CHARGE DE AROEIRA
Relator do “PL da Anistia” espalha em Brasília que é amigo de Gilmar, de Moraes e de Toffoli: mentira. Não houve acordo com STF para reduzir penas
Zona de conflito como só acontece em capitais nacionais, Brasília vê de vez em quando zumbis emergirem para assombrar a cena política. Foi o que ocorreu na última semana, quando o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) viajou a São Paulo no mesmo dia em que foi investido no posto de relator do projeto-de-lei (PL) da “anistia” pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
De lá, se deu ao desfrute de posar para uma foto de oportunidade (photo-op, no jargão jornalístico do universo das subcelebridades) com Michel Temer e Aécio Neves. Depois, anunciou que o “PL da Anistia”, uma impropriedade natimorta, passaria a se chamar “PL da Dosimetria” e pacificaria o país porque já tinha sido negociado com ministros do Supremo Tribunal Federal. “Ministros”, no plural, com quantidade indeterminada.
De fato, falaram com Gilmar Mendes e com Alexandre de Moraes durante o encontro festivo. Mas, não desceram especificamente (e muito menos profundamente) a detalhes como “dosimetria” de pena alguma. Não trataram da quantidade de anos que Jair Bolsonaro, o ex-presidente golpista julgado e condenado pelo STF, deveria permanecer apenado em regime fechado antes de progredir para o semi-aberto ou a prisão domiciliar. O início da pena em regime fechado para Bolsonaro e para os generais Walter Braga Neto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, é inegociável para os juízes da Corte Constitucional.
Lhanos, nenhum integrante do STF se furtaria a atender a um telefonema de Michel Temer, o personagem que se dizia vice decorativo de Dilma Rousseff e ocupou a cadeira presidencial com a deposição da presidente que foi vítima de um impeachment sem crime de responsabilidade. Não se poderia dizer o mesmo caso a ligação tivesse partido do celular ou da secretária dos dois outros protagonistas do convescote, Paulinho e Aécio.
Os deputados não são inimigos pessoais de nenhuma das excelências togadas, tampouco são próximos a ponto de receberem um voto de confiança capaz de lhes dar a ousadia de propor redução de penas para quem urdiu um golpe de Estado no Brasil. Falaram platitudes e obviedades como a necessidade de encerrar o julgamento, virar a página da agenda nacional e arquivar a palavra “anistia” porque ela é em tudo imprópria.
Mentira ganhou ares de bastidor
Depois de colher vento, o trio de zumbis passou a vender uma tempestade pacificadora que viria a reboque de um furacão de três olhos, tendo justamente cada um deles ao centro do tridente de quimera: o teto das penas mudaria na lei, obrigando o Supremo a rever a dosimetria a favor dos condenados.
Segundo a troica reunida no serpentário de Michel Temer, a jabuticaba jurídico-legislativa tinha sido combinada com quem julgou os golpistas, havia recebido sinal verde tanto de governistas quanto de inflamados extremistas de direita e significava a consumação de um projeto original formulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Era tudo mentira, como segue sendo. Contudo, parte considerável do trade político e jornalístico nacional acreditou no que diziam os “pacificadores de Alto de Pinheiros” (bairro em que mora Temer, na capital paulista). Publicada, a mentira ganhou ares de conspiração de bastidor.
Enfurecido, Alexandre de Moraes determinou que assessores desmentissem haver feito um acordo para redução de penas. Sábio, sem precisar se mostrar fulo, Gilmar Mendes tirou credibilidade da inverdade explicando-a a meia dúzia de dealers de opinião do Jornalismo e da política. Deixou claro que, por óbvio, jamais se poderia falar em acordo com o STF negociando o resultado de um julgamento realizado sob o império da norma, das leis e do regimento da Corte Constitucional.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Foto: Reprodução)
Alcolumbre quer resgatar paternidade da ideia
Alcolumbre, por sua vez, irritou-se com a tentativa de Temer e de Aécio: quiseram surfar com a prancha que ele havia fabricado, a redução do teto das penas. Quer de volta o que é seu — os louros da concórdia (se ela vier). Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido que reúne o maior número de bolsonaristas desmiolados abrigados embaixo do xale da doida que é o extremismo de direita, avisou que a legenda não aceitaria acordo algum que não se chamasse anistia.
Os parlamentares mais à esquerda recusam-se a chancelar uma lambança que realce nos brasileiros a sensação de impunidade a favorecer os golpistas. O governo liderado pelo presidente Lula se calou e esperou que o problema fosse resolvido sozinho, a partir de uma implosão das minas espalhadas pela Disneylândia de zumbis que é o quadrilátero compreendido entre a Praça dos Três Poderes, a Esplanada dos Ministérios e as residências oficiais da Câmara e do Senado na Península dos Ministros às margens do Lago Paranoá.
E as minas estão mesmo implodindo. O “PL da Anistia”, que Paulinho da Força quis chamar de “PL da Dosimetria” a fórceps, tentando fazer eco a um esforço criativo dos responsáveis pelo marketing do MDB de Temer e do PSDB de Aécio, não deve ir à votação esta semana. Também não deve vigorar a marquetagem de tucanos e emedebistas. Parte considerável do texto que já tinha sido produzido pela consultoria legislativa do Senado Federal (a melhor da República, posto ser… republicana) a pedido de Alcolumbre será recomposta no texto do relator do projeto de lei da Câmara.
Beneficiários de decisões judiciais prolatadas por ministros do STF que suspenderam ou extinguiram ações criminais porque continham vícios insanáveis e ilegalidades em suas origens, Paulinho da Força e Aécio Neves receberam reprimendas reservadas. Foram lembrados que a ousadia de se fazerem passar por “amigos” dos juízes tirava o peso das sentenças favoráveis que lhes devolveu a ousadia de voltar a circular pela capital da República como fontes críveis de informações incríveis.
Motta é aconselhado a entregar Eduardo ao STF
Em meio a tantos e tamanhos atropelos da tríade de viúvos da anistia — que não veio e nem virá — está o Homúnculo Motta, o Rolando Lero de Patos, na Paraíba, o presidente da Câmara de mais vexatória passagem pela cadeira que foi de Ulysses Guimarães.
Tendo dado ouvidos a bestas-feras que lhe asseguraram ser boa ideia atropelar ritos, regimentos e normas para aprovar em dois turnos a famigerada PEC da Bandidagem e no dia seguinte aprovar a urgência do projeto-de-lei da “anistia”, Hugo Motta se encontra na savana do cerrado seco de Brasília cercado por hienas famintas.
O bando do qual saíram os canídeos carnívoros que ameaçam Motta, O Desprezível, com seus uivos e ganidos medonhos semelhantes a gargalhadas nervosas e cínicas, é o mesmo de origem do presidente da Câmara: o “centrão” que olha para extrema-direita.
Convencido por seu criador político, Arthur Lira, de que a melhor saída é o ataque, Motta está prestes a tomar uma decisão que poderá restaurar algum fôlego em seus pulmões tísicos de político fadado aos voos de galinha. Ele está sendo levado a não abonar as faltas de Eduardo Bolsonaro às sessões legislativas da Casa, abrindo assim caminho para a cassação do filho 03 de Jair Bolsonaro.
Os conselheiros do Homúnculo de Patos estão a um passo de convencê-lo que entregar a cabeça do deputado é o atalho necessário a ser tomado para restaurar uma boa relação com o Supremo Tribunal Federal. A
harmonia entre os dois poderes foi tisnada pela velocidade de fuga de bando da cena do crime empreendida às votações da PEC da Bandidagem e da urgência ao “PL da Anistia” na semana passada. Se o preço a ser pago para voltar a sentar à mesa com os homens de Estado for a cabeça de Eduardo Bolsonaro entregue numa bandeja ao plenário do STF, Hugo Motta está disposto a pagá-lo — mesmo que aquela mesa não lhe caiba com propriedade, mas ele conquistou pelo voto de seus pares o direito de sentar nela.
LUIS DA COSTA PINTO ” BLOG DO ICL NOTÍCIAS” ( BRASIL)
Jornalista, nasceu no Recife em 1968. Formou-se na Universidade Federal de Pernambuco em 1990. Entre 1988 e 2002, atuou nas principais redações de jornais e revistas do Brasil, destacando-se em Veja, O Globo e Época. Vencedor dos prêmios Esso e Líbero Badaró de Jornalismo e o Jabuti de Livro-Reportagem, é autor de Os Fantasmas da Casa da Dinda (1992, Ed. Contexto), As Duas Mortes de PC Farias (1995, Ed. Best Seller) além de Trapaça – Saga Política no Universo Paralelo Brasileiro (vol. 1, 2019, vol. 2, 2020, vol. 3, 2022), O Vendedor de Futuros (2021) e O Procurador (2024), estes cinco últimos livros pela Geração Editorial. É também roteirista e produtor de podcasts.