CHARGE DE MIGUEL PAIVA
Seria hora de criar, finalmente, o Plano de Metas, recorrer ao passo inicial, a estrutura do Conselhão, aproveitar a ameaça externa
Vamos a algumas conclusões sobre a guerra movida por Donald Trump contra o Brasil.
- O fato de ter deixado de fora do tarifaço grupos de produtos relevantes, não significa recuo, mas resposta aos setores internos que seriam atingidos. A lógica é essa: soltar uma bomba genérica, sem maiores análises, depois levantar as consequências internas.
- Jair Bolsonaro é álibi; e Eduardo Bolsonaro é o chamado grandão bobão. O que está em jogo, mesmo, são as big techs, e a iniciativa pioneira do Brasil, através do Supremo Tribunal Federal, de regular o setor.
Há mais pontos a se considerar. Hoje a Corte de Apelações – um degrau abaixo da Suprema Corte – vai analisar a constitucionalidade do uso do IEEPA para sancionar o Brasil.
O IEEPA é a sigla para International Emergency Economic Powers Act, ou Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, uma lei dos Estados Unidos sancionada em 1977. Ela concede ao presidente dos EUA poderes amplos para lidar com ameaças externas à segurança nacional, à política externa ou à economia americana, especialmente em situações de emergência nacional com origem estrangeira.
Seu uso contra o Brasil gerou ampla controvérsia, pois a medida foi vista como parte de uma guerra comercial com motivações políticas e eleitorais. A Corte de Apelações fez questão de julgar sua constitucionalidade antes da entrada em vigor. Pode ser que o tarifaço caia amanhã.
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A Court of Appeals for the Federal Circuit (também abreviada como Fed. Cir. ou C.A.F.C.) não faz parte de nenhum circuito regional geográfico como o 2º, 5º ou 9º circuito. Trata-se de uma corte especial criada em 1982 com jurisdição nacional, com competência exclusiva para julgar recursos em áreas técnicas e especializadas
Talvez esse risco explique a decisão de Trump de levantar a Lei Magnitsky contra Alexandre Moraes, uma lei aplicada em supostos abusos contra direitos humanos.
A nova fase
Precisa ser melhor entendida a nova fase do poder norte-americano. Toda a estratégia consiste em inverter a velha lógica, pela qual os EUA garantiam seu poder através de organismos multilaterais e do poder do dólar e das armas.
As organizações multilaterais foram relevantes enquanto barraram a expansão chinesa, como é o caso da Organização Mundial do Comércio. E o reinado do dólar permitiu à economia norte-americana crescer em cima de endividamento sendo financiado pelo mundo todo, tendo o dólar como reserva de valor.
Assim como na Roma antiga, o modelo tornou-se economicamente inviável. A estratégia norte-americana é óbvia:
- Vale-se do fato de, ainda, ser a potência dominante, para exigir que parceiros comerciais, e de defesa, comprometam-se com investimentos pesados nos Estados Unidos.
- Exige, também, especialmente da União Europeia, investimentos maciços em defesa, sendo os EUA o maior fornecedor de armamentos.
- Impôs uma nova realidade tarifária no comércio exterior.
- Ao mesmo tempo, matou qualquer veleidade de soft power norte-americano. Os Estados Unidos são o novo vilão do planeta. A manutenção do poder norte-americano não depende mais do conceito de democracia consolidado por ele, mas pela expansão da ultradireita, do tal libertarianismo, tendo como objetivo final o fim dos estados nacionais. E, aí, as big techs têm um papel central na disputa pela opinião pública dos países. Alexandre de Moraes está sendo ameaçado pelo seu trabalho na regulação das big techs.
A intenção óbvia de Trump é uma guerra de desgaste política.
Isso posto, há duas estratégias óbvias para Lula.
A primeira, em andamento, a montagem de uma estratégia para administrar os problemas iniciais trazidos por Trump mas, principalmente, para prospectar e antecipar os próximos passos de sua escalada. E, também, usando esses grupos como instrumentos de mobilização da auto-estima nacional.
Passo importante é o mapeamento das represálias contra Ministros do Supremo. Deve-se levar em conta que o adversário é a mais poderosa organização criminosa já montada no Ocidente – tendo na cabeça o presidente da Nação mais poderosa.
O segundo ponto é cair a ficha de que nada será como antes. A ofensiva de Trump acelera de forma inédita as transformações que o país terá que enfrentar nos próximos anos – e com 2026 vindo por aí.
Seria hora de criar, finalmente, o Plano de Metas, recorrer ao passo inicial, a estrutura do Conselhão, aproveitar a ameaça externa – o maior motor da solidariedade nacional.
O maior estímulo a Lula é o Senhor Crise. Quando baixou no mundo, em 2008, transformou Lula em estadista, num trabalho diuturno para apagar incêndios no Brasil e ajudar a organizar ações de países no mundo. Sem o Sr Crise, Lula é apenas um esforçado, e tímido, organizador do status quo nacional, tendo como única bandeira o combate à fome.
Agora, com o Sr. Crise vindo a galope, pode ser a hora de ressuscitar o estadista de 2008-2010.
LUIS NASSIF ” JORNAL GGN ” ( BRASIL)