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Pereira pleiteou a 13ª Vara e tem tudo para ficar com ela. Basta o TRF-4 – lavajatista até a alma – referendar

O juiz federal Danilo Pereira Junior, que a Folha de S. Paulo afirma ser o próximo titular da 13ª Vara de Curitiba, não deveria ser reduzido pela imprensa a “juiz que assinou a soltura de Lula”, embora seja um fato.

Danilo Pereira é parte do núcleo duro do lavajatismo. Se assumir a cadeira deixada por Eduardo Appio na 13ª Vara, o ex-juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 não poderiam ficar mais satisfeitos e confortáveis. Outro gol da Lava Jato, frustrando as expectativas de quem imagino que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocaria ordem na casa.

Danilo Pereira foi juiz titular da 12ª Vara Federal, mas passou os últimos anos a serviço justamente dos desembargadores do TRF-4 que se comportam como se fossem os últimos bastiões do lavajatismo, puxando o tapete de Appio.

Prova do alinhamento é que Danilo Pereira virou, recentemente, alvo da Corregedoria do CNJ por desobedecer nada menos que ordens do Supremo Tribunal Federal, que havia mandado o TRF-4 suspender a movimentação em processos da Lava Jato em Curitiba.

O enredo fica ainda mais interessante quando descobre-se o passado do juiz Danilo Pereira com o ex-juiz Sergio Moro. Consta na apuração de Joaquim de Carvalho, do Brasil 247, e do Blog do Esmael, que Danilo foi funcionário do Consórcio Garibaldi, aquele usado por Moro para prender o político e empresário Tony Garcia e usá-lo como “espião secreto” de maneira ilegal, por vários e vários anos.

A esposa de Danilo Pereira, segundo Tony tem dito aos jornalistas, teria sido beneficiada de maneira supostamente fraudulenta pelo Consórcio, mas seu caso nunca chegou a ser investigado e julgado. Danilo Pereira, por outro lado, teria ajudado Moro a investigar o Consórcio provendo testemunhas ao então juiz.

“Essa história cabeluda chegou a arrepiar até os cabelos do ministro do STF Alexandre de Moraes, quando ele soube desse passado de Danilo Pereira Júnior”, escreveu o Blog do Esmael Moraes.

Além do relacionado estreito com Moro – que, quando ministro da Justiça, indicou Danilo para conselho penitenciário – e desembargadores do TRF-4, Danilo Pereira, em tese, estaria impedido de julgar casos da Lava Jato, pois atuou nas ações em que Appio foi declarado suspeito (decisão cassada posteriormente pelo STF). O Código de Processo Penal diz que “um juiz não pode exercer jurisdição em um processo no qual tenha atuado em outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito”.

Se Danilo for realmente nomeado para a 13ª Vara, é de se esperar batalhas judiciais para tornar suas decisões nulas. Isto, claro, se a Vara permanecer criminal. Em outubro passado, o GGN apurou que o futuro da 13ª Vara seria ser transformada em vara especializada no direito previdenciário, e os processos remanescente da Lava Jato seriam redistribuídos para outras varas. O plano foi sugerido de leve na audiência em que o CNJ acordou com Eduardo Appio seu pedido de remoção da 13ª para a 18ª Vara.

Tão logo a cadeira de Appio ficou vazia, Danilo Pereira se inscreveu para ocupar o cargo. Pelo critério de antiguidade, ele tem tudo para ficar com o posto. Basta apenas a Corte Administrativa do TRF-4 – a mesma que processou e afastou Appio – referendar.

Appio vinha abrindo a caixa-preta da Lava Jato e foi derrubado por uma série de representações no TRF-4, incluindo o imbróglio com o desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma. Malucelli é sogro da filha de Sergio Moro. O casal Moro também tem sociedade empresarial com o filho de Malucelli. Appio foi acusado de fazer uma suposta ligação ameaçadora para o filho de Malucelli. Ao fechar acordo com o CNJ e abrir mão da 13ª Vara, Appio não admitiu culpa no caso Malucelli – que também será investigado no CNJ, mas por razões relacionadas aos processos da Lava Jato.

Certo é que a suspeição identificada por Appio sempre esteve escancarada, mas Malucelli seguiu despachando minando decisões da 13ª Vara e do próprio STF, com o objetivo de evitar a todo custo que o advogado Rodrigo Tacla Duran pudesse retornar ao Brasil e depor contra o que chamou de “extorsão” de Moro, Deltan Dallagnol e Carlos Zucolotto. O opinião final do CNJ acerca da suspeição de Malucelli ainda não é conhecida.

Em setembro passado, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou reclamação disciplinar contra os desembargadores Loraci Flores e Carlos Thompson, além do juiz Danilo Pereira, por descumprirem ordem do Supremo. O ministro Salomão afirmou Danilo Pereira e os desembargadores tiveram “comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte”, o que contribuiu “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país.”

Resta saber como o CNJ e o Supremo vão digerir essa troca. Sai um juiz independente, que vinha revisando os abusos da Lava Jato pela primeira vez, e entra um novo magistrado alinhado à operação. Vale lembrar que, segundo os diálogos da Vaza Jato, Danilo Pereira foi cotado por Deltan Dallagnol, anos atrás, para assumir a 13ª Vara no lugar de Moro.

CINTIA ALVES ” JORNAL GGN” ( BRASIL)