Plano de trabalho apresentado pelo relator Carlos Chiodini (MDB-SC) foca no essencial para proteger sociedade, investidores e minoritários, diz Costa Pinto

A “CPI da Americanas”, comissão parlamentar de inquérito que foi instalada na Câmara dos Deputados há duas semanas, tem tudo para chegar a um resultado eficaz sem produzir circo e cenas de entretenimento acidental no Parlamento. Ela começou a funcionar sem receber os holofotes muitas vezes exagerados e inúteis direcionados a colegiados investigados como a CPMI do Golpe (integrada por deputados e senadores, daí o “M” de “mista”), a CPI do MST e até a CPI das Apostas Esportivas, e isso é promissor. Também recebeu um prazo considerado curto para apresentar relatório – 120 dias, quando o usual é 180 dias, prorrogáveis por mais 60 dias: em geral, prorrogam-se CPIs por 90 dias além da data originalmente estabelecida. Por fim, o roteiro de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), na quinta-feira passada é econômico em adjetivos, ao contrário do mapa do caminho das comissões co-irmãs já conhecidos e foca no essencial: levantar, historiar e expor os fatos ocorridos na gestão da varejista Americanas S/A que pôs a empresa em recuperação judicial e deixou a descoberto um rombo calculado em R$ 40 bilhões com prejuízos evidentes para os acionistas minoritários e para quem “micou” com a desvalorização dos papéis dela ou vinculados a ela no mercado financeiro.

Dois depoimentos emergem como centrais na linha de trabalho definida até aqui pelo relator Chiodini: o de Miguel Gutierrez, CEO da Americanas por duas décadas, entre 2003 e 2022 e funcionário graduado das áreas financeira e logística da empresa desde 1993, e o do board de gestão e controle das empresas de auditoría PwC e KPMG. A primeira delas assinou os últimos quatro balanços da Americanas. A outra, os demais. As inconsistências contábeis denunciadas pelo ex-CEO Sérgio Rial em 4 de janeiro de 2023, dois dias depois de ter assumido o posto de Gutierrez, estavam mascaradas em “colunas erradas” das demonstrações financeiras e operacionais da empresa. Ou era uma fraude deliberada, ou foi um erro monstruoso. Em quaisquer das hipóteses, Gutierrez e as auditorias têm de ter suas decisões escaneadas e esquadrinhadas pela comissão parlamentar de inquérito. Em razão da grande sensibilidade econômica do tema, pois todos os grandes bancos privados brasileiros detêm robustas operações de crédito em aberto com a Americanas e precisam receber o que emprestaram para a varejista, os integrantes da CPI já se reuniram e estão determinados a aproveitar ao máximo todo o material investigativo e até mesmo depoimentos concedidos pelos atores centrais do “default” da Americanas nas instâncias do direito econômico, do Judiciário e da Comissão de Valores Mobiliários. É o que se deve fazer – e a CPMI do Golpe e as estrepitosas CPIs do MST e das Apostas Esportivas deveriam seguir o mesmo caminho.

Sendo o ex-executivo Miguel Gutierrez protagonista indispensável das apurações da CPI da Americanas, a comissão parlamentar tem de mexer de imediato para evitar que o ex-CEO da varejista alegue a dupla cidadania espanhola e o fato de ter empresa operante na Espanha para não atender à convocação de depoimento. Claro que não se imagina que toda a imputação de culpa recaia no homem de perfil centralizador, ríspido ao determinar metas, duro ao cobrar retornos e econômico ao compartilhar problemas de gestão da empresa que liderou por 20 anos. Porém, o que Gutierrez tem a dizer será crucial para que os deputados da CPI conduzam o relatório que têm de apresentar à sociedade como um compêndio de Direito e de Administração sobre aquilo que não pode ser feito numa corporação que atingiu o tamanho da Americanas S/A e como manter órgãos reguladores e pequenos investidores do mercado financeiro alertas contra “defaults” semelhantes que serão cada vez mais comuns à medida em a classe média brasileira aprende a investir em papéis privados para fazer girar a economia e rodar o mercado sob um nível de risco razoavelmente controlado.

LUIS COSTA PINTO ” BLOG BRASIL 247″ ( BRASIL)