CHARGE DE FRAGA
Magalhães Pinto dizia que “política é como nuvem; em pouco tempo já tem outro formato”. Creio que em economia, com os mercados futuros, os fatos mudam ainda mais rápido e tornam vaticínios e decisões rapidamente ultrapassadas pelos fatos. Nelson Rodrigues, que não enxergava bem e pedia ajuda nos jogos do seu Fluminense, enaltecia o time mesmo nas derrotas, e quando alguém lhe cobrava, saía com essa: “pior para os fatos”.
O que dizer então da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), de 31 de julho, quando a Selic foi mantida em 10,50% e cuja Ata foi divulgada hoje na íntegra? Os fatos seguintes deixaram algumas previsões velhas, face aos alarmes de forte desaceleração da economia americana que geraram pânico e fortes quedas nos mercados globais dia 5 de agosto. Comparem com algumas afirmações do Copom na Ata.
A gangorra das cotações
No dia 31 era o fechamento do mercado de dólar futuro na B3 e as cotações (para gerar a Ptax) fecharam em R$ 5,65, depois de terem chegado a R4 5,6846. Ao longo da semana as especulações continuaram contra o real, num ajuste das posições dos fundos globais depois que o Banco do Japão elevou o juro do iene para 0,25% ao ano (a 1ª desde 2007). Após forte queda ontem, o dólar subiu 0,25% hoje frente ao iene, mas acumula baixa semanal de 5,4%.
No Brasil, o dólar chegou a bater R$ 5,8647 como máxima nos últimos sete dias, mas ontem já fechou em declínio que hoje se acentuou caindo a R$ 5,6612 ao meio-dia, numa baixa de mais de 1%, reduzindo a alta semanal a 0,95%.
As criptomoedas, dado seu caráter irracional, tiveram enormes tombos sexta-feira e ontem, hoje reagiram, mas acumulam na semana quedas de dois dígitos, a maior parte das quais na faixa entre 20% e 30%.
O barril do Brent, sempre especulado, pois é cotado em dólar, como as commodities, atingiu US$ 80,72 dia 31 de julho, mas hoje estava cotado a US$ 76,70, numa recuperação diária acima de 0,50%, mas com queda de 5% em uma semana. Como se vê, o pânico de ajuste das posições nos mercados futuros provoca comportamento de manada nas baixas, pela precipitação das ordens de venda nos circuitos eletrônicos de liquidação de posições.
As posições desfocadas do Copom
1. ambiente externo mantém-se adverso, em função da incerteza sobre os impactos e a extensão da flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e sobre as dinâmicas de atividade e de inflação em diversos países [bota incerto nisso, até pelo calendário eleitoral].
2. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. [as pressões eram de alta quando o Copom fez a Ata; agora são de baixa]. O Comitê avalia que o cenário externo, também marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, segue exigindo cautela por parte de países emergentes.
11. O Comitê reiterou que não há relação mecânica entre a condução da política monetária norte-americana e a determinação da taxa básica de juros doméstica, tampouco entre a taxa de câmbio e a determinação doméstica da taxa de juros. [só chamando Nelson Rodrigues para responder ao Copom].
Agenda cheia para Legislativo em agosto
Na volta do recesso parlamentar, nesta 3ª feira muitas pautas de interesse do Executivo vão exigir empenho de deputados e senadores para aprovação este mês, a começar pelo envio do projeto de lei do orçamento de 2025 (PLOA) em 31 de agosto e a definição dos cortes de R$ 26 bilhões para 2025. O Itaú listou outras questões que impactam a área fiscal e as expectativas da economia.
A retomada das discussões sobre a renegociação das dívidas estaduais e as compensações para a desoneração da folha e dos municípios no Senado; a discussão na Câmara do 2º projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que trata do Comitê Gestor; o acerto entre os ministérios de Minas e Energia, Casa Civil e Fazenda sobre o direcionamento do bônus de Itaipu para o abatimento das contas de luz no Rio Grande do Sul e aportes às contas covid e escassez hídrica que reduziria a conta de luz; no Judiciário, fim do julgamento, por parte do STF, sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e do Cofins; e, ainda, a possível antecipação do nome para presidir o Banco Central.
O principal evento é o envio do PLOA 2025 em 31 de agosto. Até lá, vale acompanhar a contenção de despesas de R$ 26 bilhões anunciada em julho — variável relevante para a credibilidade da meta de resultado primário zero e do limite de gastos. Apesar de a peça orçamentária prever que as despesas crescerão no limite superior do arcabouço fiscal (2,5%), para o Itaú, o cumprimento da regra dependerá da efetividade da contenção de despesas, diante da pressão recente nas despesas com previdência, que subiu novamente em julho, e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O governo sinaliza, com medidas administrativas e projeto de lei, aumentar os controles e apertar critérios na concessão e revisão de diversos benefícios sociais (benefícios previdenciários por incapacidade, BPC e seguro-defeso).
Calendário apertado na Câmara
Na volta do recesso do Congresso, a prioridade para os parlamentares estará nos municípios, com eleições para vereador e prefeito. Um calendário de esforço concentrado deve ser seguido para que as principais pautas avancem. Na Câmara dos Deputados, os dias de esforço vão de 12 a 14 e de 26 a 28.
Senado tem pautas complexas
No Senado, deve haver votações nos dias 6 e 7, e 13 e 14, focando em três projetos: dívida dos estados, compensação das desonerações da folha e da previdência dos municípios e regulamentação da Reforma Tributária do IVA. O projeto da dívida dos estados (PLP 121/2024) é prioridade, mas ainda carece de maior negociação com o Executivo. Para o Itaú, projetos de renegociação das dívidas estaduais sem contrapartidas claras de ajuste fiscal são negativos, pois acabam contornando as consequências de políticas desalinhadas com a responsabilidade fiscal ao longo do tempo.
As desonerações dos 17 setores (impacto de R$ 15 bilhões) e da previdência dos municípios (R$ 8 bilhões) têm gerado impasse entre Legislativo e Executivo pela dificuldade de aprovar compensações. O Senado enviou oito sugestões ao Governo: repatriação de recursos no exterior; regularização de ativos; atualização de valores de ativos; renegociação de multas nas agências reguladoras; receita das apostas esportivas; receita da taxação de importados até 50 dólares; recursos esquecidos no SFN; depósitos judiciais sem dono.
O Itaú avalia que essas contrapartidas, apesar de positivas, têm impacto fiscal incerto e, mesmo aprovadas, não devem ser incorporadas com magnitude semelhante à da desoneração no cenário base. A regulamentação da Reforma do IVA (PLP 68/24), por sua vez, deve ser votada só após o pleito municipal.
Nas mãos do STF
Já o STF julgará, em 28 de agosto, um recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A União pode perder R$ 35,4 bilhões em cinco anos (cálculos do governo), se o ISS não compuser a base como ocorre atualmente. Uma vitória do governo evita essa perda de arrecadação. Atualmente o placar dsa votação está 4 x 4.
GILBERTO DE MENEZES CÕRTES ” JORNAL DO BRASIL” ( BRASIL)
arrecadação. Atualmente o placar de votação está em 4×4.