O primeiro ano do governo neoliberal do presidente Jair Bolsonaro fez uma opção radical e cristalina a favor dos mais ricos, concentrando renda e riqueza no “andar de cima” em detrimento da imensa maioria do povo brasileiro, em particular de sua camada mais pobre e desfavorecida pelo bolo orçamentário nacional.
Uma verificação no resultado final das contas do governo em 2019, divulgado pelo Tesouro, mostrou uma redução de gastos com Educação, Saúde, nos programas de transferências de renda e com a Segurança Pública, setor que o governo apresenta como uma de suas prioridades. E o esvaziamento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Os gastos com Educação caíram 16% e a Saúde teve uma queda de 4,3%, até os recursos para o programa nacional de vacinação foram reduzidos. Os investimentos para a área de segurança, comandada pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, sofreram uma redução de 4,1%.
Os dados apontam ainda para um colapso na execução das políticas públicas. Ou seja, para usar um termo de operadores do chamado mercado, temos um governo ruim na “entrega da prestação de serviços” aos pobres, claro.
O governo Bolsonaro colapsou diversos programas: No Bolsa Família, 500 mil famílias, apesar de habilitadas, não conseguem acessar o benefício. A demanda reprimida seria de quase 4 milhões de famílias, segundo um levantamento do governo de Pernambuco.
No INSS, a fila atinge cerca de 2 milhões de pedidos em espera, sendo 1,3 milhão atrasados, com uma média de mais 45 dias sem resposta. Além de atrasos em benefícios e indenizações diversas operadas pelo órgão.
Há existência de filas também para o recebimento do seguro-desemprego. O tempo de espera atinge em média 90 dias, efeito da destruição do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que operava uma rede baseada no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O governo Bolsonaro registra também uma redução nos pagamentos do BPC – Benefício de Prestação Continuada. Desde que foi criado o número de idosos atendidos pelo programa sofreu uma expressiva redução em 2019. Um programa que retirou 2 milhões de idosos da indigência, segundo o Ipea.
Ainda na área da Educação, do demissionário Abraham Weintraub, a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principal instrumento do MEC para investimentos nos municípios, ficou travada por incompetência e falta de rumo. O MEC esterilizou R$ 17, 4 bilhões, que não foram repassados aos prefeitos, apesar de liberados no orçamento.
Nos marcos da opção política contra os pobres, Bolsonaro e Paulo Guedes operam a privatização e o desmonte dos Correios, com o fechamento de 402 agências em todo país, uma instituição de 357 anos. O desmonte e o fechamento de agências da Caixa Econômica (CEF), do Banco do Brasil (BB) e de centrais de atendimento e postos de serviços do INSS, da Dataprev, de sedes e escritórios da Funai e do Ministério do Meio Ambiente. Equipamentos estatais que lidam diretamente com as demandas da população pobre.
Essa dimensão da tragédia provocado pela agenda neoliberal, resultante de uma opção política e ideológica do governo bolsonarista, é um dos eixos para nacionalizar o debate nas eleições municipais. É lá na ponta, em cada cidade – grande, média e pequena -, que aparece as danosas consequências da devastação social, com o aumento da pobreza, da violência, das doenças e do abandono dos mais vulneráveis. Um programa de esquerda deve incluir também o fim da PEC da morte (teto dos gastos), um novo pacto federativo e a reconstrução do estado social.
Uma agenda de polarização concreta contra a narrativa de Bolsonaro e dos banqueiros de que o Brasil retomou o caminho do crescimento, de que a economia vai bem e de que os empregos estão voltando. Eis um dos maiores desafios da esquerda e das forças progressistas nas eleições de outubro.
MILTON ALVES ” BLOG 247″ ( BRASIL)
Jornalista e sociólogo
*Ativista político e social. Autor do livro ‘A Política Além da Notícia e a Guerra Declarada Contra Lula e o PT’.