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Ministro manteve a realização da audiência de instrução no caso dos Codificados, mas não poupou críticas ao órgão do MP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para o dia 21 de setembro a audiência de instrução da denúncia do caso dos Codificados, oferecida no âmbito da Operação Calvário, que mira o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT). 

O GGN teve acesso a decisão, proferida na última quarta-feira (6). Nela, no entanto, o ministro reconhece o “comportamento não cooperativo do GAECO [Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado], órgão do Ministério Público da Paraíba responsável pela força tarefa, assim como violações no fornecimento de provas básicas, que garantem o exercício do contraditório e da ampla defesa do acusado no processo judicial. 

Segundo Mendes, “causa perplexidade o fato de o Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da autoridade policial, afirmar não dispor de informações básicas sobre elementos de prova que subsidiaram a propositura de ação penal“.

“Mais do que mera falha de coordenação entre instituições públicas, o que já seria suficientemente grave, o caso denota comportamento não cooperativo do GAECO, aparentemente com o objetivo de procrastinar o atendimento da ordem judicial”, afirma o ministro.

Neste sentido, Mendes ordena que a Polícia Federal (PF) entregue, em até de 48 horas, uma cópia integral dos dados armazenados na pasta “Backup Iphone”, que estava localizada no disco rígido apreendido por meio de mandados de busca e apreensão no Palácio da Redenção, sede do governo da Paraíba.

Com isso, o ministro sustenta que a audiência pode ocorrer a partir do devido fornecimento dos arquivos, o que irá assegurar o exercício da ampla defesa por parte de Coutinho, “sem comprometer o regular andamento da marcha processual”. 

Mendes pondera ainda que todas as partes devem colaborar para o andamento adequado do caso. “Na hipótese de resistência indevida por parte da autoridade policial, deverá a defesa noticiar o ocorrido nestes autos para adoção das providências cabíveis. De igual modo, eventual postura não colaborativa dos advogados deverá ser imediatamente comunicada pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público a esta Relatoria”, determina.

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Lava jato da Paraíba

Segundo denúncia oferecida pelo MP, a partir da Operação Calvário, Coutinho teria contratado irregularmente servidores, denominados de “Codificados”, para trabalhar na Administração Pública da Paraíba, quando era governador. O petista é acusado de ter desviado mais de 130 milhões de reais da saúde e educação por meio do esquema. 

A partir disso, o Gaeco imputou ao político os crimes de ordenação de despesa não autorizada e falsidade ideológica. Além disso, o MP também pede que Coutinho indenize o estado em mais de R$ 200 milhões.

Vale ressaltar que Coutinho teve suas contas regularmente aprovadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba e, mesmo assim, foi alvo da denúncia, que ocasionou prisões preventivas, busca e apreensão e outras medidas cautelares contra o político. 

A Operação Calvário, por sua vez, passou a ser conhecida a “Lava jato” da Paraíba pelo modus operandi de viés político permeado por abusos – similar ao da força-tarefa de Curitiba. 

ANA GABRIELA SALES ” JORNAL GGN” ( BRASIL)