O ministro parece ter entendido que, para se salvar, não basta beneficiar a campanha de Flávio Bolsonaro – é preciso parecer que está beneficiando

Criada em 1932, a Justiça Eleitoral foi um dos marcos do fim da República Velha e do começo do sonho de um Brasil verdadeiramente democrático. O voto popular, até então submetido à fiscalização de políticos e autoridades regionais, cada qual com seus vícios e interesses políticos, passou a ser fiscalizado por juízes, menos permeáveis, ao menos em tese, a pressões deste ou daquele partido. Reveses à parte, como nos anos em que esteve amordaçada pelo Estado Novo e pela ditadura militar, a Justiça Eleitoral cumpriu o seu papel. Liderada por ministros do Supremo Tribunal Federal indicados por presidentes de direita e de esquerda, transformou as eleições brasileiras em exemplo a ser seguido por outras grandes democracias.

Isso só foi possível graças à credibilidade conquistada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e, com ela, a garantia de que campanhas rivais seriam sempre tratadas com equilíbrio e igualdade. É um pressuposto fundamental da democracia que, como outros, tem sido posto à prova no Brasil de 2026. O protagonista deste capítulo específico da degradação institucional se chama Kassio Nunes Marques.

O ministro do Supremo, que em maio assumiu a presidência do TSE, vem deixando perplexa a comunidade jurídica com as decisões que tomou sobretudo desde o primeiro turno da eleição, em 4 de outubro. Além da artimanha de pedir destaques em casos já com maioria formada no plenário virtual para retardar decisões favoráveis à campanha de Lula, lançou mão de processos administrativos para passar por cima de um colega ministro e determinar a suspensão, sem fundamento, de um canal de apoiadores do presidente no WhatsApp – o “Exército do Lula”.

A cronologia do caso é notável. No sábado, 10 de outubro, o ministro Villas Bôas Cueva, relator da ação, negou o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro para derrubar liminarmente o canal de WhatsApp, pois não viu provas de qualquer irregularidade. No dia seguinte, Flávio acionou Nunes Marques na qualidade de presidente do TSE, pedindo a mesma providência por uma via imprópria. O ministro atendeu o pedido, atropelou a decisão do colega e mandou suspender o canal. Horas depois, ainda no domingo, Cueva determinou que o canal fosse reativado e que a controvérsia fosse debatida no plenário do TSE, que é o foro adequado para decidir contendas entre campanhas. Provocados, os técnicos do tribunal não encontraram evidências sustentando a acusação de que o Exército do Lula havia divulgado fake news, mostrando que a decisão de Nunes Marques, além de absurda na forma, foi também infundada na substância. Ainda assim, no dia 13, o ministro voltou a suspender o canal. Alegou, dessa vez, que o grupo não estava devidamente registrado como um canal oficial de comunicação da campanha petista. O PT então o registrou de bate-pronto, no mesmo dia – mas o ministro, baseando-se em uma resolução anterior do TSE, determinou que o canal fosse reativado em 48 horas.

Nunes Marques usou a competência regulatória do TSE para invadir a competência de outro ministro e, sem fundamentos jurídicos e de forma insistente, censurar o canal de WhatsApp de um candidato. O PT, não sem razão, cobrou que o tribunal desse o mesmo tratamento à Tropa do Flávio, canal que nunca foi suspenso e tampouco havia sido registrado pela campanha adversária. Talvez por força dessa constatação da falta de isonomia, o prazo de 48 horas acabou sendo relaxado, e o Exército do Lula voltou a funcionar antes do que Nunes Marques gostaria.

Mas o ministro foi além. No dia 9, conforme noticiou a Folha de S.Paulo, expediu um ofício liberando a recomendação algorítmica de perfis e posts de candidatos que haviam sido eleitos no primeiro turno. Por determinação do TSE, nenhuma rede social podia recomendar perfis e publicações de candidatos durante o período eleitoral – e, como as regras não distinguiam eleitos e não eleitos, as plataformas planejavam manter a suspensão para todos até o fim do segundo turno. Nunes Marques mudou esse entendimento – e o fez sem conhecimento do plenário do TSE. A decisão, segundo a Folha, atendeu a pedidos de políticos bolsonaristas e, sem dúvida, beneficia a campanha de Flávio, pois está mais que comprovado que o desempenho de parlamentares de extrema direita é favorecido pelas engrenagens dos algoritmos. Enquanto o canal digital de Lula foi alvo de obstrução, as plataformas que ajudam Flávio receberam atenção generosa do presidente do TSE.

Apresidência do TSE, assim como a do STF, tem poderes superlativos, e esta não é a primeira vez que alguém os emprega. A circunstância atual de Kassio Nunes Marques, no entanto, é singular em comparação com qualquer outra. E a explicação para isso não está nos livros de direito, nem na jurisprudência do TSE, mas nas páginas policiais. Há meses, e mais intensamente nos últimos dias, reportagens publicadas pela imprensa vêm colocando o ministro sob a suspeita de comportamento judicial impróprio. São indícios que envolvem, diretamente e por terceiros, repasses financeiros e favores sexuais patrocinados por Daniel Vorcaro, o ex-banqueiro cujo processo por uma fraude bilionária tramita justamente no STF. A revelação mais recente foi publicada pela piauí nesta quinta-feira (15).

Num cenário de normalidade institucional, Nunes Marques seria submetido a uma investigação penal, durante a qual poderia até ser cautelarmente afastado do STF, e enfrentaria possivelmente um processo de impeachment no Senado. Considerando tudo o que já foi divulgado até aqui – e as explicações insuficientes oferecidas pelo ministro –, é inevitável interpretar suas mais recentes decisões como uma tentativa de se salvar apelando à política, não ao direito. E, como qualquer pessoa bem informada, Nunes Marques sabe que o campo político disposto a salvá-lo é a extrema direita, a mesma que o indicou para uma vaga no Supremo em 2020.

Os bolsonaristas, a começar por Flávio, são os mais envolvidos na teia de Vorcaro. São, também, aqueles que mais vão se beneficiar do tipo de jurisdição que Nunes Marques tem se mostrado capaz de praticar: uma jurisdição enviesada, com abuso de poderes administrativos e pouco compromisso com a institucionalidade, disposta a transformar a toga em arma atômica de uma guerra política a serviço da direita.

Essa hipótese explica não só o conteúdo, mas também a forma das decisões tomadas por Nunes Marques. O ministro talvez tenha concluído que não basta conceder uma liminar em favor de Flávio, porque juízes éticos e insuspeitos também concedem liminares, quando elas são pertinentes. É preciso chocar pelo arrojo do procedimento, pela desigualdade de impacto sobre as campanhas, pela ausência de fundamento jurídico bem estabelecido. Só uma medida assim comunica a fidelidade que ele provavelmente está buscando oferecer em troca de sua salvação futura.

Nunes Marques sabe que as suspeitas que o cercam tornam sua permanência no cargo precária. Sua melhor chance de futuro inclui não apenas a vitória de Flávio no segundo turno, mas também a compreensão, por parte do bolsonarismo, de que nenhum eventual substituto seu estará disposto a servi-los tão diligentemente como ele. O Brasil tem muitos juristas conservadores, ideologicamente identificados com a direita, que são sérios e poderiam ser bons ministros do Supremo, mas, justamente por serem sérios e zelosos de sua reputação, dificilmente topariam ir tão longe.

A sequência lamentável de decisões não diz respeito só ao ministro. No Brasil, a confiança nas eleições se deve, em parte, à confiança e respeitabilidade da Justiça Eleitoral. Usar a presidência do TSE como instrumento numa guerra política, com interesses escusos, é dar pretexto aos derrotados que, amanhã, podem querer deslegitimar o resultado das urnas. É um filme que vimos há muito pouco tempo.

RAFAEL MAFEI ” ( REVISTA PIAUI” (BRASIL)