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É impossível esconder o volume de provas indicando que a cooperação internacional no caso Odebecht foi ilegal

O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol esboçaram nesta quarta-feira (13) uma curiosa reação à decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou as provas da leniência da Odebrecht e determinou a investigação dos agentes públicos envolvidos no acordo.

Manipulando o teor de um ofício enviando pelo DRCI (órgão federal para cooperações internacionais) ao STF na segunda (12), Moro, Deltan e a mídia lavajatista tentaram emplacar a falsa narrativa de que o Ministério da Justiça “escondeu “provas da formalização do acordo com a Suíça para induzir Toffoli ao erro.

O que está em jogo é a cabeça dos agentes públicos que assinam o acordo de leniência da Odebrecht. Toffoli já mandou as autoridades competentes investigar os responsáveis pelo acordo que usufruiu de provas obtidas de maneira ilegal. Moro e Deltan correm para provar a lisura do processo e frear a investigação.

Para dificultar a vida dos lavajatistas, a cronologia dos fatos relativos ao acordo da Odebrecht, além de uma série de mensagens da Vaza Jato, atestam que Moro, Deltan e cia têm poucas chances de escapar do que o destino lhes reserva.

Provas ilegais da Suíça

No centro da decisão de Toffoli está o uso ilegal de provas que a Lava Jato obteve junto aos procuradores suíços, utilizando canais informais como o Telegram para trocar dados que serviram para pressionar investigados. Encurralados, eles acabavam aderindo aos acordos de interesse da força-tarefa.

Quando declarou imprestáveis as provas da Odebrecht, Toffoli argumentou que havia apurado junto ao DRCI do Ministério da Justiça se havia registro de que a cooperação com a Suíça fora formalizada como manda a lei. A resposta do órgão federal foi negativa.

A situação mudou quando, na última terça (12), após a decisão de Toffoli, o DRCI informou ao STF que, usando novas dicas fornecidas pela associação nacional de procuradores, encontrou um pedido de cooperação internacional com a Suíça em nome da PGR, para receber justamente as provas usadas no acordo de leniência da Odebrecht.

A narrativa manipulada

A revista Veja noticiou o fato como um recuo do Ministério da Justiça e um revés para Toffoli.

Na internet, a jornalista Malu Gaspar, autora de um livro sobre a corrupção da Odebrecht: “O pedido que não existia agora existe. E agora? Toffoli vai voltar atrás? Como faz?”

Deltan endossou: “Toffoli vai voltar atrás ou vale tudo para derrubar as provas de corrupção e atacar a Lava Jato?”

Moro, por sua vez, disse que a situação é “escandalosa” e acusou o ministro da Justiça do governo Lula de induzir Toffoli ao erro. “O Ministério da Justiça de Flávio Dino produziu informações falsas para o STF sobre a cooperação da Lava Jato com a Suíça no caso Odebrecht.”

A ordem dos fatos

Não há revés nenhum em favor da Lava Jato, se considerada a cronologia dos fatos agora apurados agora pelo Ministério da Justiça.

O site Conjur ressaltou nesta publicação aqui que a cooperação com a Suíça só foi tornada legal 10 meses após o acordo de leniência da Odebrecht ter ficado pronto, fato que Veja ignorou em sua reportagem.

“(…) o acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em 1º de dezembro de 2016. (…) Contudo, formalmente, os dados e as senhas de acesso só chegaram ao Brasil em 2 de outubro de 2017“, apontou o Conjur. “Além disso, o pedido de cooperação internacional foi feito em meados de 2016 pela Procuradoria-Geral da República, não pela força-tarefa da Lava Jato [em Curitiba]. E os dados estão registrados em processo distinto ao relativo à leniência da Odebrecht“, acrescentou.

Mais provas indiretas

Pelo que se sabe até agora, tudo indica que:

• Primeiro, os procuradores de Curitiba conseguiram as provas sorrateiramente, seja trocando mensagens pelo Telegram com os suíços – há diálogos apreendidos na Operação Spoofing que indicam isso – ou em viagens internacionais e outros encontros pessoais que ocorreram a partir de 2015, quando o pedido de formalização sequer havia sido protocolado.

• Depois, usaram essas provas em inquirições onde encurralavam os investigados e os pressionavam a trazer mais provas para fechar um acordo; até aqui, etapas feitas à margem da lei. Reportagem publicada pelo jornalista Jamil Chade numa mídia da Suíça registra esses diálogos. Leia aqui.
  
• Somente depois disso, é que o pedido de cooperação era formalizado para passar um verniz de legalidades nas ações dos procuradores.

Restou a Flávio Dino responder à provocação de Sergio Moro com uma cobrança pertinente: que “o ex-juiz explique lá [no STF] como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017.”

CINTIA ALVES ” JORNAL GGN” ( BRASIL)