O direito internacional é claro como a luz do dia quanto ao ponto da fome como crime de guerra

Falando em Roma, Itália, a chefe do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, Cindy McCain, disse: “Se não aumentarmos exponencialmente o tamanho da ajuda indo para as áreas do norte” de Gaza, “a fome é iminente. É iminente.” Mais de 30.000 palestinos foram mortos em Gaza pela guerra genocida de Israel, e os palestinos em Gaza estão à beira da fome. O Observador Permanente da Palestina nas Nações Unidas, Riyad Mansour, disse que mais de meio milhão de pessoas estão “a um passo da fome”. “O que significa para mães e pais ouvirem os seus bebês e crianças chorarem de fome dia e noite, sem leite, sem pão, nada”, acrescentou. De fato, bebês e crianças já começaram a morrer devido às condições semelhantes à fome em Gaza. Com o Ramadã já iniciado, a situação não é apenas fisicamente aguda, mas também mentalmente torturante.

Atualmente, há 2.000 trabalhadores da saúde tentando fazer o melhor possível para fornecer cuidados médicos básicos no norte de Gaza. Eles estão trabalhando sem acesso a quaisquer instalações hospitalares e frequentemente sem energia ou água, incluindo suprimentos muito limitados de medicamentos. Agora, o Ministério da Saúde Palestino em Gaza disse que esses trabalhadores estão em uma situação desesperadora. A equipe, disse o Ministério, “vai começar o Ramadã sem as refeições do Suhoor ou Iftar.” “Médicos vão morrer. As enfermeiras lá vão morrer. E o mundo testemunhará o maior número de vítimas de fome nos próximos dias”, disse Ashraf al-Qudra, porta-voz do ministério.

Crime de Guerra – Em junho de 1977, em uma conferência sobre direito humanitário em conflitos armados, os Estados membros das Nações Unidas estenderam as Convenções de Genebra (1949) para adicionar o Protocolo II. O Artigo 14 desse protocolo diz que “[a] fome de civis como método de combate é proibida”. A potência beligerante é “proibida de atacar, destruir, remover ou tornar inúteis” quaisquer “objetos indispensáveis à sobrevivência da população civil, como alimentos, áreas agrícolas para a produção de alimentos, colheitas, gado, instalações e suprimentos de água potável e obras de irrigação”. Duas décadas depois, quando os Estados membros da ONU redigiram o Estatuto de Roma (1998), eles adicionaram uma seção sobre a fome sob o título de crimes de guerra (Artigo 8); “usar intencionalmente a fome de civis como método de guerra privando-os de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, incluindo o impedimento intencional de suprimentos de socorro” é um crime de guerra. O Estatuto de Roma é o tratado que formou o Tribunal Penal Internacional (TPI), que até agora permaneceu em silêncio sobre suas obrigações de agir com base em seu próprio documento fundador.

Em 29 de fevereiro, caminhões com ajuda humanitária entraram na parte norte de Gaza. Quando pessoas desesperadas se aproximaram desses caminhões, soldados israelenses atiraram nelas e mataram pelo menos 118 civis desarmados. Isso agora é conhecido como o Massacre da Farinha. Em seu rastro, 10 especialistas da ONU divulgaram uma forte declaração, que observava: “Israel tem intencionalmente levado à fome o povo palestino em Gaza desde 8 de outubro. Agora está mirando civis que buscam ajuda humanitária e comboios humanitários”. O relator especial da ONU para alimentos, Michael Fakhri, que assinou essa declaração, mais tarde ampliou essa acusação contra Israel. “Israel”, ele disse ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, “lançou uma campanha de fome contra o povo palestino em Gaza”. Essas declarações são muito diretas. Palavras como “intencionalmente” e frases como “campanha de fome” acusam diretamente Israel de crimes de guerra com base no Protocolo II e no Estatuto de Roma.

Fakhri focou na indústria pesqueira de Gaza, que havia fornecido importante segurança alimentar para os 2,3 milhões de palestinos que vivem lá. “Forças israelenses”, ele disse, “dizimaram o Porto de Gaza, destruindo cada barco e barraco de pesca. Em Rafah, restaram apenas dois dos 40 barcos. Em Khan Younis, Israel destruiu aproximadamente 75 embarcações de pesca de pequena escala.” Essa destruição, disse Fakhri, empurrou Gaza “para a fome e a inanição”. “Na verdade”, acrescentou, “Israel tem estrangulado Gaza por 17 anos através de um bloqueio que incluiu negar e restringir o acesso de pescadores de pequena escala às suas águas territoriais”.

Na Assembleia Geral da ONU, Riyad Mansour da Palestina disse que Israel bombardeou “cada padaria e fazenda, destruindo o gado e todos os meios de produção de alimentos”. No primeiro mês do bombardeio, Israel bombardeou as principais padarias da Cidade de Gaza. Em novembro de 2023, Abdelnasser al-Jarmi da Associação de Proprietários de Padarias na Faixa de Gaza disse que as padarias não conseguiram funcionar por falta de combustível e farinha. Como consequência da ausência de pão, as famílias começaram a coletar uma erva chamada khubaiza (ou Malva parviflora) e a ferver isso como a principal refeição. “Estamos morrendo por um pedaço de pão”, disse Fatima Shaheen enquanto preparava uma refeição para seus dois filhos e seus filhos no norte de Gaza.

Passagens – Israel se recusou a abrir completamente as passagens para Gaza em Beit Hanoun e Karem Abu Salem, bem como se recusou a permitir a abertura completa da passagem de Rafah que liga Gaza ao Egito. Uma vez que essas passagens terrestres estão fechadas, e uma vez que Israel destruiu o Aeroporto Internacional Yasser Arafat em 2001, não há soluções fáceis para trazer ajuda alimentar para Gaza. A entrega de alimentos e suprimentos pelo ar não é suficiente – na verdade, é uma gota no oceano (onde alguns dos pacotes de ajuda pousaram). Agora se fala em construir corredores marítimos, mas como Israel bombardeou o Porto de Gaza, esta não é uma opção fácil. O fato de os EUA terem dito que construiriam um píer temporário ao largo da costa da metade sul de Gaza é ridículo. Seria muito mais fácil abrir a passagem de Rafah para permitir pelo menos 500 caminhões por dia em Gaza. Mas Israel não permitirá esta opção.

O direito internacional é claro como a luz do dia quanto ao ponto da fome como crime de guerra. Não há brechas no Protocolo II (1977) ou no Estatuto de Roma (1998). Amigos em Gaza estão achando este mês do Ramadã mais difícil do que qualquer outro anteriormente. A fome é sua condição geral. Mas, ao contrário de outros Ramadãs, não há refeição da madrugada (Suhoor) e nem refeição da noite (Iftar). Há apenas o ruído perene dos caças israelenses espelhado pelos gemidos de fome em seus estômagos.

VIJAY ” PRASHAD ” BLOG BRASIL 247″ ( BRASIL)

Historiador, editor e jornalista indiano. Escritor e correspondente-chefe da Globetrotter. Editor da LeftWord Books e diretor do Tricontinental: Institute for Social Research.