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Retrocesso nos direitos aos territórios do povos originários do Brasil, foi um dos embates entre o Legislativo e o Judiciário neste ano

Após a derrubada dos vetos do presidente Lula, o Congresso promulgou a lei que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, nesta quinta (28). Representando um retrocesso nos direitos aos territórios do povos originários do Brasil, foi um dos principais embates entre o Legislativo e o Judiciário neste ano.

O que é o Marco Temporal

É a tese de que os indígenas só têm direito às terras que eles ocupavam desde outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, e não garante as ocupações históricas e originárias destes povos antes dos anos 88, e menos ainda antes da colonização.

Embate

O caso estava em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no dia 21 de setembro deste ano, a Corte entendeu que a regra era inconstitucional, ou seja, era contra o que garantia a nossa Constituição.

Mas uma semana depois, o Congresso aprovou um projeto de lei para definir o Marco Temporal como uma nova lei do país. Ao chegar nas mãos do Executivo para sancionar, o presidente Lula vetou o projeto, ou seja, impediu que o Marco Temporal fosse tornado lei.

Entretanto, o último poder de decisão sobre leis criadas pelo Congresso é dos próprios parlamentares. No dia 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula e manteve o Marco Temporal das terras indígenas.

Nesta quinta (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a lei.

Organizações indígenas buscam, agora, derrubar novamente a lei no Judiciário. Em resposta, a bancada ruralista já se mobiliza para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), se o Supremo derrubar novamente o marco.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, manifestou o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Reação dos movimentos indígenas

Atualmente, organizações indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o próprio governo Lula, com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, motivaram ações no Supremo Tribunal Federal para impedir a validade dessa lei, por ser inconstitucional.

“O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários”, disse a ministra Guajajara.

PATRICIA FAERMANN ” JORNAL GGN” ( BRASIL)

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 8 anos.