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Força-tarefa de Curitiba planejou como evitar que dinheiro oriundo da multa aplicada à Petrobras pelos EUA fosse destinado à União
Diálogos inéditos da Operação Spoofing a que o GGN teve acesso provam que os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba intermediaram um acordo que a Petrobras assinou com autoridades dos Estados Unidos, referentes às denúncias de corrupção levantadas pela própria força-tarefa no Brasil.
A força-tarefa de Curitiba, comandada à época por Deltan Dallagnol, tinha interesse no acordo da Petrobras com os Estados Unidos porque queria evitar que parte da multa que retornaria ao Brasil fosse parar nas mãos da União.
“Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União)“, diz um dos procuradores no grupo de Telegram.
Em vez disso, Deltan passou a estudar uma forma de definir o destino dos recursos a título de “projetos sociais”, a partir de uma “fundação” que seria criada com participação da sociedade civil e, quiçá, do próprio Ministério Público Federal.
Os diálogos mostram que, para esboçar o sistema de governança dessa fundação com dinheiro da Petrobras, Deltan foi buscar inspiração no modelo que a Transparência Internacional Brasil ofereceu à força-tarefa da Operação Greenfield no âmbito do acordo de leniência do grupo J&F – firmado em 2017, um ano antes das negociações entre Petrobras e Estados Unidos.
Publicamente, Deltan e seus colegas sempre negaram participação no acordo da Petrobras com as autoridades estadunidenses, mas o vazamento de conversas no Telegram mostram que os procuradores de Curitiba tinham informações privilegiadas sobre as rodadas de negociação, fizeram alterações em textos que embasaram o acordo e foram solicitados a interceder pela Petrobras.
Em uma das mensagens, Deltan chega a tirar sarro do título que foi dado à minuta do acordo. “O nome é uma piada. Termo de parceria? Os americanos vão rir. Tem que ser temo de acordo e destinação”, disse Deltan.
As conversas também mostram que, diferentemente do que ocorreu no caso J&F, desta vez, a Transparência Internacional Brasil tinha interesse em ajudar a força-tarefa de Curitiba a definir o sistema de governança da fundação Lava Jato, mas sem ficar impedida de pleitear recursos para si.
“Por enquanto, pedem para não ser compartilhado com Petrobras. TI tem receio de ficar de fora da possibilidade de receber recursos“, diz uma das mensagens.
Para entender o acordo Petrobras x EUA
Por ser uma empresa com ações na bolsa de Nova York, a Petrobras foi processada nos Estados Unidos pelas mesmas denúncias levantadas pela Lava Jato no Brasil. Para evitar ir a julgamento, a Petrobras aceitou fechar um acordo com o DOJ (Departamento de Justiça) e a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) dos Estados Unidos, e arcar com uma multa de 853 milhões de dólares.
Os EUA aceitaram que 80% do valor total da multa pudesse retornar ao Brasil em benefício das “autoridades nacionais”. Mas a turma de Deltan Dallagnol decidiu firmar um memorando de entendimento com a Petrobras, homologado pela juíza Gabriela Hardt, dando outra destinação para esses recursos. Em reais, o dinheiro ultrapassava a casa dos 2 bilhões.
De acordo com os diálogos obtidos pelo GGN, Deltan cuidou pessoalmente do caso e, com seus pares, procurou, a todo custo, evitar que os bilhões de reais parassem nos cofres da União.
A força-tarefa de Curitiba teria até encomendado estudos à Transparência Internacional Brasil e à Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre o sistema de governança da fundação que os procuradores pretendiam criar.
Operação Greenfield inspirou a Lava Jato
Ao criar uma fundação com dinheiro da Petrobras, Deltan Dallagnol não queria repetir os mesmos erros cometidos pelos procuradores da Operação Greenfield, que tentaram estabelecer a governança dos também mais de R$ 2 bilhões que o grupo J&F deveria executar a título de “projetos sociais” por força de seu acordo de leniência, firmado em 2017.
Nas conversas de Telegram, aparecem críticas ao acordo da J&F que, na “pressa”, teria esquecido de definir o destino dos bilhões a serem gastos com “projetos sociais”. O que havia no acordo de leniência era uma lista com 49 atividades autorizadas pelo MPF, em que a J&F poderia aplicar os R$ 2,5 bilhões ao longo de 25 anos. A Transparência Internacional Brasil teria oferecido o primeiro modelo de governança ao grupo J&F, tentando criar um precedente a ser seguido por outras forças-tarefas.
Memorando de entendimento
Dallagnol entendeu quais foram os empecilhos que impediram seus colegas de acessar os recursos da leniência no caso Greenfield. Também soube que a Transparência Internacional havia feito um estudo de mais de 100 páginas com um modelo de governança para seus colegas. Buscava inspiração para o que fazer com o dinheiro da multa aplicada na Petrobras.
Bruno Brandão, da Transparência Internacional, teria repassado a Deltan o estudo feito para o caso Greenfield, detalhando como deveria ser o modelo de governança. Conforme as conversas obtidas, Deltan estava preocupado em pegar esses bilhões e evitar que ele fosse parar nos cofres da União.
A Transparência Internacional Brasil, revelam os diálogos, estava cautelosa em disponibilizar o estudo à Petrobras. Desta vez, a instituição não queria ficar impedida de acessar os recursos bilionários da fundação Lava Jato. Isto porque, quando se colocou à disposição para esboçar a fundação a ser criada com o dinheiro do acordo da J&F, a Transparência Internacional teve de se comprometer a não pleitear aqueles recursos por pelo menos 2 anos.
Irregularidades apontadas
As conversas acessadas pelo GGN mostram que os procuradores de Curitiba extrapolaram suas funções ao intermediar acordo da Petrobras com autoridades dos Estados Unidos. Também exorbitaram de seus papéis quando passaram a traçar um plano para dar destinação ao dinheiro da multa da Petrobras que deveria ter retornado ao Brasil diretamente para os cofres da União.
Hoje, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União têm o entendimento de que o Ministério Público Federal não deveria ser autor único de acordos de leniência e que o dinheiro oriundo deste tipo de instrumento deve ser destinado à União, não cabendo ao MPF dizer o que deve ser feito com os valores de multas e outros recursos compensatórios.
A Transparência Internacional, por sua vez, apareceu no enredo como uma instituição renomada que emprestou sua credibilidade à Lava Jato para, depois, se envolver nos processos para destinação de recursos de acordos de leniência a título de investimentos em “projetos sociais”. Sendo que, nestes novos diálogos, fica claro que a TI Brasil tinha interesse em ser uma das beneficiárias dos recursos da multa da Petrobras.
Leia a íntegra dos diálogos abaixo:
Chat Acordo Petro x DOJ x SEC
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28 Aug 18
14:27:31 Paulo Laurinha, dps te atualizo pessoalmente sobre os antecedentes
14:27:44 Paulo Agora, precisamos dar uma olhada nessa minuta q a petro fez
14:28:50 Paulo 827036.docx
14:28:50 Paulo Segue conforme nossa reunião a primeira minuta de termo
14:30:58 Paulo próxima reunião será 06/09, 14h. até lá precisamos ter uma posição definida qto aos principais temas, que são fundamento do acordo brasileiro e destinação dos recursos
14:31:06 Paulo seguem notas das últimas reuniões
14:31:51 Paulo DOJ Chris 10/07/2018 offer – 853.2 mi credit 80% to brazil 10% doj, 10% sec NPA – in line of sovereign immunity issues factual admissions can be made, which make out a violation of law in the US books and records no monitor ill-gotten profits when it issued securities in the US, so it’s based in the US impact of this crime despite that, they’d still take into account our concerns on how this might impact Brazil if they are unwilling to reach a resolution, it will be the whole amount, 50%-50%
14:31:51 Paulo Lance & Spencer – SEC – 30/07 disgorgement – US$ 711 mi offset by private class action civil monetary / criminal penalty – US$ 853 mi, 10% civil – fraud charges misrepresentation 2010 offerings SEC filings, reports fraudulent scheme false 10K and 10Q books and records and internal controls 10.b.5 SEC act 1934 17.A 1933 (DOJ focused on books and records and internal provisions only) SEC is offering to settle the fraud charges in a way that they wouldn’t need to admit (just can’t deny) SEC would say a letter saying they decided to recommend to the Commission… Doesn’t mean a settlement can’t be reached. SO SEC didn’t accept counter-offer. Sent a “Wells notice”. Time range??? SEC is not ready to settle in these terms. Since there is no settlement at the moment, can’t talk about time. Don’t know what DOJ would do. SEC is not concerned whether we use or not the same terms; but there shouldn’t be inconsistency.
14:31:51 Paulo
14:31:51 Paulo
14:31:51 Paulo Doj 16-08-18 Petrobras – timing company has agreed to all key aspects sent npa to the company, aug 20th deadline for issues sec will send soon management requires finish by end of fiscal year, end of september are we able – even if not signed signed and announced – talked about elections – management is adamant – could be sooner said i think its possible statements – anonymized examples – guido was at the board and aware of ode’s bribes – even if other areas 2 contracts – general manager leaked information to ODE, cartel met and agreed oas/ode, paid bribes to duque, costa had them pay 15 mi; in connection costa arranged, at the request of fernando bezerra, money for eduardo campos reelection campaign (any concern? False?) – check with pgr if stf turned this down – comperj: costa, cabral, hotel – check if this is the conviction – schahin: cervero, 50 mi, money owed to the bank – keppel: – cpi: costa, galvao, sergio da guerra, da fonte – nosso caso foi condenado – stf absolveu – tem problema chance to propose changes afterwards petrobras can show us a copy of the statement? Can they send us a copy SAMSUNG: offer ~ in a week transactions e-mails: maybe koreans technip back and forth tenaris –
14:31:51 Paulo Petro 25-08 DOJ: NPA, sem tipificação Não pode buscar ressarcimento frente a terceiros – fizeram proposta mitigando Statement nao esta bom mas ha margem. Foca na conduta das pfs Manif ate dia 31 Prazo fim de setembro Sec: concordaram em tirar 10b5 e 17a1 Ficaram 13 e 17a2 e 17a3 Refutaram texto petro, vieram c conceito: – falha de controle: bom p nos tb? – P petro, ok se culpa fuor das pfs. Mas se for p companhia, arbitragens caem – Questao compliance x pfs – qual a culpa? – 2 ponto: inflação das ações 711 mi. Petro nao aceita q preeco seja definido por esses criterios. Mas isso não é o centro da acusacao da sec? – Escritorios acham q da BR: – minuta partiu do termo de parceria 2014, agregando conceito de que no br petro não tem responsabilidade, mas como tem nos EUA, por soberania, interesse público,mp diligênciou… – Disse q p nos é confundir interesse público primário com secundário, não tem fundamento p atribuição mp e pode não ser aceito pelos EUA – Colchão p se perder arbitragem: querem usar apenas se condenados – Min Ellen Gracie e pgr: concorda com posição de que no br petro não tem responsabilidade. Pgr acha q deve ficar no básic, educação, pais carente Eu: – 3 pontos : atribuição e fundamento p o MP – DOJ e sec: o que é admissível – Não pode ser seguro arbitragem Mas pode ser feito o caminho inverso? Dinheiro vai p minoritarios. Quem ganhar ação se paga, se não ganharem paga p fundo direitos educação etc Orlando : se for após título da arbitragem, pode significar pagar em nome da petro, o que seria versão pela sec/doj Dia 19/09 há decisão na Holanda sobre legitimidade – pode diminuir consideravelmente exposição – de usd 4bi p 1 bi Demanda de números – quais demandantes são públicos etc – cobrei Cronograma : Sec – comentários hj. Se sec concordar, ok. Aguardar. Sec está sendo rápida DOJ – 31 comentários. Petro : processo interno não demora menos de 1 mês. Precisamos de docs p instruir PA! VER com petro e doj AGU Fernanda Menezes Pereira Estudar minuta petro – dar resposta sobre os dois pontos -fundamento e forma de pgto – tudo p evitar exposição nas arbitragens
29 Aug 18
12:40:13 Paulo Pessoal, a Petro me ligou ontem de noite para dizer que a sec está pressionando muito quanto ao prazo, que teria que ser 30 de setembro. Para a Petro conseguir cumprir todas as aprovações internas, diretoria etc, Precisa ter o esboço Até o dia seis. Por isso, a ideia de tentarmos fazer um intensivo na próxima semana.
30 Aug 18
10:46:46 Paulo Vou marcar para começarmos na terça 14h00 entre nós e 15h00 com a Petro OK?
12:13:04 Laura Tessler Pessoal, precisaria de mais contexto sobre as discussões em relação a alguns pontos, mas desde já vejo alguns problemas na minuta encaminhada pela PETRO:
12:17:11 Laura Tessler A) A meu ver, teria que retirar do considerando “2” o item “i”. O “i” poderá nos trazer um problemão relacionado à SETE BRASIL (que vai atormentar e querer um pedaço do bolo), pois ela também foi admitida em ações penais como assistente de acusação (embora aqui a gente tenha se manifestado contra) e tá tentando de toda forma achar um atalho para receber dinheiro, alegando que é tb é vítima
12:24:32 Laura Tessler o item 3 dos considerandos teria que ser retirado, pois um dos anexos do Rogério Cunha (já assinado, ainda em sigilo e pendente de homologação) fala de pagamentos de propina comandado pela PETRO e no interesse da PETRO (para obter licença ambiental).
31 Aug 18
07:58:46 Deltan O nome é uma piada
07:58:57 Deltan Termo de parceria? Os americanos vão rir
07:59:13 Deltan Tem que ser termo de acordo e destinação
08:02:27 Deltan Tem que tirar por designação da PGR pq parece por atribuição dela
08:04:42 Deltan No item 1 tem q colocar a atribuição pata minotitarios
08:04:50 Deltan Mercado capitais
08:07:07 Deltan Não podemos dizer que em tudo foi vítima. Sabemos que há caso em q não foi. Daria para colocar algo como “ em geral” ou outra expressão que nos resguarde
08:07:44 Deltan Não podemos dizer q não tem responsabilidade na questão dos minoritários A NÃO SER que seja isso mesmo, e acho q não é
08:09:54 Deltan A gente pode colocar tudo isso dizendo que “a Petrobras declara que entende que….”, ressalvando que o MPF não faz neste momento qq juízo de mérito e que isso não impede de nenhum modo o ajuizamento de ações no futuro e tal
08:14:01 Deltan Tem q colocar tb que será abatido o que for pago no nosso ICP ou PÁ
08:15:26 Deltan A Petrobras tem que depositar já o valor. Não pode ir pagando ao longo do tempo, a não ser que o marco final seja em no máximo 1 ano aproximadamente. Duvido que os americanos concordem diferente pq eles vão abater a dívida do que FOI PAGO no BR
08:15:41 Deltan E se não vira piada
08:17:59 Deltan CONCLUSÃO: Acho que até da pra fazer nessa linha, mas colocando varias coisas como declaração unilateral deles e ressalvando que não avaliamos o mérito, e nos reservamos todos os direitos e tal
08:18:08 Deltan Daí tem q traduzir e ver se os americanos aceitam
09:02:00 Paulo boa Deltita!
09:02:52 Paulo tinha pensado numa fórmula assim, em que a petrobras de um lado declara por que está fazendo o acordo e quais seus fundaments jurídicos, e nós por outro lado indicamos os nossos. não precisam necessariamente ser coincidentes
09:03:28 Paulo mas entendo a preocupação da petro em não aumentar a sua liability nas arbitragens
12:54:44 Paulo 830191.ogg
15:24:28 Deltan 830295.ogg
15:25:28 Deltan 830297.ogg
1 Sep 18
12:27:51 Paulo 830842.ogg
12:27:51 Paulo 830843.ogg
12:27:51 Paulo 830844.ogg
12:29:22 Paulo 830849.ogg
3 Sep 18
02:32:35 Deltan Kkkkk
02:35:20 Deltan 831419.ogg
02:36:15 Deltan 831420.ogg
02:37:26 Deltan 831421.ogg
4 Sep 18
15:19:43 Orlando SP 832539.ogg
15:20:18 Orlando SP 832540.ogg
15:20:56 Orlando SP 832541.ogg
15:21:35 Orlando SP 832542.ogg
15:22:33 Orlando SP 832544.ogg
15:22:53 Orlando SP 832547.ogg
5 Sep 18
06:57:50 Paulo 832901.docx
06:58:09 Paulo
09:25:50 Paulo 833038.ogg
10:26:01 Deltan Esse ponto depende dos americanos
10:51:21 Orlando SP 833182.docx
10:51:33 Orlando SP Segue uma primeira revisão.
10:52:39 Orlando SP Minhas modificações destaquei em amarelo. Não quis fazer no modo correção para não dar problema depois com o word deles.
10:59:45 Paulo Chegando 5 min
11:20:11 Orlando SP 833256.docx
12:02:04 Paulo 5.2. destinar 72% do valor do Acordo com as Autoridades Norte-Americanas para o ressarcimento de acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3), sem que haja reconhecimento de responsabilidade pela petrobras na forma do item 3 acima. 5.3. Tendo em vista que, segundo entendimento da Petrobras, ocorreu a prescrição da pretensão de acionistas que não tenham ajuizado ações, inclusive de arbitragem, até a data de 8 de outubro de 2017, o ressarcimento será dirigido aos investidores em prol de quem já foi ajuizada ação de reparação, da seguinte forma: a) os valores do fundo serão utilizados para ressarcir os investidores que tenham sentença favorável em tais demandas, ou em caso de acordo direto entre a Petrobras e os demandantes; B) eventual saldo desses valores não utilizado em prazo a ser definido no tac será destinado às mesmas fnalidades constantes do item 5.1.
14:26:08 Paulo 10. o Ministério Público Federal tem legitimidade para atuar em favor de investidores de mercado, nos termos da Lei 7.913/89; 11. dentre os acionistas que pleiteiam valores da Petrobras em razão de alegados prejuízos decorrentes dos ilícitos identificados pela Operação Lava Jato, encontram-se fundos de pensão, fundos de gestão de valores de FGTS e outras entidades de caráter público ou de gestão de recursos públicos;
14:36:51 Laura Tessler “outras entidades de caráter público ou de gestão de recursos públicos” – quais entes seriam esses exatamente?
14:49:08 Laura Tessler acho que dá pra tirar a expressão “outros” para não dar a entender que fundos de pensão teriam natureza pública
14:58:44 Paulo ótimo
15:33:40 Paulo 833502.docx
13 Sep 18
13:52:14 Paulo Petro Carlos Rafel 13/09 SEC trouxe sugestões adicionais, nada relevante. Próximos do documento final. DOJ: muitos problemas. Statement of facts tinha “gordurinhas”, mas já estão na 3ª rodada e insistem em alguns pontos. Um deles seria determinante para o não acordo: a questão do benefício para a companhia. Insistem em dizer que os executivos corruptos agiram para beneficiar a Petrobras. Petro entende que isso não tem respaldo e traz exposição para a empresa, até para os administradores assinarem assim. Estão discutindo, impasse, pode ser que peçam outra reunião presencial com eles. Exemplo: ponto do Fernando Bezerra e Eduardo Campos “supervisionarem” como governador e secretário a área onde seria implantada a RNEST e terem recebido propina a pedido de diretor da Petrobras. Fiz a sugestão de não negarem os fatos quando houver, mas conversarem sobre a ausência de intenção no ato ou de relevância. Para a Petro, embora seja uma proposta de books and records, o DOJ coloca termos como se fossem de bribery. Prazo está muito apertado.
17 Sep 18
11:53:28 Paulo Call Petrobras 17/09 DOJ insiste em manter os termos do statement of facts Petrobras diz que não consegue aprovar no conselho – fragiliza nos demais contenciosos Querem nos mandar o statement of facts para avaliarmos DIsse que a controvérsia não está em fatos, mas em relevância de situações circunstanciais. Difícil nossa opinião modificar a do DOJ Petição será apresentada hoje ao DOJ. Em princípio prazo seria amanhã, mas depende da resposta do DOJ à petição de hoje.
11:54:43 Paulo 842293.pdf
11:54:43 Paulo Os principais pontos são aqueles com marcas de revisão, em especial, o 14, 27, 30 e 57. Estamos abrindo mão de mais coisa, por exemplo, incluindo o 58.
11:55:12 Paulo Esqueci dos itens 44 a 48, que tratam da CPI
12:07:02 Deltan Se tem por base depoimentos, não vejo como interferirmos nisso
16:35:39 Paulo Chris 17/09/2018 Ao assinar certificações, cientes do esquema, Gabrielli, Graça Foster, tinham ao mínimo algum interesse em beneficiar a empresa, deixar que a empresa desenvolvesse suas atividades sem que se tivesse ciência do esquema.
19:00:06 Paulo Carlos Rafael 17/09 agora à noite: Conversa foi ruim, mudanças não foram significativas, e a empresa dará resposta negativa amanhã. Expliquei sobre a conversa com o DOJ. A ver
19 Sep 18
12:09:29 Paulo https://www.valor.com.br/empresas/5860993/tribunal-holandes-autoriza-acao-coletiva-contra-petrobras
20 Sep 18
16:21:20 Paulo DOJ & SEC 20/09 – 27/09 Petrobras would sign on Monday with the DOJ Approved agreement with SEC yesterday Going before the board on Monday to approve DOJ If we don’t have an agreement ready, we can announce pre-settlement or MOU 850 mi USD penalty, crediting 682 to Brazil Spencer: SEC would be happiest if it would be clear that most of the money would go to the investors, so for them it is best inform, keep them on the loop regarding this provision so that they can keep an eye as well as how they can describe their case payment in US probably in 10 days. for them, for us it can be up to a year. potentially problematic if the fund in anyway looks like it’s benefiting Petrobras
16:42:04 Paulo caro, falamos com DOJ e SEC agora. tudo aprovado por aí?
16:42:04 Paulo SEC foi aprovado ontem, com um voto divergente, mas sem efeitos até a aprovação com o DOJ. Recebemos hoje a versão final do DOJ, que não contemplou alguns pontos nossos. Ainda estamos fechando os documentos corporativos para submissão para a DE e para o CA. As reuniões só acontecerão na semana que vem.
16:42:04 Paulo eles nos falaram em assinar no começo da semana e divulgar na quinta
16:42:04 Paulo seria viável?
16:42:04 Paulo Estamos discutindo isso agora, mas, em princípio, não funciona porque não haverá quórum no início da semana.
16:42:04 Paulo Diretores e alguns conselheiros estarão na Rio Oil and Gás, maior evento da indústria, que acontece na semana que vem
16:42:04 Paulo Ok. A ideia é que nós divulguemos na mesma data o acordo brasileiro, ainda que não assinado. Então para isso seria interessante também nos reunirmos para fechar alguns pontos, e assinar aquele MOU ou outro documento, antes da divulgação ok?
16:42:04 Paulo Imagino que vocês vão comunicar ao DOJ a inviabilidade da data então? Quando o fariam?]
16:42:04 Paulo Ok. Mas a assinatura seria do MOU ou de algo a mais?
16:42:04 Paulo Sim. Estamos discutindo internamente as possibilidades e devemos retornar ao DOJ ainda hoje
16:42:04 Paulo bom temos que ver, talvez um MOU já com alguma definição a mais (por exemplo, confirmação do percentual destinado a causas sociais)
16:42:04 Paulo Não está fechado 50/50%?
16:42:04 Paulo acho que vcs ficaram de nos dar resposta
16:42:04 Paulo Respondemos concordando, não?
16:42:04 Paulo De toda forma, estamos 50/50
16:42:04 Paulo Estamos ok com 50/50
16:42:04 Paulo ok, acho que não chegaram a responder mas ótimo!
16:42:04 Paulo se possível, nos avisem dps da conversa do DOJ se tem uma nova data prevista ok?
16:42:04 Paulo Ok. Apenas para fechar, podemos ficar com o MOU do jeito que está? É isso que estamos submetendo no nosso processo interno
16:42:04 Paulo ok, sim!
16:43:31 Paulo Ok. Avisaremos então quando será a data da nossa reunião de CA. Em princípio, quinta de manhã.
18:02:34 Laura Tessler Que bom! Vai dar uma ótima repercussão para a gente
21 Sep 18
13:43:07 Paulo A pedido do DOJ, o CA foi antecipado para quarta.
13:43:07 Paulo a expectativa é de aprovação, imagino?
13:43:07 Paulo Sinceramente, não conseguimos antecipar. Estamos trabalhando para a aprovação. Mas o da SEC, que era muito mais simples, e o acordo era mais vantajoso (comparado com o DOJ), teve muita discussão e um voto contrário. O acordo do DOJ não ficou bom. Eles aceitaram apenas o que era inadmissível para a gente. Mas rejeitaram muitas sugestões. Ainda teve o declination da Eletrobras que colocou a gente em um posição de exposição. Enfim, não conseguimos antecipar.
13:43:07 Paulo Mas vamos te atualizando. Segunda feira o assunto passará primeiro pela Diretoria Executiva
17:57:08 Paulo Taisa Petro 21/09/18 Ivan (presidente) está preocupado com impacto que possa ter para Moro. Querem ir visitar conosco. Disse que nós iríamos falar antes, e eles podem ir sem nós (vão na quarta). Vão nos mandar a notícia de fato relevante (para o DOJ). Traduziram TAC como consent agreement.
24 Sep 18
11:06:47 Paulo 846742.docx
11:27:06 Paulo Petro vai falar com DOJ hj 13h sobre isso.
11:27:14 Paulo Li e não achei ruim. Duvido q DOJ aceite porém
19:22:50 Paulo Amanhã 15:30 DOJ e sec
25 Sep 18
10:31:51 Paulo Taísa ligou preocupada com a divulgação. Queria não falar sobre dinheiro indo para investidores, para não melindrar americanos. Eu disse que na minha opinião era o contrário e deveríamos falar. Vou preparar uma minuta para discutirmos entre nós, com eles e com os americanos.
10:32:14 Paulo Como vamos divulgar na quinta, vou também mandar uma mensagem para Raquel branquinho, sem dar muita bola
10:59:31 Paulo 847605.docx
10:59:31 Paulo 847606.docx
11:00:57 Laura Tessler não tá abrindo, PG
11:37:22 Paulo pedi outro
11:43:22 Paulo Olá Raquel, tudo bem? Sobre o acordo Petrobras e DOJ/SEC, gostaria de atualizar o gabinete da PGR. Petrobras já chegou a um consenso com ambos os órgãos sobre todos os pontos dos acordos deles. O acordo está sendo votado na diretoria da Petrobras entre hoje e amanhã e, caso aprovado, deverá ser divulgado na quinta-feira. Esse prazo (setembro) é exigência dos americanos, por conta do ano fiscal deles que se encerra agora. De nossa parte, chegamos a um entendimento com a Petrobras de que é possível fazer um acordo no Brasil, que terá a forma de TAC, e terá os valores destinados da seguinte forma: i) 50% para um fundo que terá como finalidade: a) a promoção da cidadania; b) a conscientização da população sobre a importância do combate à corrupção e fiscalização dos atos da administração pública; c) instituições idôneas, reconhecidas nacionalmente, de ensino ou não, com o objetivo de estudar e fortalecer a cultura de compliance o Brasil; d) o desenvolvimento de medidas destinadas a educação, profissionalização e treinamento das pessoas e comunidades direta e indiretamente afetadas em razão de paralisações de obras e projetos da Petrobras; e) e eventuais outras atividades congêneres; ii) 50% para o ressarcimento de acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro (B3), mas, tendo em vista que, segundo entendimento da Petrobras, ocorreu a prescrição da pretensão de acionistas que não tenham ajuizado ações, inclusive de arbitragem, até a data de 8 de outubro de 2017, o ressarcimento será dirigido aos investidores em prol de quem já foi ajuizada ação de reparação, da seguinte forma: a) os valores do fundo serão utilizados para ressarcir os investidores que tenham sentença favorável em tais demandas, ou em caso de acordo direto entre a Petrobras e os demandantes; b) eventual saldo desses valores não utilizado em prazo a ser definido no TAC será destinado às mesmas finalidades descritas do item anterior. O TAC ainda não terá sido assinado até quinta-feira, mas vamos também fazer uma divulgação para evitar que a mensagem venha distorcida, com as ressalvas de que ainda será necessária a homologação pela Câmara de Coordenação. O acordo tem caráter exclusivamente cível e não precisará de assinatura ou intervenção da PGR, mas, de qualquer forma, gostaríamos que vocês estivessem a par, como já conversamos antes. Um abraço,
11:43:25 Paulo ok essa msg para a PGR?
12:00:48 Laura Tessler será que não é melhor aguardar o CA da Petrobras aprovar antes, para evitar que Raquel Dodge tente mudar algo para que ela apareça?
12:01:51 Laura Tessler qualquer coisa, falamos que não havíamos avisado antes porque estava na dependência da aprovação do CA da Petrobras
12:02:10 Laura Tessler Quanto ao texto, achei bom
12:02:48 Paulo rs boa
16:06:07 Paulo SEC/DOJ drafts
16:08:58 Paulo 847871.m4a
16:37:10 Paulo 847884.docx
19:29:59 Paulo Não sei se a Taisa te falou mas hoje foi aprovado na Diretoria Executiva. Amanhã será o Conselho de Administração.
26 Sep 18
12:25:53 Deltan Ótimo
12:29:31 Deltan Ok, mas vejo risco de sabotagem.
12:29:45 Deltan Isso.
12:34:55 Deltan Não falou o valor
12:35:28 Deltan De quem é isto?
12:35:44 Deltan Temos que preparar uma nota
12:35:49 Deltan Já alinhou algo PG?
12:36:04 Paulo Petro
12:36:25 Paulo Aqui
12:40:47 Deltan Não gostei da ideia de falar de global resolution conosco. Não há nada disso. Ainda podemos atuar no procedimento de mercado de capitais. E além disso da impressão de que estamos ferrando a Petrobras
12:41:10 Deltan tem que mudar esse tom
12:41:17 Deltan Tb aparece no primeiro paragrafo
12:41:38 Paulo Não atuaremos não uai
12:41:49 Paulo Vem de tarde? Queria ajuda p essa nota nossa
12:42:29 Paulo Timing é agora aliás, não dá p mudar dps. Aliás não sei nem se ainda mudamos a nota da petro
12:42:46 Paulo 15:30 vamos ler a nossa nota p o DOJ
12:44:41 Deltan Muda pra mais tarde? Consigo ir lá pelas 16h creio.
12:44:57 Deltan Tenta 18h
12:45:12 Deltan A da Petro não está aceitável na minha opinião
12:45:18 Paulo Blz mudo
12:45:28 Deltan Mas se estou chegando tarde, paciência…
12:45:33 Deltan Apoiarei rs
12:45:41 Paulo Acho que está sim, mas podemos verificar
12:46:11 Deltan Não é possível, o arquivo veio ontem
12:46:15 Deltan Tem q dar pra mudar
12:54:31 Paulo Sim. Acabou tem 20 minutos. Dessa vez por unanimidade.
12:54:31 Paulo Aprovado
12:54:31 Paulo Queríamos falar com vocês sobre o Press release. É possível?
12:54:31 Paulo Ok! Falamos mais tarde sobre a divulgação
12:54:31 Paulo Ok. Avise quando puder
12:54:31 Paulo Deltan fez sugestões para o release de vcs tb, mas só conseguimos após as 16, é possível?
12:54:31 Paulo Ok
16:07:46 Paulo VENHA DELTA!!!! Já segurei o pessoal mas o problema é que o press release da Petro tem q passar por DOJ e pela SEC. Excepcionalmente, parece que vc tem razão na questão do primeiro parágrafo…
16:54:14 Paulo 848590.docx
18:59:41 Paulo 848742.m4a
19:01:11 Paulo em princípio, SEC, DOJ e Petro de acordo com a nota abaixo:
19:16:54 Paulo 848789.odt
19:23:31 Paulo Olá Raquel, tudo bem? Sobre o acordo Petrobras e DOJ/SEC, hoje foi aprovado pela diretoria e será anunciado amanhã de manhã, antes da abertura do mercado. Foi bastante corrida porque o prazo (setembro) foi exigência dos americanos, por conta do ano fiscal deles que se encerra agora. De nossa parte, chegamos a um entendimento com a Petrobras de que é possível fazer um acordo no Brasil, que terá a forma de TAC, e terá os valores destinados para um fundo, que servirá para programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, e que também poderá ser usado em parte para o ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro. O TAC ainda não foi assinado, mas vamos também fazer uma divulgação bem curta para evitar que a mensagem venha distorcida, com as ressalvas de que ainda será necessária a homologação pela Câmara de Coordenação. O acordo tem caráter exclusivamente cível e não precisará de assinatura ou intervenção da PGR, mas, de qualquer forma, gostaríamos que vocês estivessem a par, como já conversamos antes. Um abraço,
19:26:35 Paulo MPF e Petrobras realizam ajustes para constituir fundo em favor da sociedade brasileira R$ 2.75 bilhões serão destinados para programas sociais, combate à corrupção e investidores nacionais O Ministério Público Federal ajustou com a Petrobras a constituição de um fundo em favor da sociedade brasileira, que receberá o aporte de USD 682.4 milhões, correspondentes a 80% das penalidades com que a companhia deverá arcar por força de acordo celebrado com os Estados Unidos. Os recursos serão destinados para programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, e poderão também ser usados em parte para o ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro. Nesta data, a Petrobras anuncia também a realização de acordos com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities & Exchange Comission (SEC) norte-americanos, no valor de USD 853 milhões em penalidades. Os ajustes encerram investigações sobre a violação de regras de controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras pela empresa, entre 2003 e 2012, em razão da conduta de certos ex-diretores e ex-executivos da companhia. As apurações decorreram do fato de a Petrobras ter atuado no mercado acionário norte-americano e, assim, ter se submetido à legislação daquele país. Em paralelo ao acordo feito com os Estados Unidos, a Petrobras e o Ministério Público Federal concordaram com a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ainda não assinado, no qual a Petrobras reconhecerá que executivos da Companhia envolvidos no esquema de corrupção desvelado pela operação Lava Jato, dolosamente, falharam em implementar os controles internos contábeis e financeiros da companhia para facilitar o pagamento de propinas a políticos e partidos políticos brasileiros. Todo o valor pago em virtude do acordo brasileiro será descontado do valor devido pela Petrobras aos órgãos norte-americanos, até o limite de 80% das penalidades ajustadas naquele país. Informações adicionais serão divulgadas por ocasião da celebração do acordo brasileiro. Após sua assinatura, o acordo será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. MPF and Petrobras make adjustments to constitute a fund in favour of the Brazilian society R $ 2.75 billion will be allocated to social programs, combatting corruption and national investors The MPF has agreed with Petrobras to set up a fund in favor of the Brazilian society, which will receive USD 682.4 million, corresponding to 80% of the penalties that the company will disburse under an agreement with the United States. The funds will be used for social and educational programs, for the promotion of citizenship, for integrity in the public sector and for transparency, and might also be used in part for the reimbursement of investors in the Brazilian stock market. On this date, Petrobras also announces agreements with the Department of Justice (DOJ) and the US Securities & Exchange Commission (SEC) resulting in USD 853 million in total penalties. The adjustments include investigations into the violation of internal control rules, accounting records and financial statements by the company between 2003 and 2012, due to the conduct of certain former directors of the company. The investigations were based on the fact that Petrobras had acted in the US stock market and, thus, was submitted to the legislation of that country. In parallel to the agreement reached with the United States, Petrobras and the MPF agreed to enter into a consent agreement, not yet signed, under which Petrobras will acknowledge that company executives involved in the bribery scheme and others, consciously and willfully, failed to implement adequate internal controls in order to continue facilitating the payment of bribes to Brazilian politicians and political parties. All the amount paid under the Brazilian agreement will be deducted from the amount owed by Petrobras to the US agencies, up to 80% of the penalties adjusted in that country.
19:26:35 Paulo Additional information will be disclosed upon the conclusion of the Brazilian agreement. After signing, the agreement will be subject to approval by the Anti-Corruption Chamber of the MPF.
19:26:45 Paulo 848819.odt
21:31:55 Paulo petrobras confusa… avisaram agora que na verdade aprovaram hj sim o nosso MOU tb… trarão para assinarmos amanhã
21:32:57 Paulo 849033.docx
21:35:45 Deltan Rsrsrs
21:36:12 Deltan É o texto já ajustado né? Não preciso olhar certo?
21:45:05 Paulo isso, não olher pq se olhar vai querer alterar rs
21:45:25 Paulo aqui com nomes e timbre
21:45:49 Paulo 849059.doc
21:46:16 Deltan Rsrsrs
21:46:20 Deltan Não vou olhar então
27 Sep 18
13:24:09 Laura Tessler Raquel respondeu?
13:24:27 Paulo sim, só agradeceu e disse que repassou à pgr ainda ontem
15:18:27 Paulo 849511.pdf
8 Oct 18
08:34:40 Paulo Quem vai participar comigo da reunião? Quem já leu o material?
14:59:37 Paulo http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/docs/Memo%20entendimentos%20J-F.pdf
14:59:43 Paulo http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/docs/Plano%20de%20Trabalho%20-%20MdE%20assinado%20-%20para%20publicacao.pdf
9 Oct 18
11:56:14 Deltan Oi Deltan e Bruno. Esse é o relatório “Governança de Recursos Compensatórios: investimento social na luta contra a corrupção”. Bruno mencionou que você queria ter ideias para o outro fundo da Petrobras https://docs.google.com/document/d/1RhWh-U3xOGrSoiumAf4KQGDXOA92N_bUVTV_JZ-oeVw/edit#heading=h.5osh7kpjahkh
6 Nov 18
12:23:11 Paulo A propósito, identificamos o art. 725, VIII, do CPC que permite a homologação de autocomposição extrajudicial, de qualquer natureza ou valor. Ele permitiria a homologação judicial do acordo, ficando em aberto o juízo competente e o critério de distribuição.
22 Nov 18
17:04:49 Paulo lembrando quinta 29 10h reunião com a GV para ver o modelo de destinação
29 Nov 18
11:19:00 Paulo Reunião TI-FGV 29/11/18, 10h Bruno Brandão, Michael Mohallem Caso J&F Investimento Social Estudaram recursos compensatórios. Pediram à TI Berlim dois estudos sobre experiência internacional. Universidade suíça e australiana. 25% da multa total, ou R$ 2,3 bi, em 25 anos provavelmente o maior investimento para a sociedade civil na história do país ERRO: na pressa, não incluíram o como fazer. Estava escrito que a empresa precisaria investir em determinadas ações abertas, sem definir o como. Eram 49 áreas, e outros. Recusaram no primeiro momento, mas se ofereceram para criar a governança. Empresa se assustou mas depois viu valor agregado. MOU de 3 partes 1ª – propor sistema de governança em investimento social 2ª – propor estratégia de investimento no sistema anticorrupção 3ª – monitoramento do desembolso do investimento social total – não é efetividade, auditoria de impacto, mas sim do processo decisório discussão sobre se não deveria ir ao FDD assumir não a obrigação de pagar, mas a obrigação de fazer evita passar pelo TCU mas há o risco de virar um orçamento de investimento social, imagem para J&F TI tentou interceder para que a sociedade tenha um papel curadoria Fundações MP daria mais controle fundo perene – projeção de desembolso para 50 anos criar endownment, viver dos juros conselho, como vai funcionar due diligence composição do conselho: conseguiriam formatar o melhor modelo para nós? Usar fundos de fundos, de investimentos sociais, de filantropia etc Escritório absorveria o trabalho de fazer a modelagem. FGV/TI fizeram o estudo → dar visibilidade é importante. Não deixar o dinheiro se diluir. Carimbar → no nosso caso, o dinheiro virá de uma vez VER PROPOSTA. Por enquanto pedem para não ser compartilhada com Petrobras. TI tem receio de ficar fora da possibilidade de receber recursos Possibilidade de questionamento do modelo – na J&F há gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para ressarcimento ao erário – mas não afeta o nosso caso.
11:45:10 Paulo 3. A assistência será prestada ainda que o fato sujeito a investigação, inquérito ou ação penal não seja punível na legislação de ambos os Estados.
11:45:15 Paulo DECRETO Nº 3.810, DE 2 DE MAIO DE 2001. Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15 de fevereiro de 2001.
11:49:56 Paulo Reunião confirmada 07/12 14h com Petrobras
12:00:11 Paulo tem um centro de apoio das fundações no MPPR procuradora Terezinha – 3250-4497 E a promotora das fundações: promotora Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro 3250-4759 assessora Prscila Alvarez de Figueiredo 3250-4758
12:13:11 Paulo De fato, não tem ação de minoritário em Curitiba.
3 Dec 18
21:45:16 Deltan 893562.ogg
4 Dec 18
00:32:05 Deltan tem um centro de apoio das fundações no MPPR procuradora Terezinha – 3250-4497 E a promotora das fundações: promotora Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro 3250-4759 assessora Prscila Alvarez de Figueiredo 3250-4758 00:32:05 Deltan Deia conhece alguém do MP das fundações que seja bom?
00:32:05 Deltan Só não vai me dizer que minha pergunta esconde um paradoxo!! Rs
00:32:05 Deltan Certamente tem um paradoxo 00:32:05 Deltan Rs
00:32:06 Deltan Pode me ligar e conto a experiência com ambas
00:32:06 Deltan Aí vc tira as próprias conclusões
00:32:06 Deltan blz, ligo sim, valeu
18:22:45 Deltan 894205.pdf
6 Dec 18
18:16:10 Deltan PG, Vc olha o relatório acima pra reunião? Queria olhar mas sua ausência aqui tá fazendo falta pra resumir s
18:16:11 Deltan rs
18:21:07 Paulo Vou tentar passar o olho no que for mais relevante apenas
7 Dec 18
15:25:50 Paulo Vai dar problema se o acordo não passar pela 5a ccr além do juízo criminal. E se passar tb vai dar problema.
15:27:40 Laura Tessler Ano que vem Januario vai estar na composição da 5CCR com certeza. Pode ajudar
21:28:51 Deltan 897112.doc 21:29:13 Deltan Vocês estão me devendo um almoço!! Os 3 me abandonaram!!
21:29:56 Deltan A redação preliminar é aquela acima. Ficou enxuta. Vejam se têm sugestões.
21:30:15 Deltan Li também o anexo sobre compliance etc., e está ok. Eles enviarão em seguida pra gente.
21:34:05 Deltan Falta: -fechar alguns aspectos de redação da parte deles e nossa, conforme anotações, e ter o anexo -passar para TI/FGV -passar para juíza -falar com MPPR e fundações para fazê-los participar Sobre a formatação do estatuto, vou ver com MPPR se eles têm ideias e uma opção é fazer um edital para convocar um escritório de advocacia que se prontifique a fazer isso gratuitamente e a não atuar depois para obtenção de recursos do fundo… A petrobras teria que fazr licitação e demoraria 6 meses… Veremos tb se alguém dos escritórios pre-selecionados por TI-FGV é professor para fazer via universidade Falta tb instaurar o procedimento novo. Após feito acordo, precisaremos arquivar o ICP mencionando o acordo e o fato de serem intersses individuais etc, mas o acordo não será cível. 23:16:58 Laura Tessler
13 Dec 18
00:52:28 Deltan Caros reunião dia 17 para fechar cláusulas. Paulo t passo em seguida. Orlandinho curta a viagem. Vou reportando
00:52:38 Deltan Laura vai comigo?
05:55:33 Paulo Dia 17 estou na cirurgia! Confio em vcs
07:51:07 Laura Tessler não vou conseguir ir, Deltan. To viajando e só volto dia 18 ànoite
17 Dec 18
13:32:30 Deltan 902279.doc
13:35:58 Paulo só falta assinar?
13:36:50 Deltan Olha bem as inserções qwue fiz
13:36:54 Deltan Já aceitei as da Petrobras
13:36:58 Deltan Olha só as marcações novas
13:37:03 Deltan antes da reunião
13:37:27 Deltan Se discordar, vamos falaar eu e Vc antes da reunião
13:42:25 Paulo tô olhando agora
15:49:35 Deltan 902409.doc
19 Dec 18
00:25:27 Deltan 904110.doc 20 Dec 18
16:44:26 Deltan 906069.doc
16:44:48 Deltan Pessoal quanto à contratação do apoio para constituir a fundação, tem 2 possibilidades, a 2ª acabou de me ocorrer
16:45:06 Deltan Júlio, come in
16:45:15 Deltan então, como tava dizendo, tem 2 possibilidades.
16:45:20 Deltan vou gravar pra explicar
16:47:16 Deltan 906075.ogg
18:02:34 Julio Noronha Delta, acho uma boa envolver sim a possibilidade de o MP-PR na instituição da fundação
18:06:15 Deltan A MP que a petrobras tinha originalmente apresentado contém uma estrutura de governança mínima de inspiração para a fundação (o decreto trata da gestão de fundos patrimoniais que podem receber valores de pesquisa e investe em finalidades específicas). A vantagem de se enquadrar na MP é o art. 29, que segue abaixo, mas acho que não é interessante para o nosso caso porque restringe as finalidades dos investime tos.
18:06:17 Deltan http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv851.htm
18:06:26 Deltan Art. 29. As empresas que possuem obrigações legais ou contratuais de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação ficam autorizadas, por meio do Programa de Excelência, a aportar recursos para cumprir obrigações em: I – fundos patrimoniais exclusivos de instituições públicas previstas no § 5º; e II – FIP, conforme regulamento da CVM, nas categorias: a) capital semente; b) empresas emergentes; e c) produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
18:07:35 Deltan Não analisei a fundo esse assunto, assumi como analisado lá atrás, mas não me parece que seja o caso mesmo.
18:09:53 Deltan contudo, acho interessante algumas previsões dali, inclusive quanto à estrutura de governança
7 Jan 19
11:16:29 Paulo Como ficou a programação? A redação final foi passada para a Petro ou ainda está p análise?
16:54:02 Deltan Foi passada. Pende de aprovação no CA
17 Jan 19
19:27:55 Laura Tessler Falei com Taísa hoje. Ela avisou que o acordo foi aprovado hoje na Diretoria e que estão se esforçando para aprovar tudo no Comitê e no Conselho de Administração até o dia 23/01
20:02:49 Deltan
23 Jan 19 10:50:33 Paulo Aprovado no CA
10:50:39 Paulo Vagner vai te ligar aí Delta
8 Mar 19 09:39:27 Paulo 947984.ogg 09:39:27 Paulo 947985.pdf
09:39:40 Paulo cara, que bom! cai como uma luva! Ontem foi mais para desfazer a maldade de que o dinheiro iria para o MPF ou que o MPF iria gerir os recursos. Agora sim temos que brigar para dizer que é possível a destinação de recursos dessa forma (e não para o caixa da União). Obrigado!
14:21:06 Paulo por amor a vocês, vou resumir as mil mensagens que o Nivaldo mandou: ele sugere que façamos uma consulta ao TCU ou combinemos que o Julio Marcelo fala. Disse que preferimos esperar a representação e daí vamos conversar (pois não acho que devemos nós abrir essa brecha ao tcu)
10 Mar 19
18:51:50 Paulo caros, não achei aqui a versão final do acordo em modelo editável. o bruno brandão está pedindo para ajudar a transcrever algumas coisas
20:42:24 Deltan Concordo
20:43:03 Deltan Vale a pena usar PG? Ou alguém entrevista-lo? Ou postar ?
20:44:17 Deltan Creio q é este PG
20:44:17 Deltan 949670.doc
RENATO SANTANA ” JORNAL GGN” ( BRASIL)