Partido no poder tem estrutura própria complexa que coexiste com a burocracia do Estado. Aqui está como o PCCh filtra dirigentes

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Contei na primeira parte da série “GGN na China” que, a convite do governo chinês, nossa reportagem somou-se a outros comunicadores brasileiros numa visita jornalística a quatro cidades — Beijing, Wuhan (cidade na província de Hubei), e Mianyang e Chengdu (em Sichuan) — entre os dias 21 e 31 de agosto.

Lá participamos da abertura do fórum do Cinturão e Rota para cooperação de mídia, conhecemos empresas de tecnologia de ponta, conversamos com autoridades do Ministério de Relações Exteriores, do Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCCh) e de outras instâncias administrativas; visitamos desde grupos de mídia, institutos de pesquisa e de ensino superior, até aldeias próximas à região tibetana onde vivem minorias étnicas, entre outros locais ricos em cultura e informação.

A China está no centro do xadrez da geopolítica mundial, mas pouco se sabe sobre a política doméstica. Na primeira matéria falei um pouco isso, passando pelo milagre econômico impulsionado pela “reforma e abertura” de Deng Xiaoping, explicando os conceitos de comunismo e o “socialismo de características chinesas” sob a liderança de Xi Jinping para os chineses; abordando também como funcionam as eleições no modelo chinês que mistura voto direto e indireto, e o sistema de governança imbrincado com a estrutura do Partido Comunista, além de reportar os interesses comerciais da China no Brasil.

Aqui vou puxar outro fio que permeou várias das nossas conversas com os chineses, sobre o conceito de “meritocracia” usado para explicar — ou justificar — como as lideranças são escolhidas já que, na China, não existe a democracia de “uma pessoa, um voto” para todos os cargos.

Criado em 1921 e no poder desde a fundação da República de 1949, o Partido Comunista Chinês tem hoje cerca de 98 milhões de filiados. Se fosse um país, seria maior do que Vietnã, Turquia, Alemanha, França, Itália, Argentina e vários outros.

O partido tem uma estrutura própria complexa, mas que coexiste com a estrutura do Estado.

Na base do Partido Comunista Chinês existe um departamento de organização dedicado a recrutar e avaliar permanentemente os membros filiados para destacar aqueles com competências e habilidades para entrar para a burocracia do governo.

A filiação ao partido não é um processo fácil. Um chefe de seção de segunda classe de um dos departamentos do Comitê Central do PCCh me explicou que são, pelo menos, dois anos de provas teóricas e avaliações pessoais desde a carta-inscrição até a efetivação de fato.

Dos aspirantes, o partido demanda artigos críticos sobre assuntos conectados à história e ambições do país, e faz entrevistas com colegas de trabalho, amigos, familiares para analisar o candidato não apenas em suas competências técnicas, mas também no âmbito pessoal e moral. E, sim, o PCCh só admite ateus. Nem Estado nem partido misturam religião com política.

A cada ano, o departamento de organização do partido promove nova avaliação com os membros que atuam no governo. Eles são, novamente, escrutinados no âmbito pessoal e profissional, em busca de feitos e resultados que mereçam uma promoção.

Assim como ocorre na administração pública, dentro do partido a estrutura também é em formato de pirâmide. O topo é formado por pouquíssimos conselheiros que levaram décadas para chegar lá. Na mais alta cúpula está Xi Jinping, acumulando o cargo de secretário-geral do Comitê Centro do PCCh e presidente da República.

Abaixo de Xi Jinping na secretaria-geral do PCCh está o Comitê Permanente do Politburo (7 membros), seguido do Politburo (que comporta duas dezenas de membros), depois o Comitê Central (com mais de 300) membros e, por fim, os mais de 2 mil membros do Congresso Nacional do Partido.

Com seu sistema de filtro e avaliação permanente, a China seleciona e coloca gestores na administração pública, nos altos escalões do partido, e até nas empresas estatais. O processo de ascensão barra outsiders sem capacidade técnica para assumir cargos estratégicos, permite que todos estejam alinhados com os princípios e ideias do partido, e exige comprometimento e dedicação perenes, pois subir os degraus dentro da hierarquia leva décadas.

Xi Jinping, por exemplo, não foi eleito presidente da República pelo povo chinês. Mas os membros do Comitê Central explicaram que ele começou como liderança de base ajudando a administrar vilas e aldeias, e foi ascendendo pela estrutura acima. Quando chegou a presidente, já tinha quase três décadas de experiência como gestor, tendo administrado duas províncias com PIB quase do tamanho do Brasil.

Essa visão de que é preciso comprovar mérito para ascender dentro do partido também se estende às eleições indiretas para governo e parlamento.

Como detalhamos na matéria anterior, a estrutura governamental da China obedece à seguinte ordem hierárquica: governo central, governo provincial, governo municipal e distritos, seguidos de vilas e aldeias. Os governantes são eleitos por meio de eleições indiretas. O povo chinês tem participação com voto direto em parte das eleições para o legislativo.

A “democracia de base” começa nas vilas, aldeias e condados, onde o povo elege diretamente os representantes locais com mandatos de cinco anos, que vão levar suas demandas adiante. O povo chinês também elege os deputados distritais. A partir daí, começa a votação indireta: deputados distritais consultam seu eleitorado e elegem os vereadores; os vereadores consultam sua base e elegem os deputados provinciais, e assim sucessivamente. E os parlamentares elegem os chefes do Executivo.

Na estrutura geral do poder, abaixo da Presidência da República funcionam as “Duas Sessões”: o Congresso Nacional Popular (o poder legislativo, de fato, que reúne os deputados eleitos por voto indireto) e a Conferência Política Popular da China (de caráter consultivo, que reúne não só os comunistas, mas membros de outros 8 partidos e representantes da sociedade civil, de minorias étnicas, etc). Há também outras formas de consulta popular, como conferências que ocorrem nas várias instâncias da administração pública.

Segundo me disse um dos jovens diplomatas chineses, deputados consultam a base de eleitores para votar nos prefeitos, governadores de províncias e etc. E, acima de tudo, têm na meritocracia chinesa o critério determinante para fazer sua escolha em nome da população.

CINTIA ALVES ” JORNAL GGN” CHINA/ BRASIL)