Avião, segurança, transporte, hoteis, eventos, contratos polêmicos com advogados e até carro comprado ultrapassaram mais de R$ 2 milhões
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Avião, segurança pessoal, transporte, hoteis, eventos, celular, contratos polêmicos com advogados e até carro comprado especialmente ao pré-candidato que, juntos, ultrapassaram mais de R$ 2 milhões. Mas para o senador Sergio Moro (União-PR) não houve prática ilícita. Já para o Ministério Público Eleitoral do Paraná, o abuso de poder econômico deverá cassar e tornar inelegível a chapa de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha.
A conclusão consta nas 79 páginas da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná do parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), na noite desta quinta-feira (14), analisado pelo GGN.
A Procuradoria detalhou as centenas de notas fiscais entregues pelos partidos políticos Podemos e União Brasil e as entidades ligadas a eles, e constatou que ficou “comprovado” um gasto “mínimo” de R$ 2.030.228 milhões (dois milhões, trinta mil, duzentos e vinte e oito reais) na pré-campanha de Sérgio Moro.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico.”
Segundo os procuradores, a quantia é 110,77% superior à média dos gastos de campanha dos 10 candidatos ao Senado pelo estado do Paraná.
“Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”, seguiu.
Para o Ministério Público, tal investimento tornou a posterior disputa ao cargo parlamentar injusta para os demais candidatos.
Enquanto o senador e o União Brasil, seu atual partido, alegam que os gastos apontados do partido e das fundações “não foram realizados em benefício único da pré-campanha de Sergio Moro, de forma que apontam que somente R$ 141.034,70 foram investidos de fato na pré-candidatura dos réus”, os procuradores encontraram despesas destinadas exclusivamente ao pré-candidato Sergio Fernando Moro. Confira:
Os gastos
Diretamente à Justiça Eleitoral, o Diretório Estadual do União Brasil afirmou que não realizou despesas de pré-campanha em favor dos investigados, mas a Procuradoria comprovou com notas fiscais uma série de pagamentos e custos feitos pelo partido e pelo Podemos a Sergio Moro para a sua pré-campanha eleitoral.
Uma dos primeiras provas é o gasto de R$ 429.779,05 em transporte aéreo particular da pré-campanha de Moro e de seus assessores com a empresa Taxi Aéreo Hércules, pago pelo União Brasil.
“Além do transporte dos investigados Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha, também se verifica a existência de indivíduos ligados aos investigados nas listas de passageiros, notadamente, os Srs. Fabio Bento Aguayo e Bruno Mundryk Neves, hoje, assessores parlamentares do primeiro investigado, e o Sr. Daniel Sameshima Santoro, prestador de serviço de campanha.”
Outro gasto elencado foi o contratado pelo Podemos com o escritório de advocacia Gustavo Bonini Guedes Sociedade Individual de Advocacia, ao custo de R$ 60 mil mensal. Entretanto, a Procuradoria anota que a única mensalidade paga foi usada para também prestar serviço à esposa de Sergio Moro, Rosângela Moro, e ao partido. Os investigadores calcularam, então, que proporcionalmente o candidato teria se beneficiado do serviço advocatício na quantia de R$ 20 mil.
Enquanto inicialmente Moro negou ter feito pré-campanha à Presidência pelo Podemos, a Fundação Trabalhista Nacional, ligada ao partido, chegou a financiar em R$ 60 mil o plano de governo que seria do ex-juiz, caso a candidatura se materializasse, o “Projeto Nação”.
“É incontroverso que o referido contrato tinha como objetivo a elaboração de plano de governo para a pretensa candidatura de Sergio Fernando Moro à Presidência da República e, assim, estes valores hão de ser inseridos no cálculo de despesas de pré-campanha.”
A mesma entidade gastou R$ 15 mil com um levantamento sobre direcionamentos políticos de evangélicos para embasar posturas e políticas para a pré-campanha de Sérgio Moro. Entretanto, a pesquisa política de evangélicos não foi considerada pela Procuradoria como despesa de pré-campanha.
Outros R$ 663,5 mil foram gastos pelo Podemos para pesquisas qualitativas sobre opinião popular, tampouco considerados gastos diretos de pré-campanha de Moro.
O União Brasil chegou a comprar um carro, Toyota Corolla, pelo valor de R$ 198 mil para fazer a locomação de Sérgio Moro. Ainda assim, a Procuradoria não quantificou a compra total do carro, “pois o patrimônio permaneceu sob tutela do partido político”, então calculou o proporcional a um aluguel do veículo pelo tempo utilizado pelo pré-candidato.
Chama a atenção, ainda, o gasto de R$ 333 mil com o escritório de advocacia Vosgerau & Cunha Advogados Associados, para a assessoria jurídica de Moro. O atual suplente de Moro no Senado, Luis Felipe Cunha, é um dos sócios do escritório.
O caso já havia sido disseminado pela imprensa. Quando Moro migrou para o União Brasil, o partido celebrou contrato de R$ 1 milhão com o escritório, que não tinha experiência anterior em direito eleitoral.
Em depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o próprio senador havia indicado que o contrato era falsificado, ao afirmar que o advogado sócio, seu atual suplente, não havia prestado assessoria jurídica para ele, contrariando o que estava assinado no documento.
A Procuradoria também elencou como despesas de pré-campanha serviços de segurança pessoal, de escolta, de transporte e locação de veículos do então candidato pelo Podemos e pelo União, o uso de celulares entregues pelo partido Podemos a Sérgio Moro, serviços de alimentação, fotografia, coletivas de imprensa, publicidade e ‘social media’ de ambos os partidos, com serviços de hotelaria e transporte, e diversas despesas do evento de filiação de Moro ao Podemos, incluindo limpeza, locação de mobiliário e de equipamentos, ambulância, contratação de pessoal, etc.
“Desse modo, estabelecidas as premissas de igualdade do pleito, RESTOU OBJETIVAMENTE COMPROVADO NESTES AUTOS O EMPREGO DE R$ 2.030.228,09 PELO PODE E UNIÃO NA PRÉ-CAMPANHA DOS INVESTIGADOS, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Senado nesta unidade da federação, o que é por demais grave.”
A Procuradoria concluiu que há elementos comprobatórios para pedir a cassação integral da chapa e a inelegibilidade de Sergio Moro e de seu suplente, Luis Felipe Cunha.
“A responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado. (…) Deve ser imposta a penalidade de inelegibilidade, impondo-se, todavia, a cassação integral da chapa eleita no pleito de 2022 para o cargo de Senador da República.”
A resposta de Moro
Nos autos do processo, a defesa de Moro defendeu não cometer “quaisquer dos ilícitos imputados”, “já que as despesas que de fato foram efetuadas teriam sido custeadas unicamente pelas agremiações partidárias respectivas, pois não possuíam relação direta com a campanha de Sergio Moro”.
PATRICIA FAERMANN ” JORNAL GGN” ( BRASIL)