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Jurista ficou conhecido por sua atuação em busca da justiça e na defesa dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepulveda Pertence faleceu na madrugada desse domingo (02/07) em Brasília, após passar uma semana internado no hospital Sírio Libanês da capital federal.

A causa da morte não foi revelada. O velório será realizado nessa segunda-feira (3), a partir de 10h, no STF, e o enterro está previsto para as 16h30, na Ala dos Pioneiros do Campo da Esperança, na capital federal.

Nascido em Sabará, Minas Gerais, em 1937, Pertence ficou conhecido por sua atuação firme e sua defesa intransigente dos princípios constitucionais.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1961, Sepúlveda Pertence iniciou sua carreira como advogado, especializando-se no campo do Direito Penal.

Ao longo de sua carreira, ele se tornou uma figura proeminente no cenário jurídico brasileiro, defendendo casos de grande repercussão e demonstrando profundo conhecimento e habilidades argumentativas.

Em 1989, Pertence foi nomeado pelo então presidente José Sarney para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, onde participou de decisões importantes que moldaram o sistema jurídico brasileiro.

Sua atuação foi marcada pela defesa da Constituição e dos direitos fundamentais, bem como pela busca da justiça e do equilíbrio nas decisões tomadas.

Sepúlveda Pertence também teve uma destacada participação na defesa da democracia e do Estado de Direito. Em momentos cruciais da história brasileira, como o impeachment do presidente Fernando Collor de Melo em 1992 e a crise política do mensalão em 2005, ele atuou como um guardião da Constituição, contribuindo para a estabilidade institucional do país.

Após sua aposentadoria do STF em 2007, Pertence retornou à advocacia e continuou a exercer sua influência no campo jurídico ao se envolver em casos emblemáticos, assessorando clientes importantes e compartilhando seu conhecimento jurídico acumulado ao longo de décadas.

Atuação durante a ditadura militar

Sepúlveda Pertence teve um papel importante durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), especialmente no campo da advocacia e na defesa dos direitos humanos ao atuar como advogado na defesa de presos políticos e na luta pela garantia dos direitos individuais.

Sepúlveda Pertence integrou a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Belo Horizonte, uma importante organização de defesa dos direitos humanos no Brasil. Atuando em conjunto com outros advogados e ativistas, Pertence desempenhou um papel fundamental na assistência jurídica a presos políticos, na denúncia de violações de direitos humanos e na busca por justiça.

Ele foi um dos defensores de presos políticos perante a Justiça Militar, enfrentando um sistema judicial parcial e repressivo. Sua coragem e compromisso com a defesa dos direitos humanos foram fundamentais para enfrentar a injustiça e a violência perpetradas pelo regime militar.

Além disso, Sepúlveda Pertence participou ativamente de movimentos e iniciativas que buscavam a restauração do Estado de Direito no país. Ele contribuiu para a construção de um ambiente favorável à redemocratização e à retomada das liberdades civis.

Defesa de Lula

Na década de 1980, Sepúlveda Pertence atuou na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele, como líder sindical, enfrentava uma série de acusações e processos judiciais relacionados às suas atividades sindicais e à luta pelos direitos dos trabalhadores.

Sepúlveda Pertence, reconhecido por sua competência jurídica e compromisso com a justiça, integrou a equipe de advogados responsável pela defesa de Lula nesse período. Ele desempenhou um papel fundamental na elaboração de estratégias jurídicas e na argumentação perante os tribunais.

A defesa de Lula na década de 1980 envolveu uma série de batalhas legais complexas. Sepúlveda Pertence e sua equipe buscaram garantir a ampla defesa e o direito ao contraditório de Lula, questionando a consistência das acusações e buscando desqualificar as evidências apresentadas pelo Ministério Público.

Um dos casos emblemáticos em que Pertence atuou na defesa de Lula foi o processo conhecido como “Caso Riocentro”. Em 1981, ocorreu uma explosão em um centro de convenções no Rio de Janeiro, durante um show em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Na ocasião, as autoridades militares tentaram atribuir a responsabilidade do atentado a Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). A defesa de Lula, liderada por Pertence, trabalhou para provar a inocência do líder sindical e a falta de provas que o ligassem ao ocorrido.

Caso Triplex

Sepúlveda Pertence também desempenhou um papel significativo na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao integrar a equipe responsável por contestar as acusações contra Lula no processo conhecido como “caso triplex”. Nesse processo, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo posteriormente absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.

Pertence inclusive questionou a consistência das provas apresentadas, a imparcialidade do processo e a adequação das acusações aos fatos. Além disso, Pertence enfatizou a importância do princípio da presunção de inocência e defendeu a garantia de um julgamento justo e imparcial.

O trabalho de Sepúlveda Pertence como advogado de Lula também se estendeu a outras frentes jurídicas. Ele atuou na defesa do ex-presidente em casos relacionados à Operação Lava Jato e em recursos apresentados ao STF.

Defensor da democracia

Uma de suas últimas aparições públicas foi registrada pelo Jornal GGN em agosto de 2021, quando Pertence foi entrevistado pelos jornalistas Luis Nassif e Marcelo Auler.

Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou sua presença em desfile militar com tanques de guerra enquanto a Câmara dos Deputados derrotava a PEC do voto impresso.

Para o ex-ministro, “a nossa história, em menor ou maior gravidade, está cheia de intervenções militares. Então todo cuidado é pouco.”

Na conversa, Nassif também interpelou Pertence a respeito de seu papel na transição da ditadura para a democracia e o pacto com os militares, que culminou na Lei de Anistia.

A íntegra da entrevista pode ser vista abaixo.

TATIANE CORREIA ” JORNAL GGN” ( BRASIL)