Tacla Duran afirma que teve passaporte retido pelo governo espanhol por causa de ação penal encaminhada por Moro

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O advogado Rodrigo Tacla Duran enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal informando que apesar de dispor de um habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli para retornar ao Brasil, não será possível deixar a Espanha enquanto seu passaporte estiver retido por autoridades locais.

A apreensão do passaporte e outras medidas restritivas foram tomadas pela justiça espanhola em virtude de uma ação penal que tramita naquele país, graças à ação do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato.

No ofício, Tacla Duran explicou que como as autoridades espanholas foram abastecidos por Moro com provas para instruir uma ação penal, a simples comunicação de que existe um salvo-conduto para ele retornar ao Brasil “não foi suficiente para o levantamento de restrições cautelares pela jurisdição espanhola”.

O mesmo já havia acontecido em abril passado, quando o juiz Eduardo Appio, novo titular da 13ª Vara de Curitiba, estabeleceu data para ouvir Tacla Duran. Na oportunidade, a Espanha também denegou a autorização para o advogado embarcar, usando das restrições decorrentes da ação penal local.

O papel de Moro no imbróglio

Quando juiz da Lava Jato, Moro desmembrou uma das duas ações penais que tramitavam em Curitiba contra Tacla Duran, e enviou para as autoridades da Espanha, que decidiram abrir processo para investigar a relação do advogado com uma offshore da Odebrecht.

Segundo Tacla Duran, a Espanha mantém o processo em andamento mesmo diante de decisão recente do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que determinou a suspensão das ações penais forjadas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba contra o advogado.

A reação de Toffoli

O ministro Dias Toffoli tomou, nesta quinta (15), uma decisão que pode mudar os rumos dessa história.

Ele determinou a nulidade de provas usadas nas duas ações penais da Lava Jato contra Tacla Duran, à luz de um julgamento no STF que invalidou dados extraídos dos sistemas Drousys e My Web Day, da Odebrecht, sob suspeita de terem sido manipulados.

Toffoli determinou, também, que o Ministério da Justiça encaminhe à Espanha cópia da decisão que declara a imprestabilidade das provas contra Tacla Duran.

Na mesma decisão, Toffoli reforçou pedido para que o governo brasileiro adote as providências necessárias frente às autoridades espanholas, para garantir o retorno de Tacla Duran com a finalidade de prestar depoimento à Câmara referente às denúncias de que sofreu extorsão na Lava Jato.

Toffoli ainda questionou ao Ministério da Justiça se o órgão detém informações sobre “eventuais respostas fornecidas pela Espanha” até o momento, “bem como se seria viável (…) a retomada da jurisdição pelo Brasil de tais matérias [contra Tacla Duran].”

CINTIA ALVES ” JORNAL GGN” ( BRASIL)