir ameaças contra a democracia, primeiro à esquerda, agora à direita. E, nos dois casos, vivemos uma extraordinária reação da sociedade em defesa das liberdades, dos direitos civis, do respeito à diversidade. Em uma palavra: da democracia.
No período Bolsonaro, repete-se com sinais ideológicos trocados e diferenças sensíveis o que em parte foi vivido nos anos do PT: tentativas reiteradas de sufocar a mídia e de governar como se houvesse pensamento único com inspiração ou ao menos apoio a práticas e políticas de ditaduras, da Venezuela à Hungria.
Ironicamente, muitos dos que antes se manifestavam contra a imprensa, por exemplo, agora a festejam. A mídia a serviço da elite virou comunista. O Supremo golpista evoluiu para Supremo que não respeita a divisão de Poderes. Moro, o herói, virou o traidor. E assim por diante.
Impossível, por isto, não recordar o já clássico “Como as democracias morrem”, dos professores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Nele, baseados nos estudos, também clássicos de Juan Linz, propõem quatro “sinais de alerta que podem ajudar a reconhecer um autoritário”.
1. rejeitam em palavras ou ações as regras democráticas do jogo;
2. negam a legitimidade de oponentes;
3. toleram e encorajam a violência;
4. dão indicações de disposição para restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia.
Os quatro pontos sugeridos pelo livro encorajam uma reflexão que deve pautar o debate político brasileiro. O exercício democrático do Poder tem que ir além do disposto na Constituição e do regramento legal de um país.
Como demonstram à exaustão Levitksy e Ziblatt, uma democracia se constrói também, e fortemente, por regras não escritas, condutas tornadas consensuais que uma sociedade defende e espera que sejam praticadas por quem as lidera.“Regras escritas e árbitros funcionam melhor, e sobrevivem mais tempo em países em que as constituições escritas são fortalecidas por regras não escritas do jogo”.
Ao examinarem a experiência norte-americana, identificam exemplos destas condutas exigíveis.
A tolerância mútua, ou o entendimento de que partes concorrentes se aceitem umas às outras como rivais legítimas e a contenção, ou a ideia de que os políticos devem ser comedidos ao fazerem uso de suas prerrogativas institucionais.
Voltemos ao Brasil. O pior da crise de hoje não vem, ao contrário do que pensam setores da oposição, do caráter conservador nos costumes, liberal na economia, uma visão de “direita”. Fosse democrática, respeitasse regras escritas e não escritas para a convivência em liberdade e a direita estaria legitimando o exercício do poder conquistado pelo voto.
Nosso pior problema não é a opção ideológica por um dos polos da disputa política, mas “esta direita” que em apenas um domingo na proximidades do Palácio do Alvorada é capaz de preencher todos os quatro requisitos para vestir-se impecavelmente de autoritária.
A reação da sociedade, portanto, precisa ir além –e já seria muito– da exigência do cumprimento de dispositivos constitucionais, da garantia das liberdades e dos direitos civis.
A experiência com Bolsonaro merece e exige que a sociedade brasileira aprenda que o processo eleitoral, além da opção por uma proposta política, não importa a base ideológica em que se sustente, deve garantir, pelo voto, o exercício do poder a quem se comprometa, por sua história e ações, a respeitar regras não escritas, fundamentalmente as apontadas nos textos de Levitsky e Ziblatt –tolerância e comedimento institucional.
Ou seja: o Poder só pode ser exercido democraticamente por quem se comprometa a fazer política. O que era um palavrão há menos de dois anos, esperemos, volte a ser uma adjetivação indispensável a ser exigida de qualquer candidato. Alguém que aprofunde a democracia no Brasil, em nome dela reconheça e respeite oponentes, assegure as liberdades civis e não pratique, e, sim, combata a violência no exercício da disputa política. Simplesmente o contrário do que temos hoje.
ANTÔNIO BRITO ! BLOG PODER 360″ ( BRASIL)
Antônio Britto Filho, 67 anos, é jornalista, executivo e político brasileiro. Foi deputado federal, ministro da Previdência Social e governador do Estado do Rio Grande do Sul.