TRE-PR começa julgamento da cassação de Sergio Moro; advogados relatam “fortes indícios de corrupção”

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A campanha de Sergio Moro ao Senado nas eleições 2022 teve “contrato fake, com advogado fake, para fazer assessoria fake”. O advogado favorecido teria sido o próprio suplente de Moro, Luís Felipe Cunha, que também é amigo do ex-juiz da Lava Jato há mais de 20 anos. A declaração é do advogado Luiz Eduardo Peccinin, que defendeu a cassação de Moro e seus suplentes na tarde desta segunda (1º), durante o início do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O TRE-PR começou hoje a analisar em conjunto as duas ações eleitorais (da Federação Brasil da Esperança e do PL) que pedem a cassação do mandato de Moro e suplentes, além da declaração de inelegibilidade por 8 anos.

Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por ter extrapolado os gastos de campanha ao Senado, o que viola o princípio da paridade de armas, entre outras regras.

Embora existam divergências e imprecisão nos gastos para eleger Moro, os autores das ações calcularam que a campanha do ex-juiz teria excedido em pelo menos 20 vezes o valor limite estabelecido em lei para um candidato ao Senado. O dado foi compartilhado pelo advogado Bruno Cristaldi, defensor do PL.

Tanto Cristaldi quanto Piccinin sustentaram que um dos fatos mais graves da campanha de Moro foi a contratação do advogado e suplente Luiz Felipe Cunha – que não é especialista em Direito Eleitoral, mas ganhou cerca de 1 milhão de reais do Podemos para fazer uma assessoria jurídica na área eleitoral.

Segundo Peccinin, o valor é cinco vezes superior ao que se pratica no mercado, e pior: não foi juntada aos autos qualquer prova da contraprestação do serviço.

“A partir do momento que ele pega um contrato sem identificação de serviços, com valor muito acima do mercado, para um suplente amigo dele… Está claríssimo que é um contrato guarda-chuva! (…) É contrato fake, com advogado fake, para fazer assessoria fake”, disparou Peccinin.

Além disso, Cunha tornou-se suplente de Moro no Senado, o que demonstra que, no final, dinheiro público do fundo partidário foi usado para beneficiar o próprio candidato. “Aqui é o candidato se contratando. Além de serem amigos há 20 anos, ele [Moro] escolheu bem o primeiro suplente que acabara de ser contratado por 1 milhão de reais, sem comprovação de serviço”, comentouPeccinin.

Para Peccinin, “somente reconhecer a irregularidade das despesas [da pré-campanha e campanha de Moro] para fins de cassação é muito pouco. Precisamos de mais. Precisamos investigar para onde foi, de fato, esse dinheiro. Porque é dinheiro público. É fundo partidário.”

Indícios de corrupção

Na tribuna, Bruno Cristaldi, advogado do PL, também falou da contratação de Cunha, o suplente de Moro, para prestar assessoria jurídica eleitoral, ao custo de 1 milhão de reais, sendo que o advogado jamais teve experiência na área eleitoral.

Cristaldi falou que é uma das questões mais delicadas do processo da cassação de Moro, pois sugere “fortes indícios de corrupção”.

Ao longo de 2022, Moro transitou de uma pré-campanha de virtual presidenciável pelo Podemos para efetivamente a campanha ao Senado pelo União Brasil. Segundo as denúncias feitas ao TRE-PR, Moro só mudou de partido porque o Podemos teria se recusado a continuar fazendo pagamentos à empresa de consultoria do suplente de Moro.

Além da consultoria jurídica, a empresa Bella Ciao, do suplente de Moro, teria recebido R$ 60 mil para fazer um plano de governo, mas também não há provas da prestação do serviço, dizem os autores das ações pela cassação.

“Quando se diz que há fortes indícios de caixa 2, não se faz de maneira leviana, nem incauta”, disse Cristaldi. “O total de gastos identificado é de 5,5 milhões de reais. Isso equivale a 300% do limite permitido para um candidato mediano. Extrapolou-se em 10 vezes o gasto limite de 550 mil reais.”

Até o fechamento dessa reportagem, manifestaram-se os advogados das partes e a Procuradoria Eleitoral, que acolheu parcialmente os pedidos contra Moro. O relatório final será lido ainda hoje pelo desembargador Luiz Carrasco Falavinha Souza.

Assista ao julgamento abaixo:

CINTIA ALVES ” JORNAL GGN” ( BRASIL)