Lavajatistas usaram o Judiciário não apenas para atingir fins políticos, mas para obter recursos financeiros, afirma corregedor do CNJ
Contribua usando o Google
Na decisão em que afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções a partir desta segunda (15), o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), usou o termo “cash back” para explicar o escandaloso esquema de “recirculação de valores” criado no seio da Operação Lava Jato.
Segundo Salomão, o esquema consistiu em direcionar para a Petrobras parte dos recursos obtidos pela Lava Jato a partir de multas determinadas pelos procuradores às empresas ou pessoas físicas, em seus acordos de leniência ou delação premiada.
Na visão de Salomão, em posse dos recursos “devolvidos” pela Lava Jato, a Petrobras poderia fazer frente à tentativa dos procuradores, então liderados por Deltan Dallagnol, de criar, por exemplo, uma fundação privada turbinada com os recursos públicos decorrentes das multas.
O exemplo da Fundação Lava Jato
Salomão ilustrou o esquema citando a famigerada Fundação Lava Jato. Naquele caso, os procuradores de Curitiba tentaram criar uma fundação privada usando parte da multa bilionária que a Petrobras aceitou pagar nos Estados Unidos para se livrar de ações em solo estrangeiro. O GGN expôs o escândalo e divulgou em primeira mão aqui os documentos dos acordos assinados com os americanos.
Tudo que você precisa saber. Todos os dias, no seu e-mail.
Assine nossa newsletter para não perder os principais fatos e análises do dia.
O acordo homologado por Gabriela Hardt para criar a fundação privada sob a batuta de Dallagnol e seus colegas do MPF previa a injeção de mais de 2 bilhões de reais, oriundos da devolução parcial da multa aplicada à Petrobras pelos EUA.
Nos demais casos, Salomão observou que desde os tempos em que Sergio Moro era o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, ficou estabelecido pela Lava Jato que a Petrobras seria beneficiária única das verbas angariadas pelos procuradores a partir dos acordos de delação e leniência, ignorando o papel da União, que é a maior acionista da petroleira.
“No entanto, constatou-se – com enorme frustração – que, em dado momento, tal como apurado no curso dos trabalhos [da correição extraordinária na 13ª Vara], a ideia de combate a corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados, ao que tudo indica com a chancela e participação dos ora reclamados”, destacou Salomão.
Ao falar em “recirculação de valores”, Salomão descreveu: “Tal procedimento caracterizou-se pelo atípico direcionamento dos recursos obtidos a partir da homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras – classificada como vítima universal, desprezando a União e terceiros prejudicados pelo sistema de corrupção – com a finalidade de se obter o retorno dos valores na forma de pagamento de multa pela Petrobras às autoridades americanas, a partir de acordo sui generis de assunção de compromisso para destinação do dinheiro formalmente e originariamente prometido ao Estado Brasileiro – ou seja, dinheiro público – para fins privados e interesses particulares (fundação a ser gerida a favor dos interesses dos mesmos), sem qualquer participação da União.”
Os detalhes da correição ainda serão expostos ao plenário do CNJ nesta terça (16), mas Salomão já adiantou que Sergio Moro teve papel crucial no esquema, ao instaurar um procedimento ultra sigiloso para dar cabo do dinheiro angariado pela Lava Jato.
Moro criou processo para movimentar o dinheiro
Salomão falou em “diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais” da Lava Jato, “especialmente no que se refere aos mecanismos de controle e prestação de contas nos autos da representação criminal nº 5025605-98.2016.4.04.7000/PR, procedimento instaurado de ofício e com grau máximo de sigilo – só com acesso do juiz e Ministério Público-, referentes aos repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras, decorrentes dos acordos de colaboração premiada e de leniência homologados pelo juízo da 13ª Vara”.
O ministro identificou relação de “correspondência com a subsequente homologação [do acordo da Fundação Lava Jato], em janeiro de 2019, (…) entre força-tarefa e a companhia”.
O resultado da correição extraordinária da Lava Jato será levado ao plenário do CNJ nesta terça-feira (16). Além do relatório, Salomão pediu a inserção na pauta de três reclamações disciplinares relacionadas à Lava Jato: uma contra Moro e Gabriela Hardt; outra contra os desembargadores do TRF-4 (Loraci Flores, Thompson Flores e Danilo Pereira) que desacataram o STF, e uma terceira contra o desembargador Marcelo
Malucelli.
CINTIA ALVES ” JORNAL GGN” ( BRASIL)
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.