Exclusivo: TRF-4 encena a retirada de Danilo Pereira de campo, mas objeto maior é esvaziar pedido sigiloso entregue a Toffoli

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Os bastidores da saída inesperada do juiz Danilo Pereira da 13ª Vara Federal de Curitiba, por requisição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, esconde muito mais do que uma possível resposta política dos desembargadores lavajatistas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu instaurar PADs (processos administrativos disciplinares) contra Pereira, a juíza Gabriela Hardt e os desembargadores Loraci Flores e Thompson Lenz, na última sexta (7).

Somente três dias úteis após a decisão do CNJ, o TRF-4 decidiu requisitar Danilo Pereira para auxiliar o presidente Fernando Quadros, removendo-o, portanto, da 13ª Vara.

Ocorre que, segundo apurado pela reportagem do GGN, a movimentação que fez Pereira “cair para cima” teria ocorrido após um vazamento de informação referente a uma demanda enviada em caráter sigiloso ao gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

Na segunda-feira (10), antevéspera da requisição de Danilo Pereira, Toffoli recebeu um pedido sigiloso para remover o juiz da 13ª Vara de Curitiba sob suspeita de que obstrução de Justiça. Pereira estaria dificultando o acesso a informações necessárias a inquéritos em andamento.

Toffoli sequer teve tempo de apreciar o pedido sigiloso, que foi discutido em reunião onde foi colocado ao ministro, erroneamente, que Danilo Pereira já estava fora de cena, afastado de suas funções na 13ª Vara por decisão do CNJ. Não estava. Pereira, de fato, chegou a ser afastado em 15 de abril, mas a liminar do ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, foi revogada em 16 de abril.

O próprio TRF-4 reconheceu nesta semana, em mensagem ao jornalista Joaquim de Carvalho, que Danilo Pereira estava desimpedido. O repórter também revelou uma foto que mostra que o juiz foi visitado em Curitiba pelos desembargadores Marcelo Malucelli e Fernando Quadros poucos dias antes da requisição pelo TRF-4.

Antecipando-se à decisão de Toffoli, o TRF-4 colocou Danilo Pereira embaixo de suas asas.

O futuro da 13ª Vara

À reportagem, o TRF-4 informou nesta quinta (13) que Danilo Pereira atuará como “juiz auxiliar em função administrativa”, em caráter remoto – ou seja, continuará morando em Curitiba – e sem o pagamento de diárias, visto que a sede do tribunal em Porto Alegre está interditada desde as chuvas que alagaram o Rio Grande do Sul.

Além disso, “a 13ª Vara Federal de Curitiba ficará com a titularidade plena do juiz federal substituto Guilherme Roman Borges” – que, segundo apurado pelo GGN, não é da safra lavajatista, mas dificilmente terá “espinha dorsal” para aguentar a pressão do Ministério Público Federal e do TRF-4.

Questionada sobre as críticas de que a requisição de Danilo Pereira é uma afronta ao CNJ e ao STF – onde o juiz federal também é investigado -, a presidência do TRF-4 preferiu não se manifestar.

O elo entre Danilo Pereira e Sergio Moro

Danilo Pereira é homem da confiança de Sergio Moro há mais de 20 anos. Foi o único juiz de Curitiba indicado para um cargo em Brasília quando Moro virou ministro de Jair Bolsonaro. Na grande mídia, é conhecido como o juiz que cumpriu a ordem de soltura do presidente Lula na Lava Jato. Mas nos últimos tempos, vinha tomando decisões em ações penais em total sintonia com os interesses lavajatistas.

O passado com Sergio Moro vem sendo revelado a conta gotas desde que empresário Tony Garcia decidiu resgatar fatos de meados dos anos 1990. Segundo Tony, Moro usou Danilo Pereira, então advogado, numa investigação sobre o Consórcio Garibaldi. Em troca de conseguir delatores para Moro, a esposa de Danilo Pereira, que apareceu no escândalo, teria sido poupada de qualquer investigação criminal.

Hoje, Danilo Pereira é alvo não somente do PAD no CNJ por afrontar reiteradamente decisões do STF para proteger os interesses da Lava Jato, como também é citado em inquéritos no STF que apura atos cometidos na 13ª Vara.

As operações do TRF-4

Não é a primeira vez que o TRF-4 vai ao socorro de aliados de Sergio Moro. Em junho de 2023, o TRF-4 também ajudou Gabriela Hardt, removendo a então juíza da 13ª Vara para a 3ª Turma Recursal do Paraná. Na prática, a magistrada – que também está na mira do CNJ – ganhou uma promoção de cargo, assim como ocorre agora com Danilo Pereira.

Em contrapartida, o mesmo TRF-4 afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara, que ficou sete meses aguardando julgamento com corte em metade de seus vencimentos. Appio, que não tem pacto com a Lava Jato, caiu por investigar o impedimento do desembargador Marcelo Malucelli pra atuar na operação graças à sua proximidade com a família Moro.

Com a requisição, o TRF-4 encena a retirada de Danilo Pereira de campo, ao mesmo passo em que esvazia o pedido sigiloso de remoção do juiz da 13ª Vara que está nas mãos de Toffoli, o ministro vem se empenhando em revisitar os erros e abusos praticados na Lava Jato.

CINTIA ALVES ” JORNAL GGN” ( BRASIL)