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1.

A sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira expôs, sem maquiagem e sem o verniz habitual das togas, o verdadeiro tamanho da crise que atravessa a Corte. Não foi apenas uma discussão jurídica sobre procedimentos. O que apareceu diante do país foi um Supremo profundamente dividido, atravessado pela polarização política brasileira e por duas tendências cada vez mais perceptíveis no seu interior.

De um lado, ministros que, na minha leitura, representam uma visão mais progressista e institucionalmente comprometida com a resistência democrática aos ataques que o país sofreu nos últimos anos. De outro, uma corrente conservadora, à direita, na qual identifico forte proximidade política com o bolsonarismo e com a agenda da extrema direita. Não estou dizendo que ministros sejam representantes formais de partidos. Estou dizendo que suas trajetórias, posições públicas e decisões permitem perceber diferentes visões de país dentro da Corte.

E há um dado que não pode ser escondido: André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram indicados ao STF por Jair Bolsonaro. Ambos têm perfil religioso evangélico e chegaram à Corte por escolha de um presidente que construiu sua identidade política em torno do conservadorismo, da agenda religiosa e da oposição frontal ao campo progressista. Isso não prova, por si só, como cada um votará em cada processo. Mas seria ingenuidade política imaginar que a composição de uma Corte constitucional ocorre no vácuo. André Mendonça e Kassio Nunes Marques representam, dentro do Supremo, uma presença institucional da direita que não pode ser ignorada na análise do atual conflito.

2.

A fotografia da votação de ontem ajuda a compreender a dimensão dessa divisão. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para que os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem tratados separadamente. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes defenderam a reunião dos casos. Flávio Dino também sustentou a análise conjunta, mas pediu vista, razão pela qual seu voto não foi computado no placar provisório. Nunes Marques declarou-se impedido e não votou; Dias Toffoli declarou-se suspeito. Portanto, o resultado formal foi 4 a 3, mas a fotografia política do plenário é mais complexa do que esse número sugere.

O argumento central de quem defendeu a separação foi, em essência, que os procedimentos relativos a Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam seguir tramitações distintas. Edson Fachin sustentou que não havia avocado irregularmente os processos e que o plenário era o juiz natural para decidir a questão. Mendonça acompanhou essa posição. Fux e Cármen Lúcia também ficaram desse lado. Já Gilmar, Moraes, Zanin e Dino sustentaram que os fatos e elementos probatórios dos dois episódios possuem conexão suficiente para justificar uma apreciação conjunta. Alexandre de Moraes afirmou que os relatórios se sobrepõem e que um caso interfere diretamente na compreensão do outro.

Mas foi Flávio Dino quem, a meu ver, desnundou o verdadeiro busílis da crise. Sua crítica não se limitou ao mérito de Alexandre de Moraes ou André Mendonça. Ele colocou em questão o próprio rito escolhido pela Presidência do Supremo. Se dois episódios relacionados ao mesmo conjunto de fatos possuem elementos que se cruzam, por que um ministro seria submetido ao escrutínio do plenário agora e o outro somente na semana seguinte? Dino apontou o risco de haver “dois pesos e duas medidas” e sustentou que, sem rito claro e previsível, o devido processo legal fica comprometido. Foi uma crítica institucional de fundo, e não apenas uma disputa entre ministros.

3.

É nesse ponto que a postura de Edson Fachin precisa ser politicamente examinada. Fachin assumiu a Presidência do STF num momento em que a Corte precisava demonstrar autoridade, serenidade e capacidade de administrar seus próprios conflitos. Entretanto, a sessão mostrou um presidente acuado por uma controvérsia que se tornou maior do que o procedimento que pretendia organizar. Não me convence a ideia de que tudo possa ser resolvido simplesmente pela autoridade regimental da Presidência. Quando metade do plenário questiona a condução do processo, o problema deixa de ser apenas regimental e passa a ser institucional. E a Presidência precisa oferecer não apenas uma resposta formal, mas uma solução capaz de devolver previsibilidade à Corte.

O confronto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça tornou essa divisão ainda mais explícita. Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de ter utilizado politicamente a investigação para atingi-lo; Mendonça rejeitou categoricamente a acusação. Gilmar Mendes foi igualmente duro e questionou a atuação do colega.

São acusações graves, e devem ser tratadas como acusações, não como verdades previamente estabelecidas. Mas o simples fato de ministros do Supremo trocarem acusações dessa natureza em plenário revela o tamanho da deterioração interna. O Supremo, que deveria ser o lugar onde conflitos institucionais encontram solução, passou a ser ele próprio o palco de uma disputa institucional de enormes proporções.

Também é impossível ignorar a dimensão política internacional e nacional desse conflito. O Brasil atravessou uma tentativa explícita de pressão política externa sobre suas instituições e suas eleições, ao mesmo tempo em que uma parcela expressiva da direita brasileira se alinhou politicamente a Donald Trump e ao discurso de confronto com o STF.

Na minha opinião, é nesse ambiente que deve ser compreendida a atuação de uma corrente conservadora existente dentro da própria Corte. Não afirmo, ainda, que André Mendonça ou Nunes Marques recebam ordens de Jair Bolsonaro ou de Donald Trump. A questão é outra: existem afinidades políticas, ideológicas e religiosas que fazem parte do ambiente em que esses ministros foram escolhidos e passaram a exercer suas funções. Negar essa dimensão política é acreditar que a toga apaga a história de quem a veste.

E é justamente por isso que o STF está nu. A sessão revelou que não existe uma crise produzida simplesmente por Alexandre de Moraes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Flávio Dino ou Edson Fachin. Existe uma crise mais profunda: a dificuldade de uma instituição que adquiriu enorme protagonismo político em encontrar regras capazes de limitar o próprio poder, garantir tratamento uniforme aos seus integrantes e impedir que divergências políticas se transformem em guerras internas.

A imprensa pode escolher seus heróis e seus vilões; comentaristas podem transformar cada ministro em personagem de uma narrativa. Mas o país precisa olhar para além dessa encenação. O STF precisa recuperar o rito, a previsibilidade, a transparência e, sobretudo, a confiança de que a toga não será usada como instrumento de disputa política. Hoje, ao contrário, o Supremo mostrou ao Brasil aquilo que muitos preferiam não enxergar: o STF está nu.

JAIRO JOSÉ DA SILVA JR “BLOG A TERRA É REDONDA” ( BRASIL)

*Jairo José da Silva Jr. é sociólogo, jornalista e escritor.