Bolsonaro fechou um acordo com Mauricio Macri, ainda em 2019. Nele, dizia-se que asilo pode ser dado por “perseguição política”
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Após mais de 60 condenados pelo 8 de janeiro fugirem para Argentina, sob proteção do governo Javier Milei, e a Polícia Federal prender os que participaram dos intentos de fuga, nesta quinta (07), agora a instituição trabalha para extraditar os foragidos. A missão precisará enfrentar uma possível interferência de Milei, com base em um acordo assinado pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
ainer.html” width=”320″ height=”100″>Entenda as prisões e fuga de bolsonaristas
Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluiu 47 mandados de prisão preventiva contra bolsonaristas que tentaram ou estavam dialogando sobre fugir para a Argentina, assim como já fizeram dezenas de outros condenados do 8 de janeiro.
Por isso, nesta quinta (06), a Polícia Federal levou 49 detidos – de um total de 208 alvos de detenção – que estavam em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, e tentaram escapar ao país vizinho ou apresentaram o risco de fuga. Na Operação, outros 159 ainda não foram encontrados e podem ser presos a qualquer momento.
Há dois meses, o noticiário revelou que diversos bolsonaristas condenados do 8 de janeiro quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram do Brasil. A PF identificou que pelo menos 65 deles estão hoje foragidos na Argentina.
A extradição desse grupo, contudo, não será simples. E as autoridades brasileiras buscam, agora, como resolver este problema.
Conheça o acordo de Bolsonaro: dependerá de Milei
Isso porque há um acordo fechado no governo de Jair Bolsonaro com a Argentina que dá brechas para o governo Milei, aliado do bolsonarismo, a manter o “asilo” aos condenados de tentativa de golpe foragidos no país.
Trata-se de um Tratado de Extradição, assinado em janeiro de 2019, entre Bolsonaro e o então presidente argentino Mauricio Macri. Nele, os prazos para a extradição foram diminuídos, mas um artigo trata dos motivos para a Argentina negar a extradição.
É o artigo 3, que permite conceder “asilo ou refúgio” quando “o pedido de extradição foi formulado com o propósito de perseguir ou punir uma pessoa em razão de raça, sexo, condição social, religião, nacionalidade ou opinião política”.
Apesar de se tratar de crimes comprovadamente cometidos, em flagrante, no Brasil, o governo Milei pode querer interpretar as prisões dos bolsonaristas como “perseguição” de “opinião política”.
Por essa razão, o ministro Alexandre de Moraes se adiantou em prevenir que outras centenas de condenados que poderiam tentar escapar ao país do polêmico argentino o fizessem.
Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.