A reforma aprovada por Barroso cometeu a covardia de que a rescisão trabalhista não pudesse ser feita com a assessoria do sindicato.

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Conhecedor das características de todas as culturas nacionais, o ex-embaixador Walther Moreira Salles gostava de contar as verrinas de políticos franceses, uma ironia fina e cortante. Talvez por isso, o Ministro Luís Roberto Barroso tenha encarado como elogio o comentário de Sarkozy, depois de seu discurso político em um evento em Paris, destinado a aproximar lobistas de autoridades.

• “O presidente da Corte Suprema fez um discurso incrível. Senhor presidente [se dirigindo a Barroso], o senhor está pronto para uma nova Presidência, uma outra Presidência. Tenha cuidado, senhor presidente, foi um discurso excelente, eu entendi tudo: trata-se de um discurso de orientação política, muito mais do que um discurso de orientação jurídica, muito interessante”, afirmou Sarkozy.

Segundo Barroso, os ministros da Cortes trabalham “na frente dos holofotes” porque as sessões são televisionadas, e não porque eles não saem da frente dos holofotes.. “Há uma exposição pública do modelo institucional”, disse. “Existe muita cobertura da imprensa e grande exposição pública, e por isso é preciso vir a público e explicar o papel da corte”.

É um sacrifício, de fato, para um Ministro discreto como Barroso.

Pela profundidade e pensamento inovador, seu discurso o habilita, desde já, a presidente do Novo, tendo como consultor o eminente pensador Flávio Rocha, o da Riachuelo, antiga Guararapes.

Barroso fez um balanço dos grandes avanços iluministas do Supremo:

• a validação da reforma trabalhista, 
• a supressão da contribuição sindical obrigatória, 
• a validação da terceirização em atividades econômicas fim, 
• além de ter derrubado as leis que proibiam o transporte individual por aplicativos.

Barroso afirmou que o Brasil tem áreas de insegurança jurídica, como o custo de relações trabalhistas. “Temos uma imensa litigiosidade trabalhista, com mais de 5 milhões de processos em curso, às vezes porque empresários se comportam mal, mas às vezes porque a legislação é de tal complexidade que fica difícil cumpri-la”, disse. 

Mencionou, também, insegurança jurídica na saúde, na litigiosidade a acesso a medicamentos, nos debates sobre a cobertura dos planos de saúde.

O ministro que avalizou a destruição da engenharia brasileira, que não soube diferenciar o papel de executivos do papel da empresa, disse:

“Precisamos superar o preconceito que ainda existe com a livre iniciativa e o empreendedorismo. A história mostrou que a iniciativa privada é a melhor geradora de riqueza que pode ser distribuída de maneira justa e adequada”, disse. “O imaginário social brasileiro ainda associa o sucesso empresarial com favorecimentos”, disse o principal defensor da Lava Jato no Supremo.

O advogado, que vendeu um parecer milionário defendendo a indústria do amianto – a mais fatal para a saúde do brasileiro -, que defendeu o mais anacrônico e perigoso método de educação – o homeschooling – agora repete um discurso com uma superficialidade à altura do Partido Novo.

Um estudo do jurista Rômulo Valentino comprovou que enquanto no Brasil há 12 processos a cada mil habitantes, na Espanha – onde houve reforma trabalhista – a quantidade é de 36 por cada mil habitantes. E uma conclusão óbvia: há mais processos em países que menos respeitam os direitos trabalhistas.

A reforma aprovada por Barroso cometeu até a covardia de impedir que a rescisão trabalhista – o pagamento de indenização e salários – pudesse ser feita com a assessoria do sindicato. E ele repete até hoje dados falsos sobre ações trabalhistas, sobre percentuais de sentenças do STF reformando arbitrariedades de tribunais inferiores.

Como escreveu Valentino:

“Infelizmente, argumentar com base em dados e evidências científicas  ( e aqui estamos falando de estatística básica, e não de Direito) normalmente não é uma tarefa fácil no Brasil. Com frequência, até mesmo a parcela mais instruída da população prefere se apegar aos argumentos de autoridade que se adequam com uma visão ou pré-disposição ideológica sobre um tema. 

“É o que os pesquisadores tem denominado de era da “pós verdade”, na qual a divulgação de informações bombásticas e a repercussão da notícia tem mais importância do que a veracidade das alegações. Fenômeno que nós, enquanto sociedade, devemos constantemente combater, sobretudo quando estão relacionadas aos debates políticos ou  aos projetos de lei de interesse de toda a população.

“Infelizmente, não tenho um meme engraçado, um gráfico vistoso ou uma frase de impacto para rebater a afirmação e “viralizar” esta mensagem. Tenho apenas argumentos, com base nos fatos relatados.”

É uma humilhação para o Supremo ser usado como escada para interesses políticos menores. E ainda por um Ministro que, em seus supostos estudos sociológicos, mostra total desconhecimento sobre as raízes e os fundamentos da nacionalidade.

Não entendo qual é a de Barroso. Foi a um encontro da União Nacional dos Estudantes e se comportou como uma liderança estudantil. Marcou reuniões com Centrais Sindicais. Parecia que pretendia ser um instrumento da tão necessária coesão nacional.

Agora, monta em uma legitimidade conquistada pelo Supremo, cujo principal personagem foi seu colega Alexandre de Moraes, e volta aos velhos bordões, com a profundidade de um Flávio Rocha, de um João Amoedo e de um João Dória de toga.

Ao que tudo indica, sua gestão à frente o Supremo provocará saudades até dos tempos de Luiz Fux.

LUIS NASSIF ” JORNAL GGN” ( BRASIL)