Democracia, soberania popular e o poder dos novos donos do espaço público
Leio na Folha de S.Paulo a extraordinária notícia de que funcionários da Meta reconheceram restrições prejudiciais às contas da campanha de Lula no Instagram e confirmaram uma recomendação algorítmica de conteúdos da candidatura de Flávio Bolsonaro. E pergunto-me como pode o Brasil aceitar que a liberdade das suas escolhas democráticas e a igualdade de oportunidades entre as diversas candidaturas estejam, pelo menos em parte, dependentes das decisões de Mark Zuckerberg?
O personagem é simplesmente detestável. É daqueles liberais que não vêm o mercado como a expressão económica da liberdade individual, mas como um instrumento de disciplina dos indivíduos e criador da ordem social. Ao Estado não cabe servir o interesse geral, mas servir o mercado. O mercado é tudo. O mercado por todo o lado. O mercado e, já agora, os oligarcas que mandam nesse mercado.
Há momentos na vida política que nos dizem tudo sobre este novo mundo. Lembram-se da reunião na Casa Branca com Mark Zuckerberg, Tim Cook, Sam Altman e Bill Gates? Lembram-se de todos estes senhores sentados à mesa? Um após outro, os grandes senhores da tecnologia tomaram a palavra para elogiar o presidente, agradecer a sua liderança e anunciar investimentos de centenas de milhares de milhões de dólares. Trump conduzia a cerimônia, distribuía elogios e recebia agradecimentos. A cena tinha qualquer coisa de ridículo mas também de solene — isto é de grotesco. Uma audiência de corte. Um vómito para qualquer espírito republicano.
O que se passa nas redes sociais durante a eleição no Brasil é uma imperiosa questão política. Durante décadas, as sociedades democráticas construíram regras destinadas a garantir que a competição eleitoral decorresse em condições de liberdade, pluralismo e equidade. Regularam o financiamento dos partidos, estabeleceram limites à propaganda, reconheceram direitos de antena, procuraram assegurar a independência dos meios de comunicação social e criaram autoridades com responsabilidades na fiscalização dos processos eleitorais. O que vejo agora é a competição política deslocar-se para um território que escapa à regulação democrática.
No fundo, a nova questão democrática é simples. Se a democracia assenta na soberania popular, como aceitar que elementos essenciais do processo de formação dessa vontade popular fiquem dependentes de decisões tomadas por pessoas que não receberam dos cidadãos qualquer mandato político? Como aceitar que as regras práticas de acesso ao espaço público digital possam ser alteradas por empresas cuja primeira obrigação é perante os seus acionistas, e não perante os eleitores?
Não se trata de ser contra a tecnologia, contra a inovação ou contra as empresas digitais. Trata-se de compreender que a democracia não pode abdicar dos seus princípios fundamentais apenas porque o espaço público mudou de natureza. A liberdade de expressão não é propriedade de uma plataforma. O pluralismo político não é uma concessão de um empresário. E a igualdade de oportunidades entre candidaturas não pode depender exclusivamente das políticas comerciais de empresas privadas. Talvez esteja, por isso, na altura de colocar uma pergunta que deveria inquietar todos os democratas, independentemente das suas preferências partidárias: se são os cidadãos que devem escolher quem os governa, quem deve estabelecer as regras dos espaços onde essas escolhas se formam?
JOSÉ SOCRATES ” BLOG ICL NOTÍCIAS ” ( PORTUGAL / BRASIL)