A conclusão da CEMDP torna legítima a cobrança do material usado para blindar responsabilidades do Estado na ditadura.
A conclusão da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) a respeito da morte de Juscelino Kubitschek vai além da correção de uma certidão de óbito. Aprovado em 29 de maio de 2026 por seis votos a um, com relatoria da historiadora Maria Cecília Adão, o relatório contesta a versão oficial — a de que JK morreu num acidente automobilístico na Via Dutra, em agosto de 1976 — e conclui que ele foi assassinado por agentes da ditadura militar. A apuração se apoia em documentos públicos, entre eles um inquérito do Ministério Público Federal concluído em 2019, e aponta fraudes na investigação original, manipulação de provas e testemunhas, inconsistências nos laudos periciais e a presença de militares no local.
A decisão traz constrangimentos para duas personalidades públicas que, por caminhos distintos, se interpuseram entre a sociedade e o esclarecimento desse período: o jurista José Paulo Cavalcanti Filho e o jornalista Elio Gaspari.
O artigo que diz tudo, menos o essencialPlay Video
Cavalcanti Filho integrou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e foi quem mais se empenhou em desqualificar os indícios sobre a morte suspeita de JK. Em 2014, quando as comissões estaduais de São Paulo e de Minas Gerais já apontavam para a hipótese de atentado, ele publicou na Folha de S.Paulo uma série de artigos rebatendo essas conclusões. Um deles, de 28 de abril de 2014, é um clássico da arte de esmiuçar tudo, menos o que importa.
O texto percorre, uma a uma, as hipóteses sobre o acidente — e descarta cada uma:
- Local — a batida ocorreu numa reta, com terreno plano dos dois lados; um atentado teria escolhido outro ponto, uma curva à beira de um precipício.
- Abalroamento — não se usaria um ônibus, lento e cheio de testemunhas, para provocar a colisão; o ônibus seguia em trajetória normal, e foi o Opala que invadiu a pista.
- Trajetória pós-batida — o Opala se desgovernou rumo ao acostamento oposto; em cerca de dois segundos, o motorista reagiu virando à direita e colidiu de frente com uma carreta Scania.
- Toque de outro veículo — as únicas marcas no Opala coincidiriam com as do ônibus, sem registro de qualquer outro contato.
- Bomba — sem vestígios de plástico ou pólvora no carro ou na estrada.
- Tiro no motorista — o crânio de Geraldo Ribeiro (o motorista de JK) não apresentaria lesão nas fotos da época; e, baleado na cabeça, ele não teria conseguido corrigir a trajetória com lucidez.
- Bala — o objeto metálico encontrado no crânio estaria numa fratura de bordas claras (posterior à morte), seria “ferro doce” e não liga de chumbo, com diâmetro muito menor que o de um projétil .38 — concluindo o laudo tratar-se de um cravo do caixão.
A demonstração é meticulosa. O problema é o que ela fala de tudo, menos do essencial. Esta nunca foi a do ônibus que abalroa o carro — descartada, aliás, sete anos antes, quando a Justiça absolveu o motorista do Cometa em duas instâncias. A hipótese central é a de que o veículo de JK foi adulterado durante uma parada num hotel à margem da Dutra. Cavalcanti não se interessou por saber de quem era esse hotel, por que JK parou ali, nem por ouvir as testemunhas da época.
A hipótese que o jurista contornou
É justamente essa hipótese que a CEMDP acolheu. Segundo a relatora, um encontro com emissários do então presidente Ernesto Geisel, num hotel, teria sido o motivo de JK optar por viajar de carro, e não de avião; a reunião teria servido para atraí-lo ao local, onde o motorista pode ter sido sedado e o automóvel, alterado mecanicamente.
A apuração retomada pelo MPF reforça esse caminho. Uma testemunha relatou que o motorista de JK estranhou o carro ao retomar a direção, percebendo algo diferente. E a propriedade do hotel é, no mínimo, sugestiva: JK poderia ter ido de avião, mas foi de carro e parou num estabelecimento próximo à Academia Militar das Agulhas Negras — não um ponto qualquer de beira de estrada, e sim um desvio de alguns quilômetros. Era domingo à tarde, o hotel estava vazio (o que foi confirmado pelo filho do dono) e pertencia ao brigadeiro Newton Villa-Forte, professor de Figueiredo na escola militar e ligado ao brigadeiro João Paulo Burnier, um militar ligado em assassinatos na ditadura. Nada disso interessou a Cavalcanti e à CNV.
Aqui é preciso separar o que está documentado do que é inferência. Está documentado o vínculo de Burnier com a chamada Operação Para-Sar — o plano de usar a equipe de resgate da Aeronáutica para gerar caos no Rio e lançar opositores ao mar, à maneira argentina, cuja denúncia coube ao capitão Sérgio Ribeiro de Carvalho, o “Macaco”, depois perseguido. É da tradição investigativa, e não de prova cabal, a informação de que a primeira lista de alvos do Para-Sar incluía Dom Hélder Câmara e o próprio Juscelino, e de que o brigadeiro teria estado no hotel dias antes.
O contexto político da época adensa o quadro. JK recuperara os direitos políticos em 1974, mantinha enorme popularidade e articulava uma frente pela redemocratização. Fora alertado dos riscos que corria. Quinze dias antes, diante de um boato sobre sua morte, dissera a jornalistas em sua fazenda em Luziânia: “Eles querem me matar, mas ainda não conseguiram.” Ao deixar o hotel, o motorista Geraldo Ribeiro teria estranhado o veículo — “alguém mexeu no carro?” — e, minutos depois, na Dutra, deu-se a colisão frontal. Há ainda o episódio, registrado no diário do próprio JK, em que Roberto Marinho lhe leva, no início de 1976, um recado atribuído ao ministro da Justiça Armando Falcão: o de que os militares poderiam praticar violência contra ele.
A sequência: Zuzu Angel, Letelier e o “Código 12”
A morte de JK não é um ponto isolado. Em abril de 1976, Zuzu Angel morreu num “acidente” de carro hoje reconhecido como forjado — caso associado à “Operação Código 12”, o jargão das forças de repressão para o assassinato disfarçado de acidente. O dado mais incômodo é técnico: os mesmos quatro peritos do Instituto Carlos Éboli e do IML que assinaram os laudos médico e de trânsito de Zuzu Angel assinaram os de JK, com erros grosseiros típicos de quem fabrica uma versão na certeza da impunidade.
A dimensão internacional vem dos telegramas diplomáticos desclassificados pelo National Security Archive e do depoimento prestado ao MPF, antes de sua morte, pelo general Manuel Contreras — criador e chefe da DINA, a polícia secreta de Pinochet, e principal operador da máquina de tortura, desaparecimentos e assassinatos do regime chileno entre 1974 e 1977.
Segundo a pesquisadora Léa Vidigal, os documentos revelam que Geisel tinha conhecimento da política de assassinatos, que Figueiredo a centralizava à frente do SNI — com uma equipe que incluía Freddie Perdigão — e que a cúpula norte-americana, na pessoa de Henry Kissinger, sabia e a teria autorizado. Em outubro de 1975, prossegue a pesquisadora, Contreras assina uma carta a Figueiredo manifestando acordo quanto a “lideranças do Cone Sul que poderiam afetar a estabilidade” — nomeadamente Orlando Letelier, no Chile, e Kubitschek, no Brasil. Pouco depois, ambos morrem: Letelier assassinado em Washington, JK na Dutra. Confrontado pelo MPF, Contreras confirmou a assinatura, a amizade com Figueiredo e o trabalho conjunto para levá-lo à Presidência.
Essas são afirmações de gravidade extrema. A coincidência temporal entre a carta e as mortes, somada à confirmação da autoria por Contreras, é um elemento que a versão do acidente nunca precisou explicar, porque nunca foi obrigada a fazê-lo.
A mordaça histórica
“A gente está numa mordaça histórica”, resume Léa Vidigal. “Vamos precisar recontar essa história.” A frase capta o ponto: por décadas, a versão oficial foi blindada não pela ausência de indícios, mas pela recusa institucional em examiná-los — recusa que teve, na CNV, a contribuição decisiva de Cavalcanti Filho.
E é aqui que entra o segundo nome desconfortável. Boa parte do roteiro hoje canônico sobre o fim do regime militar foi escrita a partir de arquivos que permanecem sob a guarda de um único jornalista. A trilogia de Elio Gaspari tornou-se a narrativa padrão do período, sustentada em documentos a que praticamente ninguém mais teve acesso. O direito de Gaspari de mantê-los sob sigilo é, portanto, parte do mesmo problema: o do monopólio sobre a prova histórica.
O que Gaspari deveria abrir
A questão é mais espinhosa do que parece, e se divide em dois planos que costumam ser embaralhados — o jurídico e o ético-historiográfico. As respostas não coincidem.
No plano jurídico, não há obrigação clara, e o estatuto “privado” do acervo é frágil, porém real. O próprio Gaspari batizou o material de Arquivo Privado de Golbery do Couto e Silva e Heitor Ferreira (APGCS/HF), cerca de cinco mil documentos em que se misturam papéis de um e de outro. Convém separar o que se confunde: o arquivo presidencial de Geisel foi doado em 1998 por Amália Lucy Geisel ao CPDOC da Fundação Getulio Vargas, onde está depositado e acessível. O que ficou com Gaspari, como depositário pessoal, é o arquivo Golbery/Heitor Ferreira de Aquino — e é sobre ele que recai a controvérsia.
Não existe norma que obrigue um jornalista a tornar público um acervo recebido em mãos privadas. A Lei de Acesso à Informação incide sobre documentos sob guarda de órgãos públicos, não sobre o que está na casa de um particular. Em todo caso, a Lei de Arquivos prevê a categoria de “arquivos privados de interesse público e social”, capaz de restringir a liberdade do proprietário — mas só após uma declaração formal do Poder Público, via Arquivo Nacional. Ou seja, se se pretender uma reconstituição honesta e isenta da história do país no período militar, é urgente que o Arquivo Nacional requisite os acervos guardados por Gaspari.
Muitos desses papéis foram produzidos por Golbery no exercício de função pública — chefe da Casa Civil, criador do SNI. Documento gerado por agente público no exercício do cargo é, em tese, patrimônio documental do Estado, e sua remoção para um acervo particular é juridicamente questionável. Essa é a tese que, ao menos no plano do direito, permitiria ao Estado reivindicar a restituição ao Arquivo Nacional. Na prática, nunca houve vontade institucional de fazê-lo.
No plano ético-historiográfico, a obrigação é forte, ainda que não coercível. A tradição é conhecida: quem teve acesso a arquivos históricos e a partir deles publicou seu livro disponibiliza o material em local acessível a outros pesquisadores. Não foi o que ocorreu com a trilogia de Gaspari. O fundamento é a verificabilidade. Uma obra que sustenta afirmações graves — como a de que Geisel teria autorizado execuções — em documentos que ninguém mais pode conferir transfere ao autor um monopólio sobre a prova. A questão ganha relevo porque a filha de Geisel, Lucy, rompeu com Gaspari acusando-o de mau uso dos arquivos, sem que terceiros possam arbitrar a disputa. É também a crítica acadêmica, da qual Carlos Fico é exemplo: o caráter restrito das fontes fragiliza o próprio status de prova histórica.
Gaspari recebeu o material como jornalista, possivelmente sob condições de confiança impostas por quem o entregou, e a proteção de fonte é valor da profissão. Ele ergueu uma resposta parcial à crítica, ao digitalizar no portal arquivosdaditadura.com.br gravações, discursos, diários, telegramas e bilhetes que fundamentam os livros. Mas essa abertura é seletiva — ele decide o que mostrar —, o que não satisfaz a exigência de acesso ao conjunto para verificação independente.
A fenda
O caso JK e os arquivos de Gaspari vivem na mesma fenda entre os dois planos: o que é eticamente devido não é juridicamente exigível, e o que seria juridicamente arguível — a origem pública dos documentos — nunca foi politicamente acionado.
A conclusão da CEMDP altera esse equilíbrio. Quando o Estado brasileiro reconhece oficialmente que um ex-presidente foi assassinado pela ditadura, e que os laudos foram fabricados pelos mesmos peritos que assinaram outros assassinatos disfarçados de acidente, a história do período deixa de ser matéria de interpretação de um único autor e passa a ser questão de verdade pública. É nesse terreno que se torna legítimo cobrar, de Cavalcanti Filho, a revisão do que ajudou a blindar; e de Elio Gaspari, a abertura integral do que mantém sob sigilo. Os dois detêm peças de uma história que não lhes pertence.
LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)