Os 9 passos que transformaram a Hungria no país mais autoritário e corrupto da UE.

Com apenas dois terços da população da província de Buenos Aires (10 milhões), o país tem um PIB que representa pouco mais de 1% do PIB da União Europeia (UE). Mesmo assim, a Hungria importa. Não porque húngaros inteligentes tenham inventado o Cubo de Rubik e a caneta esferográfica, mas porque um líder inescrupuloso, Viktor Orbán, oferece um exemplo de como um líder democraticamente eleito pode minar a democracia e o Estado de Direito. Para os republicanos apoiadores de Trump e outros nacionalistas populistas, Orbán é um modelo a ser seguido: um flagelo dos “woke”, um defensor das fronteiras, da tradição e do cristianismo. Donald Trump elogia sua força, Steve Bannon o chama de “um dos grandes líderes morais deste mundo” e J.D. Vance sonha com uma “Europa húngara”. Mas Viktor Orbán caiu em desgraça na Hungria. Muitos o consideram repressivo, corrupto e passível de ser deposto. Nas eleições de 12 de abril, os eleitores terão a oportunidade de fazer exatamente isso. Desde que chegou ao poder em 2010, Orbán desmantelou gradualmente os mecanismos institucionais de controle e equilíbrio, neutralizando o judiciário, preenchendo a burocracia com apadrinhados e cooptando quase todas as instituições independentes. Cada passo foi geralmente legal, e muitos tinham precedentes em outras democracias. Mas, em conjunto, consolidaram vastos poderes em um pequeno círculo governante e abriram as portas para uma corrupção colossal. A Hungria é agora o país menos livre e mais corrupto da UE. É também o mais amigável a Vladimir Putin. Incentivado pelo gás e petróleo russos baratos, Orbán frustra os esforços da UE para enviar dinheiro à Ucrânia e tenta suavizar as sanções contra Moscou. Os líderes europeus agora presumem que tudo o que disserem a um funcionário húngaro será transmitido ao Kremlin. Putin está grato: as ferramentas de desinformação da Rússia foram vigorosamente utilizadas para difamar a oposição húngara durante a campanha eleitoral. A atitude desafiadora de Orbán em relação ao que alguns consideram interferência ou intimidação da UE alimenta sua imagem de defensor da soberania nacional. No entanto, a principal queixa de Orbán em relação ao bloco é que Bruxelas impede sua ambição de impor suas preferências pessoais à população húngara, canalizar benefícios para seus associados e desmantelar a liberdade de imprensa e a independência judicial.

Quando Orbán era liberal

No entanto, Viktor Orbán era muito diferente. Ele representava a esperança para o futuro da Europa. Com o desmoronamento do comunismo na Europa Central e Oriental no final da década de 1980, um promissor movimento juvenil anticomunista nasceu na Hungria: a Aliança dos Jovens Democratas (Fiatal Demokraták Szövetsége, ou Fidesz), fundada no salão principal da Faculdade Bibó em 30 de março de 1988 por Viktor Orbán e outros 36 estudantes. Naquela época, os membros do Fidesz eram liberais clássicos, defendendo uma sociedade aberta caracterizada pelo Estado de Direito e pelo livre mercado, e atacando tanto o socialismo de esquerda quanto o nacionalismo e a xenofobia de direita. Eles frequentemente criticavam a aliança entre o governo e a Igreja. O Fidesz acolhia forças externas que ajudassem a desmantelar as estruturas de poder isoladas herdadas do comunismo, incluindo empresas estrangeiras e filantropos como o bilionário húngaro George Soros, que apoiava estudantes, incluindo Orbán, com cursos de idiomas e programas de intercâmbio. Mas raramente um leopardo mudou suas manchas tão rapidamente. Em abril de 1995, Orbán, que havia chegado à presidência do partido, concluiu que “no centro, se ficarmos sozinhos, não temos chance contra a esquerda nem contra a direita”. Era óbvio para onde ele queria ir, já que a direita estava praticamente vazia após o período conturbado desses partidos no poder, e os socialistas e um partido de centro-esquerda formaram um governo de coalizão. O Fidesz se moveu em uma direção nacionalista e conservadora, e muitos dos liberais clássicos deixaram o partido. A perspicácia política de Orbán deu frutos. Depois de 1998, ele liderou um governo de coalizão de direita com três partidos, mas não tinha poder suficiente para transformar o país. Seguiram-se dois mandatos na oposição, após os quais uma coalizão liberal de esquerda desmoronou sob o peso da crise financeira global e das políticas de austeridade. Surfando nessa onda de descontentamento nas eleições de 2010, ele conquistou extraordinários 68% das cadeiras no Parlamento e uma maioria constitucional, o suficiente para mudar as regras do jogo. Como Orbán havia dito durante seu período na oposição: “Só precisamos vencer uma vez, mas que seja uma vitória expressiva.”

– 1 –Declínio das liberdades

Viktor Orbán gosta de se descrever como um “lutador pela liberdade”, enfatizando sua luta contra a constante interferência da União Europeia. Mas, embora o primeiro-ministro húngaro possa ter conquistado mais liberdade para agir como bem entender, os números mostram que isso resultou em um declínio drástico das liberdades dos cidadãos húngaros desde 2010. Em 2019, a organização de defesa da democracia Freedom House constatou que, sob o governo de Orbán, a liberdade na Hungria havia caído 20 pontos em uma escala de 100. Isso levou à reclassificação do país de “livre” para “parcialmente livre”, tornando-o o primeiro membro da UE a ser categorizado como algo diferente de “livre”. Desde então, a Hungria decaiu ainda mais e se distanciou do bloco ocidental, obtendo pontuações bem abaixo não apenas de países da América do Norte e da Europa, mas também de muitos países da América do Sul. No Índice de Democracia Liberal da Varieties of Democracy (V-Dem), que inclui o Estado de Direito, o sistema de freios e contrapesos e as liberdades civis, a pontuação da Hungria caiu pela metade, de 0,65 para 0,32, entre 2010 e 2024. (Pontuações mais próximas de 1 indicam maior liberdade, e as mais próximas de 0 indicam menor liberdade.) Isso a torna o país menos livre da União Europeia, onde a média é superior a 0,7. A pontuação da Hungria é semelhante à da Nigéria e do Kuwait. De acordo com o V-Dem, o declínio da liberdade faz da Hungria o país com maior tendência à autocratização no mundo em termos de magnitude da mudança. Nos Indicadores Globais de Governança do Banco Mundial, entre 2010 e 2024, a Hungria perdeu terreno substancial em todas as medidas de qualidade institucional, exceto em uma: eficácia governamental, e mesmo assim, por uma margem muito pequena. A classificação do país caiu nos quesitos Estado de Direito, Voz e Responsabilização, Estabilidade Política e Ausência de Violência/Terrorismo, Qualidade Regulatória e Controle da Corrupção.

– 2 –Um estado iliberal

Em um infame discurso de 2014, proferido em um encontro de jovens húngaros na Romênia, Viktor Orbán delineou seu projeto político: “A nação húngara não é simplesmente um grupo de indivíduos, mas uma comunidade que precisa ser organizada, fortalecida e, de fato, construída. E, nesse sentido, o novo Estado que estamos construindo na Hungria é um Estado iliberal, um Estado não liberal”. Orbán tinha algo muito específico em mente. Ele afirmou que o princípio liberal ao qual se opunha era “a ideia de que temos o direito de fazer qualquer coisa que não infrinja a liberdade da outra parte”, uma descrição precisa do próprio cerne da filosofia liberal clássica. Ele o rejeitou, argumentando que um governo limitado significa apenas liberdade para a parte mais forte (por exemplo, os bancos) oprimir a mais fraca. Portanto, o princípio da liberdade individual deve ser substituído “pela intervenção governamental e organização comunitária, com o Estado controlando ativamente a sociedade e zelando por seus cidadãos”. Surpreendentemente, como modelos internacionais — “estrelas” que contribuíram para o sucesso de suas nações — Orban apontou não apenas para regimes iliberais como o da Turquia, mas também para as ditaduras absolutas da Rússia e da China.

– 3 –Amigo dos autocratas

Essas referências não foram meramente retóricas. Orbán tem cultivado consistentemente laços excepcionalmente cordiais com Moscou e Pequim, mesmo quando a maioria das democracias se distanciou. Ele manteve contato próximo com Vladimir Putin após a anexação ilegal da Crimeia e durante a guerra da Rússia contra a Ucrânia, repetidamente reduzindo ou flexibilizando as sanções da UE e assinando acordos energéticos de longo prazo com o Kremlin. Simultaneamente, posicionou a Hungria como o parceiro mais confiável da China na UE, abraçando a Iniciativa Cinturão e Rota (BRI) de Pequim e convidando projetos como a ferrovia Budapeste-Belgrado — concebida para ser o principal projeto de infraestrutura da BRI na Europa — e um controverso campus universitário estatal chinês em Budapeste, que ainda não se concretizou. Da mesma forma, e sem levantar questões morais para nenhum dos lados, Orbán tornou-se o melhor amigo de Donald Trump e de seus detratores da “democracia europeia” dentro do bloco.

– 4 –Avanços no estado de direito

A primeira ação do Fidesz após conquistar a maioria de dois terços no Parlamento em abril de 2010 foi começar a desmantelar o Estado de Direito. O partido alterou a Constituição, excluindo os partidos da oposição do processo e sem consulta pública. Isso permitiu a expansão do Tribunal Constitucional da Hungria de 11 para 15 membros, possibilitando ao governo a nomeação de quatro novos juízes, além de mudar a regra que exigia a aprovação dos indicados por uma comissão parlamentar multipartidária antes da votação final — um processo que garantia a nomeação de especialistas jurídicos amplamente respeitados. O Fidesz também eliminou outra salvaguarda: anteriormente, os próprios juízes elegiam seu presidente. Esse poder foi transferido para o Parlamento, o que significa que a presidência do tribunal agora pode ser nomeada diretamente pelo partido governista. O partido também obrigou os juízes a se aposentarem aos 62 anos, em vez de 70. Com um único decreto, o décimo mais antigo do judiciário do país foi substituído, incluindo cerca de 20% dos ministros da Suprema Corte e a maioria dos presidentes dos tribunais de apelação. Foi criado um Gabinete Judicial Nacional com o poder de contratar, demitir, promover e rebaixar todos os juízes na Hungria. Também tinha o direito de transferir qualquer caso para o tribunal de sua escolha, o que poderia ser usado para transferir casos sensíveis (por exemplo, aqueles envolvendo corrupção política) para um juiz mais simpático. À frente deste gabinete estava a esposa de um político do Fidesz, que se gabava de ter redigido a Constituição em seu laptop. No Índice de Estado de Direito do World Justice Project, a Hungria caiu para a 79ª posição entre 143 países, a última entre todas as nações da UE e da América do Norte. Na categoria de Restrições ao Poder Governamental, a Hungria ocupa a 123ª posição entre 143, atrás de países notoriamente iliberais como Níger, Uzbequistão e El Salvador. O partido governante colocou aliados no comando de outras instituições que deveriam fiscalizar ou equilibrar o poder governamental, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria-Geral, a Receita Federal, o Banco Nacional, o Conselho de Imprensa, o Instituto Nacional de Estatística e a Ouvidoria.

– 5 –Alteração das regras eleitorais

O Fidesz usou seus poderes recém-adquiridos para reescrever a lei eleitoral a seu favor. Até 2010, as circunscrições locais utilizavam um sistema de dois turnos, com uma participação mínima exigida para validar o resultado. Após as reformas, passou a haver apenas um turno: o candidato com o maior número de votos vencia, independentemente da participação. Ao abolir o segundo turno, eliminou-se a capacidade da oposição de se coordenar taticamente em um segundo turno. Orbán também reduziu o número de cadeiras parlamentares de 386 para 199 e manipulou os distritos eleitorais. Distritos da oposição foram divididos e absorvidos por áreas onde o Fidesz dominava. Em 2013, uma emenda constitucional proibiu a propaganda política durante as campanhas eleitorais em todos os lugares, exceto nas emissoras públicas, que eram controladas pelo Fidesz.

– 6 –Restrições à liberdade de imprensa

Mesmo com o controle total do governo, o jornalismo independente pode funcionar como um freio ao poder, e foi por isso que Orbán atacou a imprensa livre. Em 2010, a Hungria ocupava a 23ª posição no ranking de liberdade de imprensa, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras. Em 2025, caiu para a 68ª posição. O governo assumiu o controle direto da mídia pública e impôs um controle uniforme de conteúdo em seis canais de televisão, seis estações de rádio e sua agência de notícias. Centenas de editores e jornalistas foram demitidos e substituídos por aliados. Esses aliados receberam um orçamento enorme — quase € 300 milhões — para promover uma agenda pró-governo em 2020. Veículos de mídia privados leais foram recompensados ​​com assinaturas de autoridades estatais, instituições e empresas. Em 2020, o governo gastou a impressionante quantia de € 365 milhões em publicidade estatal. O gabinete do Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro foi responsável por quase 44% desse valor. Essa propaganda financiada pelos contribuintes também subsidia centenas de veículos de comunicação pró-Fidesz que não sobreviveriam em um mercado competitivo. O poderoso Conselho de Mídia também foi criado, com membros indicados pela maioria do Fidesz. O Conselho tem o poder de impor multas pesadas se as empresas violarem regras vagas sobre conteúdo. Uma avaliação de 2018 estima que a participação de mercado pró-governo na mídia impressa e no rádio ultrapassa 80%, e na televisão, 57%. O único segmento da mídia que manteve uma estrutura de livre mercado é a mídia online. O Fidesz tentou controlar seu uso com um imposto sobre a internet em 2014, mas protestos públicos massivos os forçaram a abandonar o plano.

– 7 –Batalha cultural

A Hungria possuía uma sociedade civil florescente no período entre os últimos anos do comunismo e a ascensão do Fidesz, com grupos de reflexão independentes e órgãos de fiscalização da governança. As instituições públicas de ensino tinham que seguir as diretrizes governamentais, mas ao menos gozavam de um certo grau de autonomia em relação à interferência política direta. O Fidesz pôs fim a isso. O sistema escolar foi centralizado, com o Ministro da Educação recebendo o poder de nomear os diretores das mais de 5.000 escolas do país. Autoridades locais retiraram dos diretores o poder de contratar funcionários. As escolas foram privadas do poder de gerenciar orçamentos, elaborar currículos e escolher livros didáticos. O ensino superior e as artes também foram cooptados. Em 2019, a prestigiada Academia Húngara de Ciências teve seus 15 órgãos de pesquisa extintos, e o controle direto foi transferido para o Primeiro-Ministro e o Ministério da Inovação e Tecnologia. Em uma medida alarmante, em 2021, o governo confiou 11 universidades, juntamente com bilhões de dólares em ativos estatais, a fundações de interesse público recém-criadas. Seus conselhos foram nomeados pelo governo Orbán. O ímpeto para remodelar a sociedade húngara estendeu-se a uma guerra cultural mais ampla. Sob o pretexto da proteção infantil, o governo Fidesz aprovou leis em 2021 proibindo qualquer representação ou promoção da homossexualidade ou identidade de gênero em escolas, publicidade e mídia voltada para menores — legislação amplamente comparada à lei russa de “propaganda gay”. A adoção por casais do mesmo sexo foi constitucionalmente proibida e o reconhecimento legal de gênero para pessoas transgênero foi abolido. Figuras proeminentes do Fidesz falaram dos direitos LGBTQ+ como uma ameaça às crianças e ao tecido moral da nação. O presidente do Parlamento chegou a comparar a adoção por casais do mesmo sexo à pedofilia. Marchas do orgulho gay e eventos similares foram bloqueados. Em 2017, o governo atacou a sociedade civil com duas novas leis. A primeira foi a LexNGO, inspirada na lei russa de 2012 sobre agentes estrangeiros, que inicialmente exigia que organizações que recebessem mais de € 20.000 em financiamento estrangeiro se registrassem e se identificassem como financiadas por estrangeiros em todas as suas publicações, sites e materiais de imprensa. Essas organizações também tinham que fornecer informações específicas sobre seus doadores. Essa medida visava organizações internacionais de fiscalização, como a Transparência Internacional e o Comitê de Helsinque, mas excluía ONGs étnicas e religiosas — grupos que também arrecadam dinheiro do exterior, mas que muitas vezes são próximos ao Fidesz. Uma segunda lei, de 2017, buscava fechar uma das instituições de ensino mais respeitadas da região, a Universidade da Europa Central (CEU), fundada em 1991 com uma doação de George Soros.O verdadeiro motivo por trás da medida foi revelado pelo comentário de Orbán em dezembro de 2016, de que “o próximo ano será dedicado à expulsão de Soros e dos poderes que ele simboliza”. O governo logo transformou Soros em inimigo público, lançando campanhas publicitárias e midiáticas contra ele, acusadas de terem conotações antissemitas. Em 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o ataque do governo Orbán à CEU violava tanto a liberdade acadêmica quanto a livre circulação de serviços. Mas já era tarde demais: a CEU já havia deixado a Hungria. Com a expulsão de organizações críticas, o Fidesz criou seu próprio universo de milhares de ONGs (GONGOs), que realizam campanhas pró-governo, organizam manifestações e eventos e desenvolvem ideias, publicações e comunicações.

– 8 –Avanço do Estado na economia

Sem restrições legais, midiáticas ou da sociedade civil independente, o Fidesz usou seu poder para controlar a economia. Orbán classificou isso como uma “política econômica heterodoxa” e afirmou que “para reconstruir a economia, não precisamos de teorias, mas de 30 jovens robustos que comecem a trabalhar para implementar o que todos sabemos que precisa ser feito”. Orbán surfou na onda de indignação contra as políticas de austeridade e agora alegava que as privatizações haviam avançado mais na Hungria do que em qualquer outro país da UE e precisavam ser revertidas. Livres de teorias econômicas, esses “jovens robustos e ambiciosos” começaram a se apropriar da propriedade privada de outras pessoas em larga escala. Algumas nacionalizações foram diretas, como a confiscação de pensões privadas. Quase três milhões de húngaros entregaram suas economias privadas ao sistema estatal sem compensação. Economias equivalentes a quase 10% do PIB foram expropriadas. Antes de Orbán, a Hungria havia avançado mais rapidamente do que outros países pós-soviéticos na privatização de propriedades estatais, mas sob sua liderança, o governo reverteu rapidamente essa política. Em 2007, a participação estatal na Hungria representava 11% do PIB, 2,9 pontos percentuais abaixo da média da UE. Em 2016, a participação das empresas estatais havia subido para 16,5% do PIB, 1,6 ponto percentual acima da média da UE. O capital social estatal aumentou duas vezes e meia entre 2010 e 2015. Ao final do segundo mandato de Orbán, o Estado havia assumido o controle de cerca de 300 a 400 empresas em setores tão diversos quanto bancos, energia, construção naval, aeroportos, restaurantes, radiodifusão, gestão de resíduos, produção cinematográfica e telecomunicações. Muitas dessas empresas foram posteriormente redistribuídas para amigos e aliados do governo, criando uma rede de empresas dependentes. Uma maneira de dominar um mercado sem ter que pagar por ele era proibir legalmente a participação de empresas privadas, criando um novo monopólio público, como nos setores de gestão de água e resíduos, comércio de metais, armazenamento e construção de gás, gestão de dados, transporte público local, gestão de pedágios em rodovias e emissão de bilhetes e estacionamentos por celular. Em 2014, uma lei retroativa anulou os direitos de propriedade de estrangeiros por meio de empresas que haviam constituído na Hungria. Vários milhares de estrangeiros, em sua maioria austríacos, foram privados de seus direitos sem qualquer indenização, violando direitos fundamentais da UE em matéria de propriedade e livre circulação de capitais, segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia.

– 9 –Nepotismo em obras públicas

Segundo Viktor Orbán, uma rede de empresários amigos e favorecidos é essencial para apoiar os partidos governantes. E uma das ferramentas mais importantes para beneficiar seus aliados tem sido a contratação pública. Com simples ajustes no sistema, grandes somas de dinheiro podem ser rapidamente transferidas para empresas favorecidas. Uma análise de contratos públicos entre 2009 e 2015 revelou que 62% deles foram concedidos sem qualquer anúncio oficial ou licitação. Ironicamente, considerando as custosas campanhas de Orbán contra a União Europeia, esse sistema foi reforçado por subsídios maciços dos contribuintes da UE. Na década de 2010, os fundos anuais da UE para a Hungria chegaram a 4% do PIB — uma quantia enorme, semelhante ao que a Alemanha Oriental recebeu da Alemanha Ocidental após a reunificação. Uma revisão de 2022 sobre compras públicas revelou que, entre 2011 e 2021, apenas 12 empresários próximos a Orbán e seu círculo íntimo detiveram 21% do valor dos contratos financiados pela UE, concedidos por meio de procedimentos fechados e não competitivos, e 12% daqueles concedidos no âmbito de acordos-quadro mais amplos. Um estudo sobre redes de nepotismo na Hungria conclui que os atores bem-sucedidos no mercado não são tipicamente empreendedores e comerciantes tradicionais, mas sim os antigos “colegas de escola, parentes, familiares, amigos de infância, cônjuges ou ex-cônjuges, filhos, primos e laranjas, bem como proprietários sem rosto de empresas de fachada que aparecem e desaparecem rapidamente” de políticos poderosos. Uma avaliação da Transparência Internacional e do Instituto Civitas conclui que “a corrupção na Hungria não se apresenta como resultado de uma falha no funcionamento do poder estatal, mas sim como uma característica central do funcionamento do Estado”. No Índice de Percepção da Corrupção, a pontuação da Hungria caiu de 55 (sendo 100 o menos corrupto) para 40 entre 2012 e 2025. Atualmente, é o país mais corrupto da União Europeia e, notavelmente, está praticamente empatado com países como China, Cuba e África do Sul.

Conclusão

A Hungria é um país pequeno, mas, como Viktor Orbán salientou, “Há algo que torna o nosso país importante: o facto de ser uma incubadora, onde se realizam experiências para a política conservadora do futuro”. No entanto, como observa o independente de centro-direita Zoltán Kész, antigo membro do Fidesz, “O mito de Orbán como ícone conservador é apenas isso: um mito. O projeto de Orbán é o oposto do conservadorismo Thatcher-Reagan, que abraça o Estado de direito, o governo limitado e os mercados livres”. A Hungria de Orbán tornou-se um modelo híbrido do qual muitos aspirantes a autocratas em todo o mundo se inspiram, particularmente na sua desconstrução da democracia liberal e na forma como enriqueceu amigos e aliados. Para o sociólogo Ferenc Pataki, o projeto de Orbán é “uma experiência neocoletivista e neocomunista”. Para outros, trata-se de um sistema fascista, referindo-se à forma como o governo controla a economia e a sociedade através de inúmeras instituições e recorre ao nacionalismo e à xenofobia para obter apoio. Alguns chegam mesmo a argumentar que, embora o Fidesz se oponha aos mercados livres e tenha utilizado a nacionalização e a intervenção estatal para controlar a economia, o partido carece de uma ideologia igualitária. Segundo a eurodeputada Nathalie Loiseau, do grupo Renew Europe, “Viktor Orbán não acredita que seja necessário colocar a propriedade nas mãos do próprio Estado, desde que esteja nas mãos dos seus amigos”.

LUISA CORRADINI ” LA NACION”( ARGENTINA)