Em novembro de 2023 o Ministério Público abriu um processo-crime contra o então primeiro-ministro com fundamentos que ainda hoje não se conhecem exatamente. O primeiro-ministro demitiu-se, o Governo caiu, a maioria absoluta esfumou-se e cinco meses depois a direita regressava ao poder. Um golpe perfeito.
Estamos agora em 2025 e o país ficou a saber que o atual primeiro-ministro recebeu avenças de grupos privados durante todo o tempo em que exerceu funções – e o Ministério Público não abriu nenhuma investigação. Dizem que estão a analisar. As avenças provocarão uma crise política, isso é certo. Mas o caso está a evoluir. Não são apenas as avenças, mas a motivação política por detrás das investigações criminais: contra os Governos socialistas, toda a violência; contra os Governos do PSD, toda a compreensão.
Segundo ponto, Manuel Pinho. São absolutamente indecentes as tentativas de confundir a situação de Manuel Pinho com a do atual primeiro-ministro. Não, não é a mesma coisa. No caso de Manuel Pinho os pagamentos que recebeu do BES resultam de trabalhos anteriores à sua entrada em funções públicas; no caso do atual primeiro-ministro, os pagamentos à sua empresa resultam de trabalhos prestados durante o exercício de funções públicas.
Mais ainda: na circunstância de Manuel Pinho os pagamentos recebidos eram resultado de um contrato de rescisão que pôs fim à sua relação profissional com o banco; no caso do atual primeiro-ministro, os pagamentos à sua empresa resultam de avenças que estão em vigor. Manuel Pinho foi investigado, foi preso e foi condenado injustamente. Ao atual primeiro-ministro não foi aberta nenhuma investigação.
Terceiro ponto. Em 2018 o Ministério Público português enviou ao seu congénere brasileiro uma carta rogatória pedindo informações sobre a Odebrecht e a construção da Barragem de Baixo -Sabor. Em resposta, o Ministério Público brasileiro transmitiu às autoridades portuguesas a seguinte suspeita:
“Há indicação ainda de que Pedro Passos Coelho candidatou-se a reeleição para primeiro-ministro de Portugal em 2015, e que campanha política foi capitaneada por André Gustavo Vieira da Silva.”
“Em tal contexto, considerando-se as provas apresentadas no evento 1, há indicativos de que os valores descritos na planilha ‘Paulistinha’, que seriam um “saldo” de pagamentos pendentes na obra da barragem portuguesa do Baixo-Sabor, possam ter sido pagos “por fora” a André Gustavo Vieira da Silva como remuneração dos serviços de marketing eleitoral e publicidade prestado ao Partido Social-Democrata na eleição para o cargo de primeiro ministro de Portugal.”
“( …) Deste modo, é possível que os pagamentos descritos na planilha ‘Paulistinha’ com referência à obra da Barragem de Baixo -Sabor, em Portugal, possam-se referir ao financiamento da campanha eleitoral do Partido Social-Democrata para eleição do cargo de primeiro-ministro, disputada em 2015 pelo ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.”
Esta suspeita, concreta e definida, nunca foi investigada. Um pouco por todo o mundo foram investigadas dezenas de campanhas políticas financiadas pela Odebrecht – em El Salvador, no Perú, na Argentina, no Equador, na Venezuela, em Angola e por aí fora. Não em Portugal. Em Portugal foi tudo abafado. Tudo esquecido. O Ministério Público nem se deu ao trabalho de fazer perguntas.
Estamos agora em 2025, passaram dez anos, mas o comportamento é o mesmo: as avenças não merecem investigação. A crise das avenças é também a crise da dupla moral das instituições penais: de um lado investiga-se tudo, do outro encobre-se tudo. O critério para distinguir uma da outra é a política.
JOSÉ SOCRATES ” DIÁRIO DE NOTÍCIAS” ( PORTUGAL)
ANTIGO PRIMEIRO- MINISTRO DE PORTUGAL