Com apoio das redes sociais, de movimentos de rua e de Moro, senadores querem aprovar já projeto que autoriza prisão a partir da condenação em segunda instância

Se cumprir o prometido, Rodrigo Maia define nessa terça-feira (3) um cronograma para que até meados de abril a Câmara aprove uma emenda constitucional que, ao mudar as regras para os recursos ao STJ e ao STF, voltaria a possibilitar o cumprimento da pena após a condenação em segundo instância. Seria uma solução apoiada pelas principais forças na Câmara, inclusive o Centrão, o PT e seus aliados, adversários ferrenhos de qualquer medida que freie o retorno de infinitos recursos judiciais responsáveis pela impunidade eterna.

Por todo e qualquer ângulo, a proposta encampada por Rodrigo Maia parece um Ovo de Colombo. Seria uma solução simples e consensual para uma questão que há anos racha o plenário do STF e, nas reviravoltas de sua interpretação no tribunal, pôs e tirou Lula da cadeia. Magias assim geralmente são engodo.

O Centrão, o PT e todos os outros aliados de Rodrigo Maia alvos da Lava Jato continuam contra a permissão para que os condenados em segunda instância possam começar pena de prisão. O apoio à PEC de Maia tem uma malandragem embutida que simplesmente a inviabiliza. Estende o alcance de uma proposta restrita ao início do cumprimento da pena de prisão a todas as outras demandas judiciais sejam cíveis, trabalhistas, penais ou comerciais. De acordo com especialistas, a barafunda na Justiça seria tão grande que embaralharia o jogo desde a sua tramitação no Congresso.

Os opositores da Lava Jato no Parlamento são mestres nesse tipo de manobra. Quando se sentem acuados por alguma forte demanda da sociedade, que ameça a sua impunidade, costumam propor estendê-la a um universo bem maior e que torna bem mais complicada sua aprovação pelo Congresso. É, por isso, que até hoje o fim do foro privilegiado continua escondido em algum escaninho da Câmara.

Todo mundo sabe disso no Congresso. Ali, só faz papel de bobo quem, por um motivo ou outro, acha conveniente. O tal acordo entre Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre em torno da tal PEC da Câmara simplesmente não desceu goela abaixo da maioria dos senadores. Parlamentares do peso de Tasso Jereissati, Antônio Anastasia, Esperidião Amin, Simone Tebet, entre outros, se sentiram ofendidos com a exigência de que deveriam abdicar de seu poder de legislar. Desde a ditadura, quando teve que engolir os senadores biônicos, o Senado foi tão rebaixado.

Os senadores insatisfeitos prometem uma rebelião. Querem melar qualquer acordo que os impeça de aprovar ainda este ano  o projeto de lei que muda o Código de Processo Penal para autorizar o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Estão sendo estimulados nas redes sociais e por movimentos como o Vem Pra Rua, com manifestações marcadas para o próximo domingo em dezenas de cidades país afora, com o slogan “Sem segunda instância, sem férias”.

Alguns senadores pediram o apoio de Sérgio Moro. Ele veio nessa segunda-feira (2) na entrevista do ministro da Justiça e da Segurança Pública à rádio Jornal do Comércio de Caruaru: “Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem que esperar o ano que vem?”.

O acordão entre Rodrigo Maia e Dias Toffoli, apoiado por caciques políticos, com algum aval de Jair Bolsonaro, surfou em Brasília até ser torpedeado semana passada pelo plenário do Supremo. A pretexto de cortar as asas de Sérgio Moro e conter eventuais excessos da Lava Jato, seus líderes erraram na mão. Toffoli foi ainda mais longe, simplesmente trocou os pés pelas mãos com uma despropositada exposição do Supremo Tribunal Federal. Tomou um quase unânime puxão de orelha.

Com seus parceiros mancos na Praça dos Três Poderes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre blefam no ultimato ao Senado de pegar ou largar a proposta deles para a segunda instância. Se o Senado, como planejam suas principais lideranças, peitar o acordo, aprovar mudanças no Código de Processo Penal e jogar a bola para a Câmara, vai pagar para ver as cartas de Rodrigo Maia e seus aliados. E a capacidade deles de resistir na Câmara à pressão da opinião pública.

A conferir.

ANDREI MEIRELES ” BLOG OS DIVERGENTES” ( BRASIL)